terça-feira, 1 de dezembro de 2009

FRASES CAPTADAS DURANTE O 1o. DEBATE SOBRE MATA SECA - Parte I

Um decreto não pode ter o poder, em uma canetada, de transformar o Polígono das Secas em Mata Atlântica
 “O governador Aécio Neves está fazendo Política Ambientalista às custas do sofrido produtor Rural do Norte de MinasOrlando machado
Continuando as coisas como estão as cidades do Norte de Minas se transformarão em cidades dormitório criando ainda mais dependência da cidade de Montes Claros.”
O Norte de Minas está repleto de viúvas de maridos vivos pois os pais de família teem que buscar o seu sustento no corte da cana ou na colheita do café no Triângulo e na Zona da mata.Dep. Paulo Guedes
Apenas Asfalto e Pontes não não trazem desenvolvimento, a cidade de Januária é a prova concreta disso.João Gustavo de Paula
A ausência de alguns Deputados Estaduais e todos os Deputados Federais demonstram o interesse destes com as causa mais importantes do Norte de MinasDep. Carlos Pimenta
Em todos os meus 30 anos de luta sindical nunca estive em um evento onde todos os seguimentos da produção do Norte de Minas estivessem tão bem representados. Estão aqui Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais, Assentados, Presidentes de Sindicatos, de Assossiações, de Cooperativas, Deputados, pretensos deputados, Prefeitos, Vereadores, Empresários, jornalistas. Tem mais de mil pessoas aqui!Huarrison Cangussu
Nos meus 30 anos de produtor rural no Norte de Minas, andando por todos os lados e conversando com todo mundo, nunca vi o povo tão revoltado com uma política pública como agora com o tratamento da Mata SecaHuarrison Cangussu
O governo nos tirou o direito de sonhar, eu não tenho outros sonhos para sonhar” Trabalhadora Rural Assentada
"Infelizmente a situação é péssima infelizmente nós não temos como trabalhar contra a justiça, porque não tem cabimento o INCRA pegar a gente e colocar num mato desse aqui sem condição de derrubar a capoeira para gente trabalhar" Trabalhador Rural assentado
"A gente tem a irrigação toda instalada mas a gente não podemo trabalhar por que ta sujo, virou mato e não é mais liberado pra você trabalhar"
" Aqui só tem madeira fraca, no éefe (IEF) pra liberar um mato desse eu dei mais de sessenta viagem. Lá tudo rapaz novo uma hora pede um xaroc (cópia xerox) disso outra hora daquilo, xaroc de tudo eu levei depois de tudo eles fala que não pode derrobar porque é lei e quarquer coisa multa. Então o IEF faz da gente boneco!"
"A mata num derruba porque o éefe (IEF) tá na porta, meus vizim tá tudo na rua bestando caçando ajeito procurando meio de viver. E os mato tá lá!."
"A vida do home é na terra, a nossa esperança é orar a deus e ver o esforço dos que está em condições de agir por nós" Seu Albino 76 anos, Pequeno Produtor Rural

Apresentação sobre Mata Seca feita durante o Grande Debate de 30/11/2009

Lâminas da apresentação feita durante o Grande Debate da Mata Seca em 30/11/2009
Apresentação Sobre Mata Seca no Norte de Minas

IMAGENS DO GRANDE DEBATE SOBRE A MATA SECA


Centenas de produtores rurais participaram do Grande Debate sobre a Mata Seca, ocorrido ontem (30/11), no Parque de Exposições João Alencar Athayde.

VIDEOS APRESENTADOS NO DEBATE SOBRE A DA MATA SECA

http://www.youtube.com/watch?v=JZgSCOG8jsI

http://www.youtube.com/watch?v=tBdbGQlIm-s

terça-feira, 24 de novembro de 2009

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

DEBATE SOBRE A MATA SECA


Dia 30/11/2009
A partir das 10:00 HS
Auditório da Sociedade Rural de Montes Claros
Acesse o vídeo através do link:
http://www.youtube.com/watch?v=_03Ibdv2p7M

domingo, 22 de novembro de 2009

Garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

10/11/2009

Denis Rosenfield: garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

Brasília (10/11/2009) – Garantir o direito de propriedade é uma condição indispensável em uma sociedade democrática, alertou o filósofo e analista político Denis Rosenfield, em palestra realizada na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, no II Seminário Discute o Brasil. O evento foi realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. “Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido sem garantir o Direito de Propriedade”, disse Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o filósofo, colocar em questionamento o direito de propriedade ‘é um discurso ideológico brasileiro que não encontra correspondente em lugar nenhum do mundo’.

“O Brasil tem vivido nos últimos dez anos uma onda de relativização da propriedade privada. Tem a função social, a função racial, com as terras dos quilombolas, a questão indígena. Temos uma legislação ambiental e uma coisa absurda, do ponto de vista político, que é o fato de a reserva legal ter efeito retroativo. Aqui no Brasil estamos discutindo a retroatividade das leis. E quem fez isso foi o Estado nazista”, criticou Rosenfield. “Por que o resultado do trabalho de alguém precisa ser repartido com outros? Por que aqueles que investem, se esforçam, não podem fazer uso? A questão do índice de propriedade altera a questão do direito de propriedade. É um direito ao confisco, pelo estado”, declarou o filósofo.



O professor da UFRGS criticou a hipótese aventada pelo Governo de promover alterações nos índices de produtividade do campo, lembrando que obrigar o setor rural a produzir mais é decisão bastante perigosa, pois o mundo ainda vive sob os reflexos da crise econômica global iniciada em 2008. “Querer apostar que já saímos da crise é um risco extremamente potencializado. A proposta de uma revisão atual dos índices de produtividade é totalmente inoportuna”, declarou Rosenfield. O filósofo destacou que esse regramento vale somente para o campo, penalizando a área rural. “O setor industrial, comercial, bancário, de serviços não têm índices de produtividade. Por que só o setor rural tem índices de produtividade? A situação é kafkaniana. Só no Brasil para existir uma coisa dessas. Se for para ter, que siga o texto da lei, que pede exploração econômica e racional, que leva em conta os preços de insumos, de maquinário, os preços de mercado pagos pela produção.”, afirmou Rosenfield.

Para o professor da UFRGS, a cobrança pela aplicação dos índices de produtividade deixa o produtor rural sem alternativas, exposto a situações extremas, envolvendo desapropriações, por um lado, ou a crises financeiras, no outro extremo. “O proprietário rural se encontra entre a espada e a parede. Se não produz, fica frente aos índices de propriedade. Se produz, não sabe se terá mercado. Fica com duas opções: o confisco ou a falência”, declarou Rosenfield.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística (Ibope) divulgada pelo Instituto CNA em outubro sobre a situação dos assentamentos da reforma agrária também foi citada por Rosenfield em sua palestra. “A pesquisa mostrou que essas pessoas não estão vivendo bem nos assentamentos. É uma questão de direito de propriedade. Os assentados deveriam ser emancipados. Que não haja nenhum novo assentamento antes da emancipação”, afirmou o professor da UFRGS. Ele criticou também o que classifica como ‘confusão’ entre os conceitos de assentamento e de agricultura familiar. “Agricultura familiar está associada a direito de propriedade”, afirmou, citando as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). “A Fetraf reivindica sementes, crédito. Querem aumentar sua produtividade, querem ganhar mais, querem viver melhor”, alertou Rosenfield.

O II Seminário CNA Discute o Brasil colocou em debate os temas ‘Direito de Propriedade’ e ‘Índices de Produtividade’. As discussões foram mediadas por Roberto Brant, advogado e ex-ministro da Previdência Social. Também participaram, como debatedores, o jurista Dalmo Dallari, que se pronunciou logo depois de Rosenfield; e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Leal. A proposta da série de seminários CNA Discute o Brasil é aprofundar as discussões sobre temas que afetam o setor produtivo e a sociedade em geral, estabelecendo desafios para o futuro.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL

Osvaldo Ferreira Valente -
Engenheiro florestal e professor universitário aposentado


Código Florestal vigente há 44 anos e já inteiramente divorciado dos atuais conhecimentos contém artigos que ficariam muito bem num relato histórico para mostrar as dificuldades que devem ter exigido decisões aleatórias dos seus elaboradores. Por exemplo, as larguras das faixas de proteção de rios e córregos só podem ter sido quantificadas no chute, pensando muito mais em criar facilidades operacionais do que em proteger ecossistemas hidrológicos. Em questões ambientais, “o Brasil não é samba de uma nota só...”, como já disse o ministro Carlos Minc. Mas, para resolver problemas urgentes e relativos às dificuldades e até mesmo impossibilidades de aplicação de alguns artigos do atual Código Florestal, até 11 de dezembro, conforme previsto em legislação, o governo federal deverá prorrogar o prazo para 11 de junho de 2011. O adiamento não vai pacificar os atores envolvidos, pois o assunto já ganhou contornos ideológicos.


Apesar de muita relutância de ambientalistas, temos que partir para a aprovação de um Código Ambiental Brasileiro que estabeleça diretrizes gerais, descentralizando a formulação de exigências relativas a ecossistemas específicos de diferentes regiões brasileiras. Não dá mais para o meio ambiente ser tratado por algumas poucas cabeças coroadas de Brasília. Um bom exemplo de descentralização, elogiado até pelos mais embirrados defensores do atual Código Florestal, é a Lei das Águas (Lei Federal 9.433), que, por ser bem mais recente (1997), traz uma concepção moderna de gerenciamento ambiental, ou seja, delega a comitês, formados por representantes de instituições públicas, de empresas e de segmentos da sociedade, a tarefa de definir o que pode ou não pode ser feito, as prioridades, as formas de execução das medidas aprovadas e a fiscalização dos procedimentos executados.


