sábado, 24 de outubro de 2009

PORQUE O GOVERNADOR AÉCIO NEVES É O RESPONSÁVEL PELO DESMATE ZERO NA MATA SECA DO NORTE DE MINAS, E PORQUE É LEVIANO QUEM TENTA EMPURRAR A RESPONSABILIDADE PARA O GOVERNO FEDERAL.

BREVE HISTÓRICO:
  • Vegetações Brasileiras: Em 1988, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial das vegetações brasileiras através da publicação do Mapa de Vegetação do Brasil. Foram definidos 50 tipos de vegetação existentes no país. Não havia ainda o conceito oficial de BIOMA, que era vagamente tratado como “DOMÍNIO”. O IBGE editou atualizações desse mapa em 1993 e 2004.
  • Definição de Mata Seca: O ecossistema normalmente conhecido como Mata Seca foi classificado pelo Mapa de Vegetação do IBGE em dois tipos de vegetação, dependendo da intensidade de perda de folhas durante o período seco: Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecicual. Essas vegetações são típicas do Bioma Caatinga, mas também ocorrem em menor intensidade nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
  • Decreto da Mata Atlântica: Em 1993, ainda sob influência da ECO-92, e por incentivo de órgãos financeiros internacionais que exigiam contrapartidas ambientais para liberação de recursos subsidiados, o então Presidente Itamar Franco, não conseguindo apoio político para aprovar uma lei ambiental num congresso pós impeachment de Fernando Collor, editou o Decreto Federal nº 750/93, que foi a primeira legislação brasileira de proteção do bioma Mata Atlântica. Embora muitos acreditassem que o decreto fosse inconstitucional, por criar proibições não previstas em lei alguma, ninguém questionou judicialmente sua legalidade, principalmente pela crença dominante de que um bioma com 131 milhões de hectares que possuía apenas 11% de remanescentes florestais merecia proteção especial. Como o único documento oficial sobre cobertura vegetal em 1993 era o Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE, o decreto federal se valeu do conceito de vegetações para definir a área de sua abrangência e listou todas as vegetações presentes no bioma Mata Atlântica, inclusive aquelas típicas de outros biomas, como as Florestas Estacionais Decidual e Semi-decidual. Contudo, o decreto estipulava que eram protegidas aquelas vegetações apenas dentro do “Domínio” Mata Atlântica (Art. 3º).
  • Aplicação do Decreto 750/93 no Norte de Minas: Quando cobrado por ambientalistas de plantão sobre a aplicação do Decreto da Mata Atlântica na Mata Seca do Norte de Minas, o gerente regional do IEF na década de 1990, respaldado por carta assinada pelo então Diretor Geral José Carlos Carvalho, interpretou que a Bacia Hidrográfica do São Francisco não pertencia ao Bioma ou Domínio Mata Atlântica, e portanto as vegetações que ocorressem aqui, mesmo que também presentes no bioma Mata Atlântica, não estavam abrangidas pelo referido decreto. Essa interpretação durou até a posse do Governador Aécio Neves em 2003.


POSTURA DO GOVERNO DE MINAS ANTES DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:

