sábado, 12 de setembro de 2009

Diário do Legislativo de 11/09/2009 - Questões de Ordem

Questões de Ordem

O Deputado Paulo Guedes - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de agradecer e dizer que, novamente, estou aqui para fazer um apelo a todos os companheiros Deputados e Deputadas, para que se sensibilizem com algo que vem acontecendo no Estado, especialmente no Norte de Minas, no que diz respeito a um problema ambiental, ou seja, a indústria da multa se instalou no Jaíba e no Norte de Minas. Estamos propondo a criação de uma CPI para investigar essa farra, com todos os fundamentos. Foi numa audiência pública realizada no Jaíba, no dia 5 de agosto, que um funcionário do governo do Estado afirmou, com todas as letras, que existe um acordo de resultados, que a Secretaria de Meio Ambiente tem de ser autossustentável, que ela possui metas de multas mensais para cumprir e que essas metas estão sendo atingidas. Para isso, a cobrança dessas multas tem sido feita de forma ilegal na região mais pobre do Estado, que é o Norte de Minas. É por essa razão que faço este apelo a todos os Deputados, especialmente aos meus colegas da bancada do Norte, os quais gostaria muito que caminhassem comigo nessa empreitada, como os Deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Ruy Muniz, Gil Pereira e a Deputada Ana Maria Resende, que sabem, assim como eu, o que está acontecendo ali. As lideranças do Norte de Minas têm ligado insistentemente não só para mim, mas para todos esses Deputados da nossa bancada, solicitando providências. É importante que esta Casa dê esse sinal. Este Parlamento precisa pronunciar-se, porque é um absurdo o que está acontecendo na nossa região: as multas abusivas e a perseguição aos produtores rurais, aos pequenos e grandes produtores do Jaíba e aos investimentos que lá estão chegando. Sr. Presidente, para que V. Exa. tenha uma ideia da dimensão do problema, no Jaíba foi instalada uma grande fábrica de suco, a Pomar Brasil, que está sendo obrigada a trazer frutas da Bahia e de Goiás, porque não está podendo produzi-las no âmbito do Projeto Jaíba, haja vista que o IEF não tem concedido as licenças. Hoje, há uma grande dificuldade de produzir no Jaíba, o que não se justifica, porque o governo investiu R$1.300.000,00 na região. É muito dinheiro investido no projeto para que ele não funcione, e não funciona por causa da burocracia ambiental que foi instalada ali. Exigir que se faça reserva dentro dos lotes é um absurdo, porque o Projeto Jaíba já tem 70.000ha de reserva, uma reserva conjunta, quase do mesmo tamanho do projeto, uma vez que ele prevê 100.000ha quando estiver em pleno funcionamento. Hoje devem estar em funcionamento cerca de 30.000ha, mas já temos 70.000ha de reserva legal garantida no Jaíba. Portanto, o que o IEF quer fazer ali não tem o menor cabimento. Além disso, a exoneração do Sr. Humberto Candeias, que pediu demissão do IEF em virtude desse movimento que estamos fazendo, não justifica pararmos a CPI; pelo contrário, esse fato só reforça a sua necessidade, porque, se ele entregou o cargo, é porque existe alguma coisa errada, e precisamos investigar o que realmente está por trás dessa indústria da multa. É por isso que reforço o apelo. Estão faltando poucas assinaturas. Se a bancada do Norte me apoiar nessa empreitada, os Deputados Ruy Muniz, Arlen Santiago, Ana Maria Resende, Carlos Pimenta e Gil Pereira, com certeza conseguiremos instalar essa CPI. Essa CPI não é contrária ao governo, ela retratará a realidade do Norte de Minas e fará com que pare essa farra abusiva das cobranças e da perseguição a quem produz, a quem gera emprego, renda e oportunidades na região.

3 comentários:

  1. Neste contexto, talvez seja oportuno discutir e debater o melhor modelo de desenvolvimento para o Norte de Minas. Geralmente as lideranças norte mineiras se referenciam no Triangulo Mineiro, como um modelo exemplo. Além das regiões ser totalmente diferentes, em termos de relevo, solo, geomorfologia, biodiversidade, e de aspectos sócioinstitucionais, o modelo adotado no Triângulo não incluiu os preceitos da sustentabilidade, não constituindo assim em um bom exemplo. O Norte de Minas tem a oportunidade de adotar um modelo muito mais sustentável e competitivo.

    Fernando A. Leite

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  2. Acho que este assunto deveria ser extendido ao âmbito nacional por meio de uma manifestação popular, pois, se esta decisão se tornar impopular os parlamentares poderão declinar de sua decisão.

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  3. É Evidente que há algo errado e um exagero na atuação dos orgãos ambientais, não podemos ficar omissos diante a isso tudo.Aqui em Itamarandiba, Vale do Jequinhonha, o cenário não é diferente de Jaíba, conforme ja publicado pelo Jornal O Tempo. Mais de 500 produtores foram atuados, sem se quer receber uma explicação convincente. Não conseguimos liberação para explorar materiais de construção como, cascalho, areia. Precisamos que isso seja revisto. Sabemos da necessidade de consolidar a harmonia entre desenvolvimento sustentável e os recursos naturais, para tanto, requeremos uma orientação racional desta exploração dentro da ética e, alinhado a um desenvolvimento social mais justo, permitindo-nos alcançar uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos, social, cultural e econômico.

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