Com base na experiência citada, o Código Ambiental poderia adotar os biomas, por exemplo, como unidades básicas de planejamento, assim como a Lei das Águas nomeia a bacia hidrográfica para tal. Os seis grandes biomas reconhecidos atualmente (Amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e o Pantanal) poderiam, por meio de estudos feitos por cientistas independentes (felizmente, ainda maioria no Brasil), ser subdivididos em ecossistemas ou outras formas de arranjos ambientais (as grandes bacias hidrográficas, por exemplo, são subdivididas em sub-bacias). Cada unidade teria um Comitê Ambiental, responsável por detalhar o código para sua área de influência, criando uma política de uso racional dos recursos naturais e formulando as exigências e as normas pertinentes e que passariam a compor anexos do código. A descentralização seria efetivada, mas eliminado o temor de as decisões passarem às esferas políticas locais, ditas não confiáveis.


O novo código, com participação da sociedade, eliminaria, por exemplo, a reclamação de muitos produtores rurais que desejam colaborar, mas que não aceitam ser só deles a responsabilidade de dar respostas ambientais, enquanto os urbanos compram apartamentos em prédios que ocupam áreas de preservação permanente e acham natural; jogam detritos nos córregos e rios, desmontam morros para construir casas e, depois, cobram matas ciliares e de topos de morros no meio rural. Constroem praticamente dentro dos leitos dos cursos d’água e exigem que, no meio rural, haja uma faixa de proteção de no mínimo 60 metros em torno deles. Trazendo essas discussões para fóruns (os comitês ambientais) nos quais todos estarão representados, ficará mais fácil discutir tudo isso democraticamente e dirimir as atuais controvérsias. Vamos entregar à sociedade um sistema operacional de conservação ambiental que permita a ela, apoiada na ciência e na tecnologia, substituir as cabeças coroadas de Brasília e decidir a maneira mais adequada de utilização de nossos recursos naturais. Vamos priorizar a assistência técnica e o uso de tecnologias em detrimento da comprovada ineficiência do sistema usado atualmente e assentado em parâmetros geométricos e em ações de fiscalização, de multas e de boletins de ocorrência.


Fonte: Estado de Minas

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade

Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade


Adriano Souto

A convite do deputado estadual Gil Pereira (PP), ele e seus colegas da Bancada do Norte de Minas - Arlen Santiago (PTB), Ana Maria (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) - levaram uma comissão de líderes ruralistas da região ao Palácio da Liberdade, nesta terça-feira, dia 10 de novembro, integrada pelo presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, pelo presidente da Associação dos Irrigantes, Orlando Machado, e pelo presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte, João Gustavo de Paula.

O primeiro encontro foi com o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, que teria se comprometido a emitir um parecer sobre o decreto federal 6.660/08, que insere o bioma da Mata Seca no bioma da Mata Atlântica. José Bonifácio vai analisar a legalidade do decreto com base em pareceres das Universidades federais de Viçosa e de Lavras. Os produtores argumentam que a Mata Seca não pode ser enquadrada como Mata Atlântica, como fez o decreto 6.660/08, mas como Caatinga, conforme já está definido no mata dos biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE.

"O Estado definiu como vai recompor as áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores alegam, da mesma forma, baseados no artigo 24 da Constituição federal, parágrafos 1º, 2º e 3º, inciso VI, sobre a alegação da competência concorrente, que o Estado não só pode como deve legislar sobre as mais variadas e distintas características ambientais de seu território. Desta forma, se o governador Aécio Neves assim o quiser, pode defender o Norte de Minas e livrar do desgaste político os deputados da região, fazendo o mesmo que fez o governador Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, que decretou uma legislação apropriada ao seu Estado", afirmou a este blog o produtor Orlando Machado.

A reunião continuou depois com o secretário de Governo, Danilo de Castro, no Palácio da Liberdade. O secretário teria se comprometido a levar o problema ao governador. Os ruralistas fizeram ver ao secretário alguns dados do informe na TV do Partido Popular,segundo o qual nos últimos sete anos a produção agropecuária teria crescido 70% no país. Porém, no Norte de Minas ela teria caido a uma taxa média de 0,5% ao ano, o que teria provocado o fechamento de 250 mil postos de trabalho, a execução bancária das hipotecas dos produtores rurais, um crescente êxito rural e a aplicação de multas florestais. Foi levado ao secretário o exemplo de uma multa, no valor de R$ 9 mil, aplicada a um pecuarista de Montes Claros, que estava limpando uma área de pastagem antes que o mato crescesse mais com a chegada das chuvas.

No próximo dia 30 de novembro, será realizado um debate a respeito no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros. Serão convidadas todas as lideranças rurais, os deputados estaduais votados na região, o vice-governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) e o secretário Danilo de Castro.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Minc confirma propostas para mudar Código

06/11/2009


Fonte: Valor Econômico

Minc confirma propostas para mudar Código

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem, as propostas da área ambiental para modificações no Código Ambiental, antecipadas pelo Valor na semana passada.

Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares.

Para o ministro, a polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. "Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]".

As propostas do Ministério do Meio Ambiente para a alteração do Código Florestal foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades - que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro - com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.

A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas.

A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.

Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.

Na próxima segunda-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Pressão leva deputado a adiar votação de mudanças no Código Florestal. Ambientalistas comemoram

05/11/2009


Fonte: O Globo

Pressionada, a bancada ruralista decidiu adiar a votação das mudanças do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Evandro Éboli

Na sessão desta quarta-feira seria apreciado o parecer do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que, na opinião dos ambientalistas, privilegia o desmatamento e cria regras flexíveis para recomposição de áreas de preservação.

Pela proposta, é concedida anistia para desmatamentos realizados antes de junho de 2006.

Deputados ligados à causa ambientalista comemoraram o adiamento, mas ruralistas também. Presentes em peso na comissão, a bancada ruralista não quis garantir o quórum. Segundo um de seus líderes, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a "pressão da mídia" foi o que derrubou a sessão.

- A pressão da grande mídia fez com que o PSDB retirasse o projeto de pauta. É mentira que nosso projeto visa desmatar o Brasil inteiro, como estão dizendo - disse Heinze.

Na semana passada, um protesto do Greenpeace paralisou a sessão. Desta vez, um forte esquema de segurança foi montado para a sessão, que prometia ser polêmica. Foram formadas filas e usado detector de metal para controlar entrada da plateia, mas nem sequer teve início a sessão. Ainda com muita gente do lado de fora querendo entrar no plenário, o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), às 10h24m, anunciou o encerramento da sessão, que também sequer foi aberta, por absoluta falta de quórum, apesar de a sala estar lotada de parlamentares. Rocha nem fez a chamada dos presentes e esperou um tempo muito exíguo.

A sessão estava marcada para começar às 10h, mas nunca uma reunião de comissão começa na hora devida. Muitas vezes, presidentes de comissão aguardam até uma hora para se ter quórum. Mas não era o caso. Quórum tinha, o que não havia era parlamentar disposto a assinar a lista de presença e garantir as dez assinaturas mínimas para início da discussão e votação do polêmico projeto.

Rocha teria sido pressionado pelo PSDB a retirar o projeto e adiar a votação, até que se chegue a um acordo. Os tucanos não querem a pecha de terem se aliados a ruralistas e ter sido conivente com um projeto que, nas vésperas de uma conferência em Copenhague sobre meio ambiente, contribui para desmatar florestas no Brasil. O presidente da comissão admitiu que foi uma estratégia adiar a sessão.

- Queremos ampliar o debate. Absolutamente não fui pressionado, mas foi uma tática sim - admitiu Rocha.

Segundo o deputado, nove parlamentares assinaram a lista de inscrição, mas seriam necessários dez adesões.

Por outro lado, os ambientalistas comemoraram. O deputado Sarney Filho (PV-MA) trocava abraços com dirigentes de ONGs.

- Acho que o assunto agora morreu. Não há condições políticas para votação do projeto, que perdeu força de vez - disse Sarney Filho.

O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D`Ávila, classificou a suspensão de "ato de lucidez" do presidente da Comissão de Meio Ambiente.

- Esse projeto é um golpe. Esperamos uma discussão séria, mas sem falar em anistia. É um projeto que não deveria nem ter nascido, era ruim e ficou pior ainda.

Adiada pela segunda vez votação do PL que institui novo Código Florestal

05/11

Apesar da mobilização da bancada do agronegócio, foi adiada pela segunda vez na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei (PL) 6.424, de 2005, que institui o novo Código Florestal. A matéria que está parada no colegiado desde março de 2008 é uma das alternativas das lideranças do setor rural para reformular a legislação ambiental.

Indignados com o adiamento, agricultores do Rio Grande do Sul e Goiás, que acompanhavam a sessão do colegiado, reuniram-se com deputados da Comissão de Agricultura para discutir quais as estratégias dos congressistas para mudar as normas atuais. Uma das principais preocupações dos agropecuaristas é o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009.

Na tentativa de tranqüilizar os produtores que estão apreensivos com as conseqüências desta norma, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) reuniu-se com os representantes goianos e gaúchos e manifestou que os parlamentares não desistirão desta causa. “Vamos seguir trabalhando para votar o PL 6.424 e prorrogar o decreto. Há uma insegurança jurídica muito grande no Brasil. Precisamos aprovar leis que equilibrem produção e preservação”, afirmou.

Ao falar sobre as ações para viabilizar as votações e debates do tema, Heinze ressaltou que as resistências contra a proposição e as mudanças da atual legislação advêm da pressão internacional. “Os estrangeiros não querem que nós continuemos a produzir”, enfatizou.