  • Código Florestal Mineiro: Amparado pelo novo Código Florestal Mineiro aprovado através da lei estadual 14.309/2002, que incluiu a Mata Seca do Estado na lista de Ecossistemas Especialmente Protegidos, o governo iniciou uma série de ações arbitrárias e de drásticas consequências sócio-econômicas para o Norte do Estado, sem nenhum embasamento técnico. Vale lembrar que dos 7 milhões de há de Mata Seca do Norte de Minas, mais da metade ainda apresenta cobertura nativa, uma vez a região ainda está bem atrasada no seu desenvolvimento econômico. Essa é uma situação bem diferente da Mata Atlântica, com apenas 11% de área florestada e uma economia já vigorosa e diversificada
  • Portaria IEF nº 31, de 26/03/2003: Antes de completados 90 dias de governo, o Diretor Geral do IEF baixa uma portaria elevando a Mata Seca a Patrimônio Ambiental do Estado e proibindo toda e qualquer alteração do uso do solo sob Mata Seca, barrando todos os investimentos agropecuários na região. Tamanha foi a arbitrariedade e a consequente indignação popular, que essa portaria é revogada em menos de 9 meses.
  • Portaria IEF nº 161, de 16/12/2003: O diretor geral do IEF Humberto Candeias, recém exonerado pelo escândalo da indústria das multas ambientais, novamente aciona sua caneta revogando a Portaria IEF nº 31, mas limitando o uso das terras de Mata Seca a 65% da área das propriedades com até 500 há e a 50% das propriedades maiores, desde que em estágio inicial de regeneração. Ou seja, decreta o desmate zero da mata seca primária e secundária média e avançada em todas as propriedades com mais de 500 ha. Novamente, a forte reação das entidades de classe forçam a revogação dessa medida em menos de 10 meses.
  • Deliberação Normativa COPAM nº 72, de 08/09/2004: Em face da oposição maior que a esperada para uma região pobre e castigada, o governo chama a responsabilidade para o Secretário de Meio Ambiente, que assina uma deliberação ad referendum do conselho do Copam, mas com aplicação imediata, que revoga a Portaria IEF nº 161, mas limita o uso da Mata Seca a 60% da propriedade em caso de mata em regeneração e a apenas 20% no caso de mata nativa. Cansado do desgastante embate administrativo com o governo, a classe rural aciona então suas representações políticas
  • Biomas Brasileiros: Em 2004, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial dos BIOMAS brasileiros através da publicação do Mapa de Biomas do Brasil. Foram definidos 6 tipos de biomas existentes no país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A fronteira do Bioma Mata Atlântica no Norte de Minas é a Serra Geral, divisor de águas entre as bacias do São Francisco, a Oeste, e Jequitinhonha e Pardo a Leste.
  • Lei Estadual 15.972, de 12/01/2006: Por iniciativa do Deputado Carlos Pimenta, e com o apoio de toda a bancada do Norte, a Assembléia Legislativa aprova uma lei que transfere do COPAM para a própria ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA a competência para definir as modalidades de uso da Mata Seca no Estado (Art. 19), revogando, portando, a DN COPAM nº 72.
  • Nota Jurídica nº 1.049 da Advocacia Geral do Estado, 24/01/2006: Em represália à articulação bem sucedida dos deputados em defesa da região, o Governo emite um parecer da AGE reconhecendo a revogação da DN COPAM nº 72 pela Lei 15.972/2006, mas entendendo que o Decreto Federal nº750/93 deve ser aplicado em todo o Estado de Minas Gerais, contrariando frontalmente uma interpretação do próprio IEF que já durava 13 anos.
  • Orientação Técnica da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF, de 02/02/2006: Imediatamente, o IEF determina, baseado na Nota Jurídica 1.049/06 da AGE, que todos os técnicos do instituto considerem que a Mata Seca do Norte de Minas esteja abrangida pelo Decreto Federal 750/1993, que disciplina o uso da Mata Atlântica em todo o território nacional, e proíbe totalmente seu corte nos estágios médio e avançado de regeneração.
  • Requerimento nº 6697/2006 da Comissão Especial Sobre Governança Ambiental da ALMG, de 30/06/2006: Novamente mostrando articulação política e defesa dos interesses da região, a bancada do Norte solicita encaminhamento ao Secretário da SEMAD questionando a inclusão da Mata Seca mineira na área de domínio da Mata Atlântica segundo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE junto à Advocacia Geral do Estado e sugerindo revisão do parecer daquele órgão sobre aplicação do Decreto 750/93 no Estado.
  • Aprovação pela Câmara de Proteção da Biodiversidade do COPAM de minuta de Deliberação Normativa 107, de 14/02/2007: Um trabalho técnico de mapeamento florestal contratado pela SEMAD dois anos antes fica pronto e o COPAM aprova documento entitulado “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais”, que dentre muitas definições, estabelece a área de domínio ou bioma Mata Atlântica em consonância com o definido no mapa IBGE de 2004.
  • Lei Federal da Mata Atlântica nº 11.428, de 22/12/2006: Treze anos depois da publicação do questionável decreto federal da Mata Seca, o congresso finalmente aprova uma lei sobre o tema, que praticamente reproduz o conteúdo do decreto, usando a mesma listagem de vegetações protegidas. Em seu art. 1º, contudo, a lei define que sua abrangência é exclusiva do bioma Mata Atlântica.
  • Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756, de 08/03/2007: Pressionado pelo Norte Mineiros e acuado pela abundância de documentos técnicos contrários à sua posição, o Governo finalmente cede e revoga a Nota Jurídica de 2006, passando a considerar que a Bacia do Rio São Francisco não faz parte do Bioma Mata Atlântica. E, portanto, que a Lei Federal da Mata Atlântica, que revogou o Decreto de 1993, não se aplica àquela região. Nesse parecer, o Governo determina que até que se aprove lei específica sobre o tema, volta a valer a extinta Deliberação Normativa nº 72 do COPAM.
  • Lei Estadual da Mata Seca nº 17.353, de 17/01/2008: Após longa e difícil negociação com o Governo, tendo o próprio vice-governador Anastasia como coordenador do processo, ambas as partes cedem um pouco e é aprovada e sancionada uma lei estadual sobre a Mata Seca que aumenta a reserva legal de 20% para 30% na capoeira (mata secundária) e de 20% para 40% na mata virgem (mata primária), desde que ainda haja floresta para ser desmatada. A lei estadual passa por todos os crivos jurídicos tanto da ALMG quanto da AGE, e até menciona explicitamente em seu texto que ela não se aplica à Mata Seca do bioma Mata Atlântica, uma vez que esse bioma é regulado pela lei federal 11.428 (Art. 1º, § 2º). A classe rural finalmente baixa a guarda e retorna sua atenção à produção de alimentos julgando que o cansativo embate de cinco longos anos finalmente terminara. Ledo engano...