O deputado aproveitou o encontro para cobrar uma articulação das entidades estaduais ligadas a agricultura no sentido de mobilizar os homens e mulheres do campo em torno do assunto. “Precisamos proteger a produção brasileira. A indignação de vocês é a nossa também”, destacou.

sábado, 24 de outubro de 2009

PORQUE O GOVERNADOR AÉCIO NEVES É O RESPONSÁVEL PELO DESMATE ZERO NA MATA SECA DO NORTE DE MINAS, E PORQUE É LEVIANO QUEM TENTA EMPURRAR A RESPONSABILIDADE PARA O GOVERNO FEDERAL.

BREVE HISTÓRICO:
  • Vegetações Brasileiras: Em 1988, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial das vegetações brasileiras através da publicação do Mapa de Vegetação do Brasil. Foram definidos 50 tipos de vegetação existentes no país. Não havia ainda o conceito oficial de BIOMA, que era vagamente tratado como “DOMÍNIO”. O IBGE editou atualizações desse mapa em 1993 e 2004.
  • Definição de Mata Seca: O ecossistema normalmente conhecido como Mata Seca foi classificado pelo Mapa de Vegetação do IBGE em dois tipos de vegetação, dependendo da intensidade de perda de folhas durante o período seco: Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecicual. Essas vegetações são típicas do Bioma Caatinga, mas também ocorrem em menor intensidade nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
  • Decreto da Mata Atlântica: Em 1993, ainda sob influência da ECO-92, e por incentivo de órgãos financeiros internacionais que exigiam contrapartidas ambientais para liberação de recursos subsidiados, o então Presidente Itamar Franco, não conseguindo apoio político para aprovar uma lei ambiental num congresso pós impeachment de Fernando Collor, editou o Decreto Federal nº 750/93, que foi a primeira legislação brasileira de proteção do bioma Mata Atlântica. Embora muitos acreditassem que o decreto fosse inconstitucional, por criar proibições não previstas em lei alguma, ninguém questionou judicialmente sua legalidade, principalmente pela crença dominante de que um bioma com 131 milhões de hectares que possuía apenas 11% de remanescentes florestais merecia proteção especial. Como o único documento oficial sobre cobertura vegetal em 1993 era o Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE, o decreto federal se valeu do conceito de vegetações para definir a área de sua abrangência e listou todas as vegetações presentes no bioma Mata Atlântica, inclusive aquelas típicas de outros biomas, como as Florestas Estacionais Decidual e Semi-decidual. Contudo, o decreto estipulava que eram protegidas aquelas vegetações apenas dentro do “Domínio” Mata Atlântica (Art. 3º).
  • Aplicação do Decreto 750/93 no Norte de Minas: Quando cobrado por ambientalistas de plantão sobre a aplicação do Decreto da Mata Atlântica na Mata Seca do Norte de Minas, o gerente regional do IEF na década de 1990, respaldado por carta assinada pelo então Diretor Geral José Carlos Carvalho, interpretou que a Bacia Hidrográfica do São Francisco não pertencia ao Bioma ou Domínio Mata Atlântica, e portanto as vegetações que ocorressem aqui, mesmo que também presentes no bioma Mata Atlântica, não estavam abrangidas pelo referido decreto. Essa interpretação durou até a posse do Governador Aécio Neves em 2003.


POSTURA DO GOVERNO DE MINAS ANTES DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:

  • Código Florestal Mineiro: Amparado pelo novo Código Florestal Mineiro aprovado através da lei estadual 14.309/2002, que incluiu a Mata Seca do Estado na lista de Ecossistemas Especialmente Protegidos, o governo iniciou uma série de ações arbitrárias e de drásticas consequências sócio-econômicas para o Norte do Estado, sem nenhum embasamento técnico. Vale lembrar que dos 7 milhões de há de Mata Seca do Norte de Minas, mais da metade ainda apresenta cobertura nativa, uma vez a região ainda está bem atrasada no seu desenvolvimento econômico. Essa é uma situação bem diferente da Mata Atlântica, com apenas 11% de área florestada e uma economia já vigorosa e diversificada
  • Portaria IEF nº 31, de 26/03/2003: Antes de completados 90 dias de governo, o Diretor Geral do IEF baixa uma portaria elevando a Mata Seca a Patrimônio Ambiental do Estado e proibindo toda e qualquer alteração do uso do solo sob Mata Seca, barrando todos os investimentos agropecuários na região. Tamanha foi a arbitrariedade e a consequente indignação popular, que essa portaria é revogada em menos de 9 meses.
  • Portaria IEF nº 161, de 16/12/2003: O diretor geral do IEF Humberto Candeias, recém exonerado pelo escândalo da indústria das multas ambientais, novamente aciona sua caneta revogando a Portaria IEF nº 31, mas limitando o uso das terras de Mata Seca a 65% da área das propriedades com até 500 há e a 50% das propriedades maiores, desde que em estágio inicial de regeneração. Ou seja, decreta o desmate zero da mata seca primária e secundária média e avançada em todas as propriedades com mais de 500 ha. Novamente, a forte reação das entidades de classe forçam a revogação dessa medida em menos de 10 meses.
  • Deliberação Normativa COPAM nº 72, de 08/09/2004: Em face da oposição maior que a esperada para uma região pobre e castigada, o governo chama a responsabilidade para o Secretário de Meio Ambiente, que assina uma deliberação ad referendum do conselho do Copam, mas com aplicação imediata, que revoga a Portaria IEF nº 161, mas limita o uso da Mata Seca a 60% da propriedade em caso de mata em regeneração e a apenas 20% no caso de mata nativa. Cansado do desgastante embate administrativo com o governo, a classe rural aciona então suas representações políticas
  • Biomas Brasileiros: Em 2004, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial dos BIOMAS brasileiros através da publicação do Mapa de Biomas do Brasil. Foram definidos 6 tipos de biomas existentes no país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A fronteira do Bioma Mata Atlântica no Norte de Minas é a Serra Geral, divisor de águas entre as bacias do São Francisco, a Oeste, e Jequitinhonha e Pardo a Leste.
  • Lei Estadual 15.972, de 12/01/2006: Por iniciativa do Deputado Carlos Pimenta, e com o apoio de toda a bancada do Norte, a Assembléia Legislativa aprova uma lei que transfere do COPAM para a própria ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA a competência para definir as modalidades de uso da Mata Seca no Estado (Art. 19), revogando, portando, a DN COPAM nº 72.
  • Nota Jurídica nº 1.049 da Advocacia Geral do Estado, 24/01/2006: Em represália à articulação bem sucedida dos deputados em defesa da região, o Governo emite um parecer da AGE reconhecendo a revogação da DN COPAM nº 72 pela Lei 15.972/2006, mas entendendo que o Decreto Federal nº750/93 deve ser aplicado em todo o Estado de Minas Gerais, contrariando frontalmente uma interpretação do próprio IEF que já durava 13 anos.
  • Orientação Técnica da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF, de 02/02/2006: Imediatamente, o IEF determina, baseado na Nota Jurídica 1.049/06 da AGE, que todos os técnicos do instituto considerem que a Mata Seca do Norte de Minas esteja abrangida pelo Decreto Federal 750/1993, que disciplina o uso da Mata Atlântica em todo o território nacional, e proíbe totalmente seu corte nos estágios médio e avançado de regeneração.
  • Requerimento nº 6697/2006 da Comissão Especial Sobre Governança Ambiental da ALMG, de 30/06/2006: Novamente mostrando articulação política e defesa dos interesses da região, a bancada do Norte solicita encaminhamento ao Secretário da SEMAD questionando a inclusão da Mata Seca mineira na área de domínio da Mata Atlântica segundo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE junto à Advocacia Geral do Estado e sugerindo revisão do parecer daquele órgão sobre aplicação do Decreto 750/93 no Estado.
  • Aprovação pela Câmara de Proteção da Biodiversidade do COPAM de minuta de Deliberação Normativa 107, de 14/02/2007: Um trabalho técnico de mapeamento florestal contratado pela SEMAD dois anos antes fica pronto e o COPAM aprova documento entitulado “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais”, que dentre muitas definições, estabelece a área de domínio ou bioma Mata Atlântica em consonância com o definido no mapa IBGE de 2004.
  • Lei Federal da Mata Atlântica nº 11.428, de 22/12/2006: Treze anos depois da publicação do questionável decreto federal da Mata Seca, o congresso finalmente aprova uma lei sobre o tema, que praticamente reproduz o conteúdo do decreto, usando a mesma listagem de vegetações protegidas. Em seu art. 1º, contudo, a lei define que sua abrangência é exclusiva do bioma Mata Atlântica.
  • Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756, de 08/03/2007: Pressionado pelo Norte Mineiros e acuado pela abundância de documentos técnicos contrários à sua posição, o Governo finalmente cede e revoga a Nota Jurídica de 2006, passando a considerar que a Bacia do Rio São Francisco não faz parte do Bioma Mata Atlântica. E, portanto, que a Lei Federal da Mata Atlântica, que revogou o Decreto de 1993, não se aplica àquela região. Nesse parecer, o Governo determina que até que se aprove lei específica sobre o tema, volta a valer a extinta Deliberação Normativa nº 72 do COPAM.
  • Lei Estadual da Mata Seca nº 17.353, de 17/01/2008: Após longa e difícil negociação com o Governo, tendo o próprio vice-governador Anastasia como coordenador do processo, ambas as partes cedem um pouco e é aprovada e sancionada uma lei estadual sobre a Mata Seca que aumenta a reserva legal de 20% para 30% na capoeira (mata secundária) e de 20% para 40% na mata virgem (mata primária), desde que ainda haja floresta para ser desmatada. A lei estadual passa por todos os crivos jurídicos tanto da ALMG quanto da AGE, e até menciona explicitamente em seu texto que ela não se aplica à Mata Seca do bioma Mata Atlântica, uma vez que esse bioma é regulado pela lei federal 11.428 (Art. 1º, § 2º). A classe rural finalmente baixa a guarda e retorna sua atenção à produção de alimentos julgando que o cansativo embate de cinco longos anos finalmente terminara. Ledo engano...

POSTURA DO GOVERNO DE MINAS DEPOIS DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:
  • Operação tartaruga do IEF: Durante todo o ano de 2008, o Governo engaveta ou simplesmente indefere todos os pedidos de desmate em áreas de mata seca no Norte de Minas, salvo raríssimas excessões. Conhecendo o resto da história, entendemos agora que o governo estava ganhando tempo enquanto arquitetava nos corredores do Ministério do Meio Ambiente a elaboração do decreto que regulamentaria a Lei Federal da Mata Atlântica para habilmente tentar empurrar a responsabilidade para a esfera federal. O objetivo do governo estadual era que, embora o Norte de Minas tenha ganho a partida, ele não levaria o troféu ...
  • Decreto Federal 6.660, de 21/11/2008: Dez meses após a publicação da Lei Estadual da Mata Seca, o presidente Lula publica o Decreto da Mata Atlântica e com ele um novo Mapa do IBGE incluindo a Mata Seca da Bacia do São Francisco de MG e BA na área de abrangência da lei. Sem perceber a manobra do Governo de Minas, o Governo Federal incorre em duas irregularidades. A primeira é uma excrecência cartográfica do IBGE: o instituto federal edita um mapa estranhamente entitulado “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428/2008” e não altera o Mapa de Biomas do Brasil. A segunda é uma ilegalidade pura e simples: o Decreto 6.660/2008 excede o texto da Lei que lhe dá origem ao expandir sua área de influência para além do que estabelece a lei em seu art. 1º: o Bioma Mata Atlântica.
  • Interpretação do Governo Aécio Neves do Decreto Federal 6.660/2008:
         - Contrariando o texto da Lei federal 11.428/2006, que restringe em seu Art. 1º sua aplicação ao Bioma Mata Atlântica;
         - Contrariando o texto da Lei Estadual 17.353/2008, que dá explicitamente a interpretação do povo mineiro à Lei 11.428/2006, como aplicável apenas ao Bioma Mata Atlântica (Art. 1º, § 2º).
         - Contrariando o Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756/2007, que interpreta a Lei 11.428/2006 como aplicável apenas ao bioma Mata Atlântica definido pelo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE
         - Contrariando a Deliberação Normativa do COPAM que oficializa o “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais” contratado e pago pelo próprio Governo do Estado, que reproduz fielmente as fronteiras dos biomas do Mapa do IBGE dentro do estado de Minas Gerais
         - Contrariando a opinião técnica da quase totalidade dos engenheiros florestais funcionários concursados do IEF, que consideram um absurdo definir a Mata Seca do semi-árido mineiro como Mata Atlântica
         - Contrariando o Licenciamento Ambiental e os contratos assinados de venda por licitação de lotes de irrigação do projeto Jaíba
O Governo Estadual, nas pessoas do Vice Governador Antônio Anastasia, do Secretário José Carlos Carvalho e do Secretário Gilman Viana, vêm pessoalmente ao Norte de Minas nos dizer que há uma legislação federal barrando o desenvolvimento da região mais pobre do estado, sobre a qual eles nada podem fazer.
  • E-mail do Secretário José Carlos Carvalho, de 23/06/2009: Confirmando mais uma vez a agenda oculta do Governo Mineiro, um e-mail interno da Semad/IEF, mostra claramente a orientação de redução das autorizações de desmate de 40% em relação ao ano anterior, sem levar em consideração à demanda por desmates ou os diferentes níveis de cobertura florestal das várias regiões do Estado. O Norte, com menos de 50% de sua área aberta para produção, ficará eternamente prejudicado, enquanto o Triângulo mineiro, com mais de 90% desmatado, além das outras regiões do estado, gozarão dos empregos e qualidade de vida que as regiões mais atrasadas nunca terão.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

TRAGÉDIA ANUNCIADA - Deputado Humberto Souto


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

19 de out de 2009


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada


Ao defender os produtores rurais, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu que, sob pena de uma tragédia anunciada, o Norte de Minas seja imediatamente retirado dos efeitos do Decreto Federal 6.660/2.008, que o transformou indevidamente em Mata Atlântica. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Humberto Souto lembrou que o Norte de Minas, historicamente, foi incluído nos mapas dos Biomas do Brasil como caatinga, ou mata seca. O equívoco de agora, alerta, inviabiliza importante atividade econômica, ameaçando deixar 250 mil pessoas sem empregos e renda, com danos irreversíveis em toda a cadeia econômica da região.

O Decreto nº 6.660/2008 regulamenta a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da preservação da Mata Atlântica e busca preservar os remanescentes ainda existentes. Mas, ressalva Humberto Souto, “o Norte de Minas não é e nunca foi integrante da Mata Atlântica e com esta loucura de se colocar a mata seca como Mata Atlântica, está obrigado a preservar 100% de suas matas, inclusive as terciárias (capoeiras), inviabilizando completamente a atividade rural”.

É necessário que todos tenham preocupações com o meio-ambiente, mas, os produtores rurais norte-mineiros já haviam concordado em aumentar suas áreas de preservação, eles não podem ser condenados a pagar sozinhos toda a conta do desmatamento feito no país e no mundo inteiro. “Se querem preservar 100% das matas de uma região, que seja feito sem condenar produtores e trabalhadores rurais à miséria. O governo federal teria que declarar o Norte de Minas de interesse social e pagar por isto a quem de direito, transformando a mata preservada em melhor negócio que o desmatamento. É sempre possível encontrar o meio termo”, defende Humberto Souto.

Sobre o conflito entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, o deputado defende que prevaleça a Lei estadual 17.253/2.008, que estabeleceu a preservação de 30% da mata seca, com os produtores podendo trabalhar 70% com pastagens e outras culturas. No Código Florestal esses índices são 20 e 80 por cento. Além disso, afirma Humberto Souto, a lei estadual respeita a legislação federal sobre os remanescentes de mata atlântica existentes na região e a caatinga tem 53% de preservação no Estado.

Com a confusão gerada, os produtores rurais estão sofrendo pesadas multas financeiras e deixando de produzir. Com isso, está havendo imediata desvalorização das terras da região, já castigadas pela aridez do sertão. Para exemplificar os excessos, Humberto Souto contou que “estão multando quando o produtor roça uma área de pastagem para recuperação. Isto porque, na região, que perde muito pasto em conseqüência das secas, a vegetação é muito exuberante e se recupera em um a dois anos”.

Para o deputado, “este lastimável equívoco cometido contra o Norte de Minas caracteriza uma das maiores exclusões sócio-econômicas já ocorridas no Brasil. Se forem aplicados os dispositivos do Decreto nº 6.660/2008, ao invés da Lei estadual n 17.253/2009, estaremos condenando de forma inexorável a região ao aprofundamento da miséria, com reflexos altamente negativos no PIB regional, queda no fundo de participação dos municípios e do IDH, execução das hipotecas rurais, crise de liquidez no comércio e restrição para os profissionais liberais, entre outras perdas”.

Lembrou o deputado que a região é seca, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os piores do Brasil e municípios cuja única atividade geradora de empregos e renda é a pecuária, de corte e leiteira. Proibir a atividade rural, avisa, seria criar um estado de calamidade pública, com aumento da pobreza e do desemprego e instalação do caos econômico e social, com conseqüências imprevisíveis. “Quem se responsabilizará por tamanha tragédia?”, questiona o deputado Humberto Souto.

Lei da Mata Seca: produtor quer debate com Aécio; e solução











REPORTAGENS DO JORNAL DE NOTÍCIAS DE MONTES CLAROS NO ÚLTIMO SÁBADO 17 DE OUTUBO

PRODUTOR RURAL DENUNCIA
"Aécio é o pior governador da história do Norte de Minas"

RURALISTA PROTESTA
"PIB do Norte de Minas têm queda de 0,5% ao ano"

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Correio Braziliense: Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Correio Braziliense
Desafios para a agricultura
Antonio Carlos M. Guimarães*


Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo. O aumento populacional e a crescente demanda por energia exigem dos produtores aumento de eficiência para que a produção seja suficiente para acompanhar essa tendência de crescimento do consumo.

Estima-se que, com o crescimento populacional em torno de 1,2% ao ano, o planeta terá 9 bilhões de habitantes em 2050. Nesse cenário, o Brasil ocupa posição confortável e de destaque como o segundo maior exportador e produtor de alimentos do mundo, atrás apenas dos EUA.

O processo de modernização do setor do agronegócio e os investimentos em inovação são determinantes para colocar o Brasil nessa posição de vanguarda. O país está alinhado com a tendência de aumento da produtividade registrada nos países de economia emergente. Segundo estudos recentes da FAO, a alta na produção de alimentos foi impactada principalmente pelo aumento da produtividade.

No período de 1975 a 2008, o Brasil ocupou o primeiro lugar como o país com maior aumento de produtividade, 3,66% ao ano, à frente da China (3,2%), da Austrália (2,12%) e dos Estados Unidos (1,95%). As estimativas do governo são de que a safra de 2009 será de 133,78 milhões de toneladas, liderados principalmente pelas culturas de milho e soja.

Essa produção será alcançada com a utilização de apenas 5,4% do território nacional, ou seja, 47,6 milhões de hectares. Sem computar áreas de preservação ambiental e florestas, avalia-se que temos ainda 90 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola, o que soma 11% das terras do país.

Esses números dão ao Brasil o título de país com a menor área agricultável do mundo em relação à área total, concedido pelo Banco Mundial. O maior desafio, portanto, continua sendo desenvolver tecnologias que aumentem a produtividade, elevando a média de produção por área para consumo e exportação.