POSTURA DO GOVERNO DE MINAS DEPOIS DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:
  • Operação tartaruga do IEF: Durante todo o ano de 2008, o Governo engaveta ou simplesmente indefere todos os pedidos de desmate em áreas de mata seca no Norte de Minas, salvo raríssimas excessões. Conhecendo o resto da história, entendemos agora que o governo estava ganhando tempo enquanto arquitetava nos corredores do Ministério do Meio Ambiente a elaboração do decreto que regulamentaria a Lei Federal da Mata Atlântica para habilmente tentar empurrar a responsabilidade para a esfera federal. O objetivo do governo estadual era que, embora o Norte de Minas tenha ganho a partida, ele não levaria o troféu ...
  • Decreto Federal 6.660, de 21/11/2008: Dez meses após a publicação da Lei Estadual da Mata Seca, o presidente Lula publica o Decreto da Mata Atlântica e com ele um novo Mapa do IBGE incluindo a Mata Seca da Bacia do São Francisco de MG e BA na área de abrangência da lei. Sem perceber a manobra do Governo de Minas, o Governo Federal incorre em duas irregularidades. A primeira é uma excrecência cartográfica do IBGE: o instituto federal edita um mapa estranhamente entitulado “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428/2008” e não altera o Mapa de Biomas do Brasil. A segunda é uma ilegalidade pura e simples: o Decreto 6.660/2008 excede o texto da Lei que lhe dá origem ao expandir sua área de influência para além do que estabelece a lei em seu art. 1º: o Bioma Mata Atlântica.
  • Interpretação do Governo Aécio Neves do Decreto Federal 6.660/2008:
         - Contrariando o texto da Lei federal 11.428/2006, que restringe em seu Art. 1º sua aplicação ao Bioma Mata Atlântica;
         - Contrariando o texto da Lei Estadual 17.353/2008, que dá explicitamente a interpretação do povo mineiro à Lei 11.428/2006, como aplicável apenas ao Bioma Mata Atlântica (Art. 1º, § 2º).
         - Contrariando o Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756/2007, que interpreta a Lei 11.428/2006 como aplicável apenas ao bioma Mata Atlântica definido pelo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE
         - Contrariando a Deliberação Normativa do COPAM que oficializa o “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais” contratado e pago pelo próprio Governo do Estado, que reproduz fielmente as fronteiras dos biomas do Mapa do IBGE dentro do estado de Minas Gerais
         - Contrariando a opinião técnica da quase totalidade dos engenheiros florestais funcionários concursados do IEF, que consideram um absurdo definir a Mata Seca do semi-árido mineiro como Mata Atlântica
         - Contrariando o Licenciamento Ambiental e os contratos assinados de venda por licitação de lotes de irrigação do projeto Jaíba
O Governo Estadual, nas pessoas do Vice Governador Antônio Anastasia, do Secretário José Carlos Carvalho e do Secretário Gilman Viana, vêm pessoalmente ao Norte de Minas nos dizer que há uma legislação federal barrando o desenvolvimento da região mais pobre do estado, sobre a qual eles nada podem fazer.
  • E-mail do Secretário José Carlos Carvalho, de 23/06/2009: Confirmando mais uma vez a agenda oculta do Governo Mineiro, um e-mail interno da Semad/IEF, mostra claramente a orientação de redução das autorizações de desmate de 40% em relação ao ano anterior, sem levar em consideração à demanda por desmates ou os diferentes níveis de cobertura florestal das várias regiões do Estado. O Norte, com menos de 50% de sua área aberta para produção, ficará eternamente prejudicado, enquanto o Triângulo mineiro, com mais de 90% desmatado, além das outras regiões do estado, gozarão dos empregos e qualidade de vida que as regiões mais atrasadas nunca terão.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