Outros indicativos presentes na agricultura brasileira que contribuem para o aumento da produção são os investimentos em áreas irrigadas, maior regulamentação para o dos recursos hídricos, adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a reformulação do processo de ocupação das terras agriculturáveis.

Embora o desmatamento continue a ocorrer, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, é possível afirmar que o crescimento da produção agrícola depende mais da utilização de novas tecnologias e do consequente aumento da produtividade e, cada vez menos, da incorporação de novas áreas.

O consumidor e o mercado, cada vez mais exigentes, cobram produtividade, competitividade e sustentabilidade. Ou seja, produzir mais, em espaços menores, de forma responsável, utilizando as modernas práticas agrícolas. Essa equação é a chave do sucesso da agricultura que será capaz de produzir alimentos, ração e biocombustível.

É importante, contudo, que cada um saiba da sua responsabilidade na cadeia produtiva. É preciso firmar o compromisso de preservar e conservar nossa terra, e mostrar ao mundo que o Brasil pode produzir mais sem avançar sobre as áreas de floresta.

Um exemplo de prática de agricultura sustentável é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, que envolveu o mapeamento de uma área de 365 mil hectares com 680 propriedades rurais. O projeto orientou produtores na adoção de práticas alinhadas com a legislação ambiental e trabalhista. O Lucas do Rio Verde Legal prevê a redução dos passivos socioambientais no setor agropecuário, por meio de medidas compensatórias e estímulo ao uso correto e seguro dos defensivos. E isso é só um dos exemplos do que pode e deve ser feito.

Precisamos estar atentos ao desafio de alimentar uma população crescente e às suas implicações. Há em todos os pontos soma de esforços para encontrar a solução. Pesquisar, cultivar, produzir e exportar fazem parte do cotidiano do agronegócio brasileiro. Como em todos os setores, porém, há práticas que devem ser disseminadas, exemplos a serem seguidos. As boas práticas da agricultura e o emprego de modernas tecnologias fazem parte desse contexto. O agronegócio tem contribuído de forma decisiva para a solução do desafio de alimentar o mundo.

*Presidente da Syngenta Proteção de Cultivos na América Latina

EMAIL: cna@knowtec.com

domingo, 18 de outubro de 2009

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

IstoÉ

O lado B dos ecológicos

Suzane G. Frutuoso

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

No mundo de hoje, não é mais possível viver sem o mínimo de consciência ambiental. Reciclar lixo, evitar o uso de sacolas plásticas, economizar água e luz e modificar hábitos que impactam a natureza são atitudes cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. E urgentes, num planeta que vem mostrando sua revolta pelos abusos sofridos.

Por isso, manifestações como a realizada pelo Greenpeace na terça-feira 13, em Brasília, pedindo ao presidente Lula que compareça à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), na Dinamarca, em dezembro, com metas concretas contra o aquecimento global, são fundamentais.

Mas não significa que os defensores do meio ambiente possam passar dos limites na hora de tentar doutrinar os demais. Há quem se ache no direito até de agir com violência. A maioria acredita ser melhor do que o resto da humanidade. Será? Um estudo da Universidade de Toronto, no Canadá, indica que eles podem não ser tão evoluídos como se autoproclamam.

A pesquisa, recémpublicada na revista científica "Psychological Science" e realizada com 305 estudantes, apresenta uma conclusão curiosa: aqueles que compraram produtos ecologicamente corretos demonstraram um comportamento menos altruísta e mais propenso a mentir do que os consumidores de produtos convencionais.

Em um dos experimentos, as pessoas apenas expostas aos produtos verdes, sem comprá-los, dividiram uma quantidade maior de dinheiro em um jogo do que os consumidores de compras conscientes. Esses últimos disseram, inclusive, ter menos verba do que realmente guardavam. "Não estamos colocando o dedo na cara de quem compra produtos ecologicamente corretos", disse à ISTOÉ a professora de marketing Nina Mazar, autora do estudo.

"Desejamos mostrar que uma atitude correta no final do dia não faz alguém moralmente melhor." Nina destaca que a pesquisa não é um ataque ao movimento verde. É, porém, um alerta de que o comportamento repressor das pessoas deve ser reavaliado.

Não apenas quando se trata de meio ambiente, mas em todos os campos nos quais há pressão sobre o indivíduo para seguir um c aminho s em questionamentos, como acontece também na política e na religião. "A doutrinação persistente tira a autonomia e a liberdade de as pessoas fazerem escolhas", diz a educadora ambiental Vera Catalão, coordenadora da Agenda Ambiental na Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo que essa tentativa de conversão não seja exclusiva dos militantes ecológicos, a preservação da natureza é o principal tema da mídia contemporânea. E buscar espaço de maneira impositiva não angaria a simpatia de muita gente que se sente pressionada o tempo todo.

A personal trainer Luciana Soares, 33 anos, de São Paulo, acredita que algumas mudanças devem ser obrigatórias para salvar o planeta, como a proibição de carros poluentes. Ela também recicla lixo e economiza água, por exemplo. Mas se irrita com a exigência dos ambientalistas por inúmeros sacrifícios.

"Muito do que eles defendem, como fraldas de pano, é incompatível com a vida moderna", diz. "Acho um desrespeito querer enfiar teorias goela abaixo." Já a designer de acessórios Emy Kuramoto, de São José dos Campos, no interior paulista, se viu alvo de reações indignadas depois de postar no blog de seu ateliê o Tofu Studio, sua opinião sobre absorventes de pano.

"Acho um retrocesso", afirma. "Seria uma dificuldade enorme em nome de um benefício pouco expressivo." A designer não é alienada sobre as questões ambientais. Pelo contrário. Os móveis de seu estúdio de criação foram feitos por ela e o marido, Eduardo, com madeira certificada e tinta à base de água (menos poluente). "Há dogmáticos que se sentem no direito de fiscalizar os outros. Eu me sinto fiscalizada." Não se pode, porém, tachar todos os ecologistas de ecochatos.

"Há manifestantes que exageram, mas não é generalizado", diz Heloísa Torres de Melo, gerente de operações do Instituto Akatu, defensor do consumo consciente. Ela afirma que apontar problemas e sugerir soluções para que o consumidor se envolva de maneira positiva é o melhor caminho de conscientização. Heloísa não reprova ações como as da ONG Peta (sigla em inglês para Pessoas pelo Tratamento Ético aos Animais).

"São necessárias diversas linguagens porque cada pessoa é atingida de uma maneira", diz. Mas até uma das estrelas das campanhas se afastou em setembro do grupo. A top inglesa Naomi Campbell disse que deixou a organização após dois anos por achar que as imagens chocantes que ela divulga estariam indo longe demais.

O Peta é conhecido por ações agressivas que já chegaram a machucar fisicamente suas vítimas. Para Vera Catalão, é bom desconfiar de quem se acha dono da verdade. "É um mecanismo de defesa do indivíduo que não tem certeza do próprio poder", diz. Ela lembra também o valor de cada um fazer um pouco e transformar pequenas ações em uma mudança significativa. O radicalismo só provoca antipatia. E não ajuda ninguém a se sentir parte importante do planeta.

Morosidade. Irrigantes reclamam que nem plantio foi liberado nem multas rediscutidas, como anunciado

Economia

Impasse entre produtores do Jaíba e IEF continua
Competência de funcionários do instituto é questionada

Helenice Laguardia

Duas semanas depois da reunião entre produtores do Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, e representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e governo do Estado, que marcou o início das negociações dos problemas referentes a multas e à liberação das áreas para plantio, o impasse continua.

Os irrigantes reclamam da morosidade com que o IEF vem tratando o assunto e traduzem o atraso como um retrocesso que tem provocado mais prejuízos aos empresários.

"Ainda não tive retorno definitivo. Está tudo atrasado, não tem nada liberado", conta Helton Yamada, dono da fazenda Dosanko, do grupo Brasnica. Segundo ele, a empresa terá uma perda de R$ 4 milhões no faturamento por causa dos 100 hectares de terra que deveriam receber 160 mil pés de banana, mas ainda aguardam liberação para o plantio.

Yamada diz ainda que o gerente executivo do Jaíba, Luiz Afonso Melo, e o diretor do IEF, João Paulo Sarmento, o informaram que as duas autuações de R$ 50 mil aplicadas ao seu empreendimento seriam revistas e que a liberação da área para plantio ocorreria o mais rápido possível. Mas, segundo ele, nenhuma coisa nem outra aconteceu.

O diretor do Distrito de Irrigantes do Projeto Jaíba, Eduardo Rebelo, vai mais longe e diz que o processo andou para trás. Segundo ele, no caso da Ibá Agroindustrial, empresa na qual é diretor, também nada aconteceu. "Está tudo parado, não houve avanço nenhum. O processo até involuiu", disse.

Helton Yamada lembra ainda que nada também foi feito ou resolvido em relação aos processos por crime ambiental contra os produtores no Ministério Público (MP), decorrentes das multas e autuações feitas pelo IEF. "Tive que ceder a matéria-prima, que é o carvão. Fomos condenados sem ter nada concreto. Foi feita a apreensão do material, que será doado a uma entidade de Jaíba", contou, sobre o prejuízo de outros R$ 50 mil com a perda do material, que espera uma decisão há 12 meses. O MP, segundo Yamada, não aceitou esperar o julgamento do processo administrativo que tramita no IEF. "Tivemos que fazer o acordo sem querer", reclamou o empresário, que já está expandindo o negócio em Tocantins.

Competência questionada. Os produtores alegam que muitas multas e autuações aplicadas pelo IEF são irregulares. Segundo eles, faltam preparo e conhecimento aos profissionais responsáveis pelo julgamento dos processos e, na maioria das vezes, não houve direito a defesa. Eles reclamam do tratamento dado aos processos administrativos na esfera da Procuradoria do IEF.

A reclamação também ganha respaldo de profissionais que atuam na defesa dos produtores. "Fui conversar com a então procuradora Alessandra Marques Serrano, mas ela não me deu respaldo suficiente para negar um Termo de Ajustamento de Conduta para meu cliente, conforme previsto no decreto nº 44.844/08. Tentei argumentar, mas ela não quis ouvir", contou uma advogada.

Para ela, a administração pública falhou, não respeitou o arcabouço legislativo, e a então procuradora não apresentou argumentos cabíveis.

A agora ex-procuradora Alessandra Marques Serrano era subordinada ao então diretor geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, também presidente do Conselho Administrativo, órgão responsável pela análise das multas e processos contra produtores rurais. Os dois foram exonerados no dia 5 de setembro passado, conforme atos publicados no "Diário Oficial" do Estado.

Veja a reportagem na íntegra no link abaixo:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=124306

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Representante de produtor denuncia pressão do governo

Ana Paula Pedrosa

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 14/10/2009)

Segundo Rebelo, objetivo é fazer irrigante se calar sobre multas

Para diretor do Distrito de Irrigação, negociação voltou à estaca zero
As negociações entre os produtores do Jaíba e o governo do Estado estão de "mal a pior", segundo o diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II e diretor da Ibá Agroindustrial, Eduardo Rebelo. "O governo sinalizou, mas não fez nada. Continuamos com as multas e com o material (carvão e lenha) embargados. Voltamos à estaca zero", afirma.

De acordo com ele, depois da reunião da última quarta-feira, que durou cinco horas e não resolveu os problemas dos produtores, não há mais nada marcado. "Eles (os representantes do Estado) falaram que iam chamar produtor por produtor para avaliar cada caso, mas isso não aconteceu. Não vejo mais esperanças", reclama. Ele diz que nem mesmo o levantamento do valor das multas já aplicadas foi apresentado.

Intimidação. De acordo com ele, além de não conseguir avançar nas negociações, os representantes do Estado têm feito intimidações para que os produtores parem de reclamar do equívoco na aplicação das leis ambientais na região. "Eu sofri uma intimidação hoje (ontem). Falaram que eu tinha tirado material de reserva florestal e levado para a minha carvoeira e que tinham até um dossiê com fotos. Isso não existe. A carvoeira está desativada há dois anos", afirma.

Segundo ele, seu advogado vai entrar com um processo para esclarecer a situação. "Eu não devo nada", garante. De acordo com ele, no local onde o material teria sido retirado não há condição nenhuma de funcionar uma carvoeira porque ali há um prédio administrativo de sua empresa.

Irrigante diz que multas foram indevidamente aplicadas

Os produtores do Jaíba, que se encheram de esperança quando o governo afirmou que iria analisar caso a caso as punições aplicadas na região, saíram frustrados da reunião da semana passada. O diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo Rebelo, diz que eles achavam que a reunião seria definitiva, mas se enganaram completamente.

"Ainda não houve resultado positivo. Ainda estamos aguardando", afirma. Ele completa dizendo que não foi fixado nenhum prazo para as decisões sobre o imbróglio ambiental que se instaurou no local.

Rebelo reforça também que as multas - algumas superiores a R$ 1 milhão - foram indevidas. "Eles falaram que a gente pode plantar, mas como, se continuamos com as multas nas costas? Nosso interesse é que as multas indevidas sejam retiradas e o material lenhoso seja entregue para a gente." (APP)

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Out-door Afixado em Todo o Norte de Minas


GOVERNADOR AÉCIO NEVES Cumpra a Lei da MATA SECA que o Senhor assinou (Lei 17.353/2008). Movimento SOS Norte de Minas

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

De Saci a Crédito de Carbono: Com essa Lei Florestal nem Curupira Escapa

Sebastião Renato Valverde

Professor Associado e membro do Grupo de Política, Legislação e Gestão Florestal do Pólo de Excelência Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (DEF/UFV), valverde@ufv.br, Viçosa, MG.

Fonte: www.ciflorestas.com.br

O assunto legislação florestal exige ser tratado em livro, mas minha limitação só me permite escrever esta matéria extensa. Evitei ser prolixo e confuso para não ser criticado pela má interpretação do texto, já que há um risco de ser pelo conteúdo e pela posição que assumo. Prudentemente, reconheço que se esta fosse escrita por alguém do Direito, mas considerando que sou Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Manejo e professor de Política e Gestão Florestal estando há mais de uma década pesquisando e orientando, inclusive advogados, neste assunto e que muitos leigos palpitam no mesmo, me achei no direito de opinar.

Apesar do caráter multi-disciplinar da área ambiental, infelizmente profissionais das mais diversas áreas, sem quaisquer afinidades com a questão, além da própria eloqüência ambiental persuasiva, não só opinam, como participam de órgãos do sistema de gestão ambiental, criando regras e ferramentas de (in)gestão estapafúrdias a serem cumpridas no meio rural, sem sequer avaliar a eficácia e a legitimidade delas.

Deste parágrafo, infelizmente já se percebe que muitos não vão gostar nada desta matéria, mas tenho a convicção, sem querer ser muito pretensioso, que pelo menos ela sirva para que se reflita melhor a respeito do tema e se construa uma nova percepção de como deve ser uma legislação florestal, ou melhor, que rumo pode ser tomado na sua reformulação.

A existência de um emaranhado inflacionário de leis e de instrumentos de Comando e Controle na área florestal é a clarividência de que o sistema de proteção florestal está atolado de problemas e que a causa principal é o próprio Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65), no tocante à incompatibilidade dos institutos das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) com a realidade rural.

Reina nesta arena uma verdadeira heresia ideológica, sem que se chegue a um menor consenso que possa melhorar esta legislação. Pelo contrário, o que se vê é a predominância da ditadura do aparato estatal em criar tantas atrocidades aos produtores e comunidades rurais, além das dificuldades burocráticas para o desenvolvimento econômico. De um lado, os que querem a todo custo a defesa do meio ambiente e do outro, os que não querem a sua destruição, mas querem defender seus interesses e necessidades. Tangente a isso tudo se depara a Suprema Corte se esquivando em julgar o mérito constitucional da lei ou se dissimulando nestas antinomias, assistindo de camarote o conflito entre ruralistas e ambientalistas porconta de uma legislação florestal anacrônica.

Esta incompatibilidade é o cerne da razão que vem me exigindo pesquisar desde quando assumi a docência na UFV e me credenciei para orientar junto a pósgraduação em Ciência Florestal. Tive que aprofundar no estudo do Código Florestal em que percebi a brutal diastemia da lei com a prática devido às exigências absurdas do instituto da RL na região Amazônica, que em 80% da propriedade inviabiliza qualquer projeto agrícola, por mais sustentável que queira ser e das APPs, na da Mata Atlântica, no tocante à localização, larguras e intocabilidade dos recursos, haja vista que a história de uso e ocupação das propriedades se deu pelo desmatamento total como forma de garantir a posse da terra.

...

Leia a íntegra desse texto técnico no link abaixo:

http://www.ciflorestas.com.br/arquivos/doc_de_escapa_14735.pdf

sábado, 10 de outubro de 2009

I Seminário - CNA discute o Brasil

Considerações Finais -

I Seminário - CNA discute o Brasil

I Seminário - CNA discute o Brasil

Pronunciamento da Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu.

I Seminário - CNA discute o Brasil

Pronunciamento de João Paulo Capobianco, ambientalista, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.

No dia 22/09/2009, a CNA promoveu o I Seminário do Programa CNA discute o Brasil. Na ocasião, o debate ocorreu em torno dos assuntos "Produção de Alimentos e Meio Ambiente". Com convidados especiais, o evento deixa registrado o debate:

Ruralistas ganham terreno



Correio Braziliense


Ruralistas ganham terreno

Danielle Santos

Representantes dos interesses do agronegócio conquistam apoio para emplacar os principais nomes na comissão que discute o novo código florestal

Com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e da base aliada do governo, a bancada ruralista vem ganhando insumos para enfraquecer a representação da ala ambientalista em torno da discussão do novo código florestal. Na próxima quarta-feira, os parlamentares pretendem votar a todo custo os nomes dos comandantes da comissão especial que trata do assunto na Casa.

A última evidência da consolidação do casamento entre Temer e o grupo ligado ao agronegócio foi a recusa, na última quarta, ao pedido do líder do PV, Edson Duarte (BA), em reavaliar os nomes propostos para a coordenação dos trabalhos. A maioria são integrantes da Comissão de Agricultura da Casa. A tese foi derrubada sob a argumentação de que dos 18 membros do grupo que discutirá as leis ambientais, 13 participam das comissões que seriam chamadas a analisar a matéria. Para engrossar a briga, os partidos da minoria afirmam que o governo fez um pacto irresponsável, que limita o diálogo de outras tendências na construção da proposta da legislação do setor. “A manutenção do Aldo Rebelo (PCdoB-SP), proposta pelo PT, enfraquece nossa luta porque ele não é consenso entre nós. Esperava lucidez do governo nesse momento em que o Brasil trata de temas como o aquecimento global e as mudanças climáticas lá fora”, rebate Duarte.

Numa tentativa de amansar os exaltados, o PT indicou o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) para 1° vice-presidente, mas a escolha foi “um tiro no pé”, na visão dos ambientalistas. “Acho irresponsável essa atitude do governo, que tem o segundo maior partido da Casa, abrir mão da relatoria e indicar um representante como o Anselmo para uma vaga inexpressiva”, afimou o líder do PSOL, Ivan Valente.

Os parlamentares vão recorrer da decisão de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima terça, um dia antes da data prevista para a votação da chapa. Para seguir na disputa, eles se baseiam no regimento interno, que prevê o princípio da proporcionalidade, com a participação de ao menos 50% de integrantes de comissões permanentes — por onde tramitaria o projeto sobre o código florestal — em comissões especiais, como é o caso.