TRAGÉDIA ANUNCIADA - Deputado Humberto Souto


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

19 de out de 2009


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada


Ao defender os produtores rurais, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu que, sob pena de uma tragédia anunciada, o Norte de Minas seja imediatamente retirado dos efeitos do Decreto Federal 6.660/2.008, que o transformou indevidamente em Mata Atlântica. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Humberto Souto lembrou que o Norte de Minas, historicamente, foi incluído nos mapas dos Biomas do Brasil como caatinga, ou mata seca. O equívoco de agora, alerta, inviabiliza importante atividade econômica, ameaçando deixar 250 mil pessoas sem empregos e renda, com danos irreversíveis em toda a cadeia econômica da região.

O Decreto nº 6.660/2008 regulamenta a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da preservação da Mata Atlântica e busca preservar os remanescentes ainda existentes. Mas, ressalva Humberto Souto, “o Norte de Minas não é e nunca foi integrante da Mata Atlântica e com esta loucura de se colocar a mata seca como Mata Atlântica, está obrigado a preservar 100% de suas matas, inclusive as terciárias (capoeiras), inviabilizando completamente a atividade rural”.

É necessário que todos tenham preocupações com o meio-ambiente, mas, os produtores rurais norte-mineiros já haviam concordado em aumentar suas áreas de preservação, eles não podem ser condenados a pagar sozinhos toda a conta do desmatamento feito no país e no mundo inteiro. “Se querem preservar 100% das matas de uma região, que seja feito sem condenar produtores e trabalhadores rurais à miséria. O governo federal teria que declarar o Norte de Minas de interesse social e pagar por isto a quem de direito, transformando a mata preservada em melhor negócio que o desmatamento. É sempre possível encontrar o meio termo”, defende Humberto Souto.

Sobre o conflito entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, o deputado defende que prevaleça a Lei estadual 17.253/2.008, que estabeleceu a preservação de 30% da mata seca, com os produtores podendo trabalhar 70% com pastagens e outras culturas. No Código Florestal esses índices são 20 e 80 por cento. Além disso, afirma Humberto Souto, a lei estadual respeita a legislação federal sobre os remanescentes de mata atlântica existentes na região e a caatinga tem 53% de preservação no Estado.

Com a confusão gerada, os produtores rurais estão sofrendo pesadas multas financeiras e deixando de produzir. Com isso, está havendo imediata desvalorização das terras da região, já castigadas pela aridez do sertão. Para exemplificar os excessos, Humberto Souto contou que “estão multando quando o produtor roça uma área de pastagem para recuperação. Isto porque, na região, que perde muito pasto em conseqüência das secas, a vegetação é muito exuberante e se recupera em um a dois anos”.

Para o deputado, “este lastimável equívoco cometido contra o Norte de Minas caracteriza uma das maiores exclusões sócio-econômicas já ocorridas no Brasil. Se forem aplicados os dispositivos do Decreto nº 6.660/2008, ao invés da Lei estadual n 17.253/2009, estaremos condenando de forma inexorável a região ao aprofundamento da miséria, com reflexos altamente negativos no PIB regional, queda no fundo de participação dos municípios e do IDH, execução das hipotecas rurais, crise de liquidez no comércio e restrição para os profissionais liberais, entre outras perdas”.

Lembrou o deputado que a região é seca, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os piores do Brasil e municípios cuja única atividade geradora de empregos e renda é a pecuária, de corte e leiteira. Proibir a atividade rural, avisa, seria criar um estado de calamidade pública, com aumento da pobreza e do desemprego e instalação do caos econômico e social, com conseqüências imprevisíveis. “Quem se responsabilizará por tamanha tragédia?”, questiona o deputado Humberto Souto.

Lei da Mata Seca: produtor quer debate com Aécio; e solução











REPORTAGENS DO JORNAL DE NOTÍCIAS DE MONTES CLAROS NO ÚLTIMO SÁBADO 17 DE OUTUBO

PRODUTOR RURAL DENUNCIA
"Aécio é o pior governador da história do Norte de Minas"

RURALISTA PROTESTA
"PIB do Norte de Minas têm queda de 0,5% ao ano"

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Correio Braziliense: Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Correio Braziliense
Desafios para a agricultura
Antonio Carlos M. Guimarães*


Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo. O aumento populacional e a crescente demanda por energia exigem dos produtores aumento de eficiência para que a produção seja suficiente para acompanhar essa tendência de crescimento do consumo.

Estima-se que, com o crescimento populacional em torno de 1,2% ao ano, o planeta terá 9 bilhões de habitantes em 2050. Nesse cenário, o Brasil ocupa posição confortável e de destaque como o segundo maior exportador e produtor de alimentos do mundo, atrás apenas dos EUA.

O processo de modernização do setor do agronegócio e os investimentos em inovação são determinantes para colocar o Brasil nessa posição de vanguarda. O país está alinhado com a tendência de aumento da produtividade registrada nos países de economia emergente. Segundo estudos recentes da FAO, a alta na produção de alimentos foi impactada principalmente pelo aumento da produtividade.

No período de 1975 a 2008, o Brasil ocupou o primeiro lugar como o país com maior aumento de produtividade, 3,66% ao ano, à frente da China (3,2%), da Austrália (2,12%) e dos Estados Unidos (1,95%). As estimativas do governo são de que a safra de 2009 será de 133,78 milhões de toneladas, liderados principalmente pelas culturas de milho e soja.

Essa produção será alcançada com a utilização de apenas 5,4% do território nacional, ou seja, 47,6 milhões de hectares. Sem computar áreas de preservação ambiental e florestas, avalia-se que temos ainda 90 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola, o que soma 11% das terras do país.

Esses números dão ao Brasil o título de país com a menor área agricultável do mundo em relação à área total, concedido pelo Banco Mundial. O maior desafio, portanto, continua sendo desenvolver tecnologias que aumentem a produtividade, elevando a média de produção por área para consumo e exportação.

Outros indicativos presentes na agricultura brasileira que contribuem para o aumento da produção são os investimentos em áreas irrigadas, maior regulamentação para o dos recursos hídricos, adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a reformulação do processo de ocupação das terras agriculturáveis.

Embora o desmatamento continue a ocorrer, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, é possível afirmar que o crescimento da produção agrícola depende mais da utilização de novas tecnologias e do consequente aumento da produtividade e, cada vez menos, da incorporação de novas áreas.

O consumidor e o mercado, cada vez mais exigentes, cobram produtividade, competitividade e sustentabilidade. Ou seja, produzir mais, em espaços menores, de forma responsável, utilizando as modernas práticas agrícolas. Essa equação é a chave do sucesso da agricultura que será capaz de produzir alimentos, ração e biocombustível.

É importante, contudo, que cada um saiba da sua responsabilidade na cadeia produtiva. É preciso firmar o compromisso de preservar e conservar nossa terra, e mostrar ao mundo que o Brasil pode produzir mais sem avançar sobre as áreas de floresta.

Um exemplo de prática de agricultura sustentável é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, que envolveu o mapeamento de uma área de 365 mil hectares com 680 propriedades rurais. O projeto orientou produtores na adoção de práticas alinhadas com a legislação ambiental e trabalhista. O Lucas do Rio Verde Legal prevê a redução dos passivos socioambientais no setor agropecuário, por meio de medidas compensatórias e estímulo ao uso correto e seguro dos defensivos. E isso é só um dos exemplos do que pode e deve ser feito.

Precisamos estar atentos ao desafio de alimentar uma população crescente e às suas implicações. Há em todos os pontos soma de esforços para encontrar a solução. Pesquisar, cultivar, produzir e exportar fazem parte do cotidiano do agronegócio brasileiro. Como em todos os setores, porém, há práticas que devem ser disseminadas, exemplos a serem seguidos. As boas práticas da agricultura e o emprego de modernas tecnologias fazem parte desse contexto. O agronegócio tem contribuído de forma decisiva para a solução do desafio de alimentar o mundo.

*Presidente da Syngenta Proteção de Cultivos na América Latina

EMAIL: cna@knowtec.com

domingo, 18 de outubro de 2009

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

IstoÉ

O lado B dos ecológicos

Suzane G. Frutuoso

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

No mundo de hoje, não é mais possível viver sem o mínimo de consciência ambiental. Reciclar lixo, evitar o uso de sacolas plásticas, economizar água e luz e modificar hábitos que impactam a natureza são atitudes cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. E urgentes, num planeta que vem mostrando sua revolta pelos abusos sofridos.

Por isso, manifestações como a realizada pelo Greenpeace na terça-feira 13, em Brasília, pedindo ao presidente Lula que compareça à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), na Dinamarca, em dezembro, com metas concretas contra o aquecimento global, são fundamentais.

Mas não significa que os defensores do meio ambiente possam passar dos limites na hora de tentar doutrinar os demais. Há quem se ache no direito até de agir com violência. A maioria acredita ser melhor do que o resto da humanidade. Será? Um estudo da Universidade de Toronto, no Canadá, indica que eles podem não ser tão evoluídos como se autoproclamam.

A pesquisa, recémpublicada na revista científica "Psychological Science" e realizada com 305 estudantes, apresenta uma conclusão curiosa: aqueles que compraram produtos ecologicamente corretos demonstraram um comportamento menos altruísta e mais propenso a mentir do que os consumidores de produtos convencionais.

Em um dos experimentos, as pessoas apenas expostas aos produtos verdes, sem comprá-los, dividiram uma quantidade maior de dinheiro em um jogo do que os consumidores de compras conscientes. Esses últimos disseram, inclusive, ter menos verba do que realmente guardavam. "Não estamos colocando o dedo na cara de quem compra produtos ecologicamente corretos", disse à ISTOÉ a professora de marketing Nina Mazar, autora do estudo.

"Desejamos mostrar que uma atitude correta no final do dia não faz alguém moralmente melhor." Nina destaca que a pesquisa não é um ataque ao movimento verde. É, porém, um alerta de que o comportamento repressor das pessoas deve ser reavaliado.

Não apenas quando se trata de meio ambiente, mas em todos os campos nos quais há pressão sobre o indivíduo para seguir um c aminho s em questionamentos, como acontece também na política e na religião. "A doutrinação persistente tira a autonomia e a liberdade de as pessoas fazerem escolhas", diz a educadora ambiental Vera Catalão, coordenadora da Agenda Ambiental na Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo que essa tentativa de conversão não seja exclusiva dos militantes ecológicos, a preservação da natureza é o principal tema da mídia contemporânea. E buscar espaço de maneira impositiva não angaria a simpatia de muita gente que se sente pressionada o tempo todo.

A personal trainer Luciana Soares, 33 anos, de São Paulo, acredita que algumas mudanças devem ser obrigatórias para salvar o planeta, como a proibição de carros poluentes. Ela também recicla lixo e economiza água, por exemplo. Mas se irrita com a exigência dos ambientalistas por inúmeros sacrifícios.

"Muito do que eles defendem, como fraldas de pano, é incompatível com a vida moderna", diz. "Acho um desrespeito querer enfiar teorias goela abaixo." Já a designer de acessórios Emy Kuramoto, de São José dos Campos, no interior paulista, se viu alvo de reações indignadas depois de postar no blog de seu ateliê o Tofu Studio, sua opinião sobre absorventes de pano.

"Acho um retrocesso", afirma. "Seria uma dificuldade enorme em nome de um benefício pouco expressivo." A designer não é alienada sobre as questões ambientais. Pelo contrário. Os móveis de seu estúdio de criação foram feitos por ela e o marido, Eduardo, com madeira certificada e tinta à base de água (menos poluente). "Há dogmáticos que se sentem no direito de fiscalizar os outros. Eu me sinto fiscalizada." Não se pode, porém, tachar todos os ecologistas de ecochatos.

"Há manifestantes que exageram, mas não é generalizado", diz Heloísa Torres de Melo, gerente de operações do Instituto Akatu, defensor do consumo consciente. Ela afirma que apontar problemas e sugerir soluções para que o consumidor se envolva de maneira positiva é o melhor caminho de conscientização. Heloísa não reprova ações como as da ONG Peta (sigla em inglês para Pessoas pelo Tratamento Ético aos Animais).

"São necessárias diversas linguagens porque cada pessoa é atingida de uma maneira", diz. Mas até uma das estrelas das campanhas se afastou em setembro do grupo. A top inglesa Naomi Campbell disse que deixou a organização após dois anos por achar que as imagens chocantes que ela divulga estariam indo longe demais.

O Peta é conhecido por ações agressivas que já chegaram a machucar fisicamente suas vítimas. Para Vera Catalão, é bom desconfiar de quem se acha dono da verdade. "É um mecanismo de defesa do indivíduo que não tem certeza do próprio poder", diz. Ela lembra também o valor de cada um fazer um pouco e transformar pequenas ações em uma mudança significativa. O radicalismo só provoca antipatia. E não ajuda ninguém a se sentir parte importante do planeta.

Morosidade. Irrigantes reclamam que nem plantio foi liberado nem multas rediscutidas, como anunciado

Economia

Impasse entre produtores do Jaíba e IEF continua
Competência de funcionários do instituto é questionada

Helenice Laguardia

Duas semanas depois da reunião entre produtores do Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, e representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e governo do Estado, que marcou o início das negociações dos problemas referentes a multas e à liberação das áreas para plantio, o impasse continua.

Os irrigantes reclamam da morosidade com que o IEF vem tratando o assunto e traduzem o atraso como um retrocesso que tem provocado mais prejuízos aos empresários.

"Ainda não tive retorno definitivo. Está tudo atrasado, não tem nada liberado", conta Helton Yamada, dono da fazenda Dosanko, do grupo Brasnica. Segundo ele, a empresa terá uma perda de R$ 4 milhões no faturamento por causa dos 100 hectares de terra que deveriam receber 160 mil pés de banana, mas ainda aguardam liberação para o plantio.

Yamada diz ainda que o gerente executivo do Jaíba, Luiz Afonso Melo, e o diretor do IEF, João Paulo Sarmento, o informaram que as duas autuações de R$ 50 mil aplicadas ao seu empreendimento seriam revistas e que a liberação da área para plantio ocorreria o mais rápido possível. Mas, segundo ele, nenhuma coisa nem outra aconteceu.

O diretor do Distrito de Irrigantes do Projeto Jaíba, Eduardo Rebelo, vai mais longe e diz que o processo andou para trás. Segundo ele, no caso da Ibá Agroindustrial, empresa na qual é diretor, também nada aconteceu. "Está tudo parado, não houve avanço nenhum. O processo até involuiu", disse.

Helton Yamada lembra ainda que nada também foi feito ou resolvido em relação aos processos por crime ambiental contra os produtores no Ministério Público (MP), decorrentes das multas e autuações feitas pelo IEF. "Tive que ceder a matéria-prima, que é o carvão. Fomos condenados sem ter nada concreto. Foi feita a apreensão do material, que será doado a uma entidade de Jaíba", contou, sobre o prejuízo de outros R$ 50 mil com a perda do material, que espera uma decisão há 12 meses. O MP, segundo Yamada, não aceitou esperar o julgamento do processo administrativo que tramita no IEF. "Tivemos que fazer o acordo sem querer", reclamou o empresário, que já está expandindo o negócio em Tocantins.

Competência questionada. Os produtores alegam que muitas multas e autuações aplicadas pelo IEF são irregulares. Segundo eles, faltam preparo e conhecimento aos profissionais responsáveis pelo julgamento dos processos e, na maioria das vezes, não houve direito a defesa. Eles reclamam do tratamento dado aos processos administrativos na esfera da Procuradoria do IEF.

A reclamação também ganha respaldo de profissionais que atuam na defesa dos produtores. "Fui conversar com a então procuradora Alessandra Marques Serrano, mas ela não me deu respaldo suficiente para negar um Termo de Ajustamento de Conduta para meu cliente, conforme previsto no decreto nº 44.844/08. Tentei argumentar, mas ela não quis ouvir", contou uma advogada.

Para ela, a administração pública falhou, não respeitou o arcabouço legislativo, e a então procuradora não apresentou argumentos cabíveis.

A agora ex-procuradora Alessandra Marques Serrano era subordinada ao então diretor geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, também presidente do Conselho Administrativo, órgão responsável pela análise das multas e processos contra produtores rurais. Os dois foram exonerados no dia 5 de setembro passado, conforme atos publicados no "Diário Oficial" do Estado.

Veja a reportagem na íntegra no link abaixo:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=124306

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Representante de produtor denuncia pressão do governo

Ana Paula Pedrosa

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 14/10/2009)

Segundo Rebelo, objetivo é fazer irrigante se calar sobre multas

Para diretor do Distrito de Irrigação, negociação voltou à estaca zero
As negociações entre os produtores do Jaíba e o governo do Estado estão de "mal a pior", segundo o diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II e diretor da Ibá Agroindustrial, Eduardo Rebelo. "O governo sinalizou, mas não fez nada. Continuamos com as multas e com o material (carvão e lenha) embargados. Voltamos à estaca zero", afirma.

De acordo com ele, depois da reunião da última quarta-feira, que durou cinco horas e não resolveu os problemas dos produtores, não há mais nada marcado. "Eles (os representantes do Estado) falaram que iam chamar produtor por produtor para avaliar cada caso, mas isso não aconteceu. Não vejo mais esperanças", reclama. Ele diz que nem mesmo o levantamento do valor das multas já aplicadas foi apresentado.

Intimidação. De acordo com ele, além de não conseguir avançar nas negociações, os representantes do Estado têm feito intimidações para que os produtores parem de reclamar do equívoco na aplicação das leis ambientais na região. "Eu sofri uma intimidação hoje (ontem). Falaram que eu tinha tirado material de reserva florestal e levado para a minha carvoeira e que tinham até um dossiê com fotos. Isso não existe. A carvoeira está desativada há dois anos", afirma.

Segundo ele, seu advogado vai entrar com um processo para esclarecer a situação. "Eu não devo nada", garante. De acordo com ele, no local onde o material teria sido retirado não há condição nenhuma de funcionar uma carvoeira porque ali há um prédio administrativo de sua empresa.

Irrigante diz que multas foram indevidamente aplicadas

Os produtores do Jaíba, que se encheram de esperança quando o governo afirmou que iria analisar caso a caso as punições aplicadas na região, saíram frustrados da reunião da semana passada. O diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo Rebelo, diz que eles achavam que a reunião seria definitiva, mas se enganaram completamente.

"Ainda não houve resultado positivo. Ainda estamos aguardando", afirma. Ele completa dizendo que não foi fixado nenhum prazo para as decisões sobre o imbróglio ambiental que se instaurou no local.

Rebelo reforça