Bagunça

“Não adianta espernear porque agora não tem protelação”, desafia o indicado ao cargo de presidente da comissão, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). “Quem manda na situação são os partidos que têm maioria. Não vamos ficar à mercê de uma bagunça de partidos pequenos que não têm representatividade”, completa. O colega Luis Carlos Heinze (PP-RS) endossou a justificativa: “Essa Casa tem regras e estamos adotando todas para compor uma comissão que vai buscar os interesses do Brasil e não só do setor rural”.

Os ruralistas defendem os nomes do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente, Anselmo de Jesus (PT-RO)para 1° vice-presidente, Homero Pereira (PR-MT) para 2° vice-presidente e Nilson Pinto (PSDB-PA ) para 3° vice-presidente, além da relatoria para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Pontos de divergência

Existe discordância a respeito do percentual de terras que devem ficar intactas. Um dos casos mais polêmicos se refere à região amazônica. Enquanto os ambientalistas brigam para manter 80% das áreas de reserva legal, os opositores querem que esse percentual caia para 50%.


Outro impasse diz respeito à descentralização da legislação ambiental. O setor do agronegócio acredita que o controle dos estados na definição das áreas de reservas ambientais seria mais adequado, de acordo com a realidade de cada região. Os ambientalistas discordam. Acreditam que a retirada do poder exclusivo da União geraria um quadro de insegurança no controle e na fiscalização da lei.

A redução das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que hoje regulamenta normas no setor com a ajuda de órgãos federais, municipais e sociedade civil, é outro embate. Os ruralistas defendem que parte das competências do Conama seja repassada para o Congresso Nacional.

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A agricultura salvou a balança comercial brasileira em momentos críticos

A agricultura salvou a balança comercial brasileira em momentos críticos

O agronegócio apresentou resultado positivo e mais uma vez equilibrou o saldo global da balança comercial. Até agosto passado, o saldo do agronegócio alcançou US$ 20 bilhões, contra um déficit da balança dos demais setores, de US$ 17,7 bilhões. As exportações do setor já alcançaram US$ 43,8 bilhões, representando 38% das exportações brasileiras. O conjunto dos demais segmentos da economia exportou este ano menos do que nos três últimos anos.


Mesmo apresentando números tão auspiciosos, os produtores rurais pouco se beneficiam desses resultados, interpreta o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). “É inadmissível que a atual política que sustenta a nossa moeda valorizada possa continuar prejudicando o setor agrícola por tanto tempo, sem que alguma medida concreta seja tomada para minimizar seus efeitos negativos sobre a renda dos agricultores”, destacou.


No link abaixo você poderá ver o vídeo do jornalista Carlos Sardenberg no jornal da globo monstrando a importância do agronegócio no saldo da balança comercial brasileira.

01/10/2009

http://colunas.jg.globo.com/sardenberg/2009/10/01/a-agricultura-salvou-a-balanca-comercial-brasileira-em-momentos-criticos/

Taxa de desocupação cai para menor nível da série em 2008, mostra Pnad

18/09/09 - 10h54 - Atualizado em 18/09/09 - 11h05

Do Valor OnLine

“"O setor da economia que mais empregou em 2008 foi a agricultura, com 16,1 milhões de ocupados, seguido de perto pelo comércio, com 16,093 milhões. Apesar da liderança, o setor agrícola viu sua mão de obra encolher, ficando abaixo dos 16,536 milhões de trabalhadores de 2007.”

RIO - A taxa de desocupação no Brasil caiu para 7,1% no ano passado, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2008), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O patamar é o menor da série histórica, iniciada em 2001.

"O comportamento é bem similar ao que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) vem mostrando. Mesmo assim, ainda temos um passivo muito forte de desocupação", ponderou Cimar Azeredo, coordenador da PME.

Segundo ele, os dados de 2008 incorporaram a zona rural da Região Norte, que até então não eram captados pela Pnad. Na série histórica - que não engloba os dados rurais do Norte do Brasil - a taxa de desocupação mais baixa havia sido de 8,2%, em 2007, enquanto no ano passado a taxa de desemprego se manteve no menor nível mesmo com a exclusão do Norte rural - passando, neste caso, para 7,2%.

Azeredo ressaltou que os dados apresentados pela Pnad 2008 não englobam os efeitos da crise financeira internacional, uma vez que as coletas são realizadas em setembro, justamente o mês em que o cenário internacional começou se deteriorar com mais intensidade.

O contingente de ocupados no país pulou de 89,899 milhões em 2007 para 92,395 milhões no ano passado. O setor da economia que mais empregou em 2008 foi a agricultura, com 16,1 milhões de ocupados, seguido de perto pelo comércio, com 16,093 milhões. Apesar da liderança, o setor agrícola viu sua mão de obra encolher, ficando abaixo dos 16,536 milhões de trabalhadores de 2007.

Os trabalhadores também testemunharam no ano passado um crescimento expressivo da formalização no mercado de trabalho. O contingente de empregados e trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada foi de 35,1% do total de ocupados em 2007 para 36,4% no ano passado. Em termos absolutos isso significou um aumento de 31,576 milhões de pessoas para 33,656 milhões de trabalhadores.

(Rafael Rosas | Valor)

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

O Norte de Minas merece respeito

E-mail: vittorio.medioli@otempo.com.br
Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 20/09/2009)
 
 
O Estado não conhece, nem quis conhecer o Jaíba

Na página 10 desta edição aparece foto de quatro meninos frente à tapera de adobe. Dez metros quadrados marcados de paredes em ruína, cobertos de lona e folhas de palmeira. Calor de 40 graus das 8h até as 17h, e temperaturas incômodas de meia-noite até o alvorecer. Ventos intensos formam redemoinhos de folhas secas e poeira.

Diversão nem falar, luz elétrica nenhuma, não há um livrinho ou caderno, um lápis, um papel. Chamam atenção a magreza, braços e pernas fininhos, descalços, pouca ou nenhuma roupa, assim como grande parte das crianças que vivem na região.

Crianças que sobrevivem, Deus sabe como, dormindo sobre camadas de palha, alimentando-se uma vez por dia de farinha molhada. Que chupam cana quando a encontram. Raramente, chegam frutas.

Na tapera não tem filtro, a água vem de longe, em latas, tirada de um pântano da mata ciliar. Na mata tem onça, jiboia, jacaré, nas áreas não encharcadas a cascavel e o escorpião são as ameaças mais comuns. Mas tem também barbeiros, pulgas, mosquitos, morcegos hematófagos etc.

A desnutrição pode afetar a capacidade psíquica. As alterações provocadas pela carência alimentar, pelo sofrimento, marcam a existência inteira.

Os pés confessam que nunca usufruíram de uma simples havaiana, nem escova de dente. Tomam banho na "lata" sem sabão, não conhecem médico, não tiveram noções de higiene preventiva. As febres são tratadas com folhas, raízes e rezas. Falar de carinho da mãe atormentada é como falar dos satélites de Netuno. Existem, mas ninguém vê.

Na década de 70, o ditador Ernesto Geisel - que essa juventude nunca ouviu falar -, lançou a pedra fundamental do Projeto de Irrigação do Jaíba. Passaram 34 anos de esforços, sacrifícios e investimentos públicos que deveriam gerar 250 mil empregos. Obra gigantesca, de quem enxerga grande e de frente para o desenvolvimento, como grande é o nosso país e são imensas suas necessidades.

Trata-se do único projeto estruturante na região mais castigada de Minas, caso dê certo, tirará milhares de pessoas da tapera, da subnutrição, da vida degradante. Gastou-se mais de um bilhão de reais, atualizados já passam de 2,5 bilhões. Alguns empreendimentos privados acrescentaram nos últimos três anos outros 500 milhões. Saiu-se da fase embrionária (mas quanto custou!) e 8.000 pessoas estão empregadas em volta do projeto. Porém, existem multidões aguardando os 240 mil empregos previstos para virar uma página da história. Seria um triunfo para qualquer governante dizer: "Dei pão e emprego a essa gente que mais sofria".

Se as dificuldades naturais até hoje foram enormes devido a natureza do semi-árido, as chuvas que não passam de 600 mm por ano, ao solo pobre, à grande distância das capitais, sem dúvida o pior entrave veio pela mão do homem e pelo governo de Minas que lançou seus tentáculos à procura de arrecadação extemporânea, feita de burocracia, abusos e terror.

Esse mesmo Estado, faz do ambientalismo um pretexto arrecadatório virando as costas para a "sustentabilidade", palavra-chave no mundo que tem obrigação de alimentar e satisfazer bilhões de indivíduos conciliando homem e natureza, biodiversidade e emissões de efeito estufa.

Entretanto, a Secretaria de Meio Ambiente, norteada por um pensamento desatualizado, agarra-se à biodiversidade, mais compreensível às massas incultas e nada se importa com as causas principais do aquecimento global, ligadas a queima de combustíveis fósseis. Aliás, o governo de Minas mantém na estratosfera a alíquota de ICMS do etanol (energia renovável) para estimular o consumo de combustíveis fósseis que arrecadam mais e estragam o planeta. Já falou disso o secretário de Meio Ambiente? Daí se apresenta o grau de comprometimento dele com o planeta.
Mas como produzir para satisfazer a demanda de empregos, de alimentos cada vez mais caros, de bens de primeira necessidade para bilhões de pessoas? O ambientalismo tapado de Minas se exalta em multar desregradamente, valores 25 vezes superiores à aquele da terra. Estultice.

Um secretário de Estado, ex-ministro, que às custas do erário viaja em classe executiva, frequenta ótimos hotéis, nunca teve tempo em sete anos como secretário de Aécio Neves de visitar o projeto Jaíba a 620 km de Belo Horizonte. Conhece a Escandinávia, mas não o Jaíba.

No Jaíba, um lote recebeu multa de R$ 48.850 por hectare. Com essa atitude, evidentemente, aspira a um cargo na ONU.

Mas esse ex-ministro poderoso foi pilhado enviando aos comandados, e-mail, orientando negar licenciamentos e nessa vala jogar as esperanças de uma região castigada.

Ele já tinha enjaulado o projeto Jaíba, que parece detestar, há dois anos com burocracia bizantina e paranóica, multas arrasadoras, processos de ordem criminal contra inocentes dentro do perímetro de irrigação. Escorchando ainda com taxas, multas, impondo custo de inventário e, "dulcis in fundo", lucros indústria ambientalista.

Fazer dinheiro para os órgãos que deles dependem é o que importa, comprar camionetes caras que mofam em garagens e helicópteros com o sugestivo nome de Guará 1 e 2, lobos. Lobos que voam para escorchar pobres e menos pobres com multas descabidas, mas tolerar a devastação das Reservas Biológicas do Jaíba. Ora, mais esse golpe de ambientalismo perverso? De omissão, como mostrou a edição de ontem, com a biodiversidade? Os excessos punitivos ou excessos de exação (art 316 código penal) levam os produtores do Jaíba, criminalizados por ele antes de defesa prévia, a decidir criminalizá-lo. O chumbo, quando trocado, dizem que não dói.

As alegações para manter o bloqueio do Jaíba e do desenvolvimento do Norte, nos últimos quatro meses, se apoiaram em leis mal redigidas, interpretadas por despreparados, guindados aos cargos mais altos da República. Passou a exigir aos donos dos lotes dentro do Projeto, que custou 34 anos de esforços e bilhões de investimentos, uma declaração de Interesse Social ou de Utilidade Pública, assinada pelo governador que lhe deu mandato. Surreal como uma declaração de virgindade de Nossa Senhora ou de boa fé de Jesus Cristo.

Nesse desesperador e pantagruélico emaranhado gerado pelo Estado, o resultado concreto foi espantar oportunidades de desenvolvimento e colocar o Jaíba no inferno.

O projeto concebido para estruturar econômica e socialmente uma região paupérrima, listados entre as 30 prioridades do governo Aécio Neves, é bom lembrar que teve origem em convênio assinado pelo governo federal e o governo estadual. Inútil e redundante o pedido de atestado de Interesse Social ou Utilidade Pública, exigido agora. Esse tipo de atestado é necessário apenas para entidades privadas. Unição e Estados, em suas decisões, dispensam o atestado, pois fossem obrigados a certificar alguns atos desqualificariam os demais. A conversa, além de estéril, desrespeita a inteligência de quem é obrigado a ouvi-la. É um nó górdio, indigno de ser desatado. Uma burla que tem que ser cortada com um golpe decidido.

O secretário que gerou esse inferno, justo seria se mudar para uma tapera do Jaíba e não sair de lá até encontrar uma solução.

A realidade é que o povo do Norte está esgarçado pelas ofensas, incapaz de tratar com gente de muita arrogância e nenhuma compaixão. Está no limite da legítima defesa contra o ambientalismo esnobe. Descabido, deletério e cruel.

O Estado não conhece, nem quis conhecer o Jaíba. Federalizar o Jaíba nunca será pior do que tratar com o Estado inimigo do único projeto que poderá mudar a região e tirá-la da miséria.
Governo precisa entender: não é dono de Minas. Dono é seu povo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ruralistas acirram briga pelo novo Código Florestal

Valor Econômico


Ruralistas acirram briga pelo novo Código Florestal

Mauro Zanatta

A bancada ruralista da Câmara decidiu tratorar a oposição de parlamentares ambientalistas na comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro

A bancada ruralista da Câmara decidiu tratorar a oposição de parlamentares ambientalistas na comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro. Os ruralistas conseguiram apoio de Anselmo de Jesus (PT-RO) ao bloco que controlará a comissão.

Indicado pela maioria, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) presidirá os trabalhos e, assim que assumir o cargo, deve nomear Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão. O deputado Homero Pereira (PR-MT) cedeu a vaga de 1º vice-presidente a Anselmo. É um absurdo querer mudar para pior o Código Florestal às vésperas da reunião de Copenhague, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), em referência à cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, em dezembro, na Dinamarca.

Em clima de confronto aberto com ambientalistas e os líderes de PV e PSOL, os ruralistas apelaram ontem até ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que ele conduzisse pessoalmente a eleição dos membros da nova comissão. Convidado, Temer declinou, mas decidirá uma questão de ordem levantada pelo PV em plenário sobre os critérios para a composição da comissão especial.

Em discurso no plenário da Câmara, o líder verde Edson Duarte (BA) questionou a distribuição dos cargos em desacordo com o regimento interno da Câmara. Segundo ele, o grupo deveria ser composto por metade de parlamentares titulares das oito comissões permanentes pelas quais a reforma do Código Florestal teria que passar em situações normais. Pelo menos quatro comissões não estão aqui representadas, protestou.

Pelo regimento, Michel Temer terá que responder ao questionamento. Nos bastidores, informa-se que Temer rejeitará a questão de ordem e abrirá caminho para a eleição imediata dos dirigentes da nova comissão. Se não tem acordo, vamos para o voto. É ruim esse clima de divisão antes mesmo das discussões de mérito, mas não há outra solução, disse o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

A instalação da comissão especial, na semana passada, serviu de palco para acusações, xingamentos e ameaças dos dois grupos parlamentares. Os ruralistas queriam emplacar Homero Pereira na relatoria, mas os ambientalistas protestaram. Em seguida, tentou-se um acordo para garantir Aldo Rebelo no cargo, mas os ambientalistas novamente rejeitaram o acordo, acusando Rebelo de estar mais próximo das teses ruralistas. Agora, eles vão ter que aceitar a derrota, disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que contabilizava ontem ao menos 12 votos para os ruralistas.

A comissão condensará quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar proposta única para as leis ambientais. A questão virou bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual código.

Os ruralistas querem regras mais brandas, como delegar as leis ambientais aos Estados, liberar áreas de preservação permanente (APPs) em topos de morro e várzeas ao plantio, isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica, além de perdoar multas por irregularidades passadas.

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terça-feira, 6 de outubro de 2009

Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo


Folha de S. Paulo
Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo
Mario Cesar Carvalho e Fábio Grellet

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas. África e Ásia são as regiões mais afetadas, provocando um aumento da população favelada no mundo; no Brasil, 29% vivem em favelas

É um desastre com números apocalípticos.

Todo dia 200 mil pessoas deixam o campo e vão para as cidades. É como se um município do tamanho de São Carlos (SP) fosse criado diariamente no mundo. No fim do mês, o resultado desse movimento cria uma cidade do porte do Rio de Janeiro ou de Santiago, com 6 milhões de habitantes. Os dados são do relatório das Nações Unidas-Habitat, divulgado ontem, com o tema Planejando Cidades Sustentáveis.

A urbanização acelerada do século 21 gera desigualdade de renda, discriminação, poluição e desastres que pouco têm de naturais, segundo a seção da ONU voltada para a questão da moradia. A urbanização modifica o ambiente e gera novas ameaças, como o desmatamento e instabilidade nas encostas, que resultam em deslizamentos e enchentes, diz o texto.

Desde 1975, o número de desastres naturais cresceu quatro vezes, segundo a ONU.

África e Ásia são as regiões mais afetadas pela urbanização acelerada, de acordo com o relatório, provocando um aumento da população favelada no mundo. Na África subsaariana, 62,2% dos moradores vivem em favelas. Em Serra Leoa, os que vivem em moradas informais compõem 97% da população do país.

Na Ásia, os números são mais contrastados. No Camboja, por exemplo, os favelados correspondem a mais de três quartos da população (78,9%). Já na Tailândia, eles somam cerca de um quarto da população (26%).

A América Latina segue em parte a variação asiática. Enquanto o Chile tem só 9% de população em habitações informais, na Jamaica os favelados são mais de 60%. O Brasil fica no meio do caminho: tem 29% da população vivendo em favelas, segundo os dados da ONU.

Para Alberto Paranhos, oficial principal do escritório regional da ONU para a América Latina e o Caribe, o relatório oferece aos administradores públicos um recado: Ele diz: Na hora de planejarem uma cidade, tratem de ver especificamente habitação, transporte e emprego, pois essas são as coisas que vão definir quem fica onde. Uma pessoa se muda de cidade geralmente por conta de trabalho e se instala na cidade em função da oferta de habitação e de transporte, afirma.

Para Raquel Rolnik, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP e relatora da ONU para a questão do direito à moradia adequada, o problema principal é a relação entre pobreza e a gestão do território. O planejamento urbano não leva em conta a população mais pobre. Todas as áreas planejadas são voltadas para o mercado imobiliário e para a classe média, afirma.

O Brasil vive uma situação melhor do que a África e a Ásia, segundo ela, porque reconhece o direito à infraestrutura urbana daqueles que ocupam irregularmente um terreno. O Brasil é vanguarda nessa área, diz. O maior desafio brasileiro, segundo ela, é como parar a máquina de ocupação territorial irregular, já que urbanização de favela fica ruim.

O governo brasileiro criou o programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é construir 1 milhão de casas com investimento de R$ 34 bilhões.

Esse programa tem o grande risco de criar guetos nas áreas mais pobres das cidades. Vão criar casas de pobres na não cidade, onde não há infraestrutura. Existem ferramentas para evitar isso, mas o governo resiste a usá-las, diz Rolnik.

A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o risco não existe porque o programa só irá financiar imóveis em área com infraestrutura.

EMAIL: cna@knowtec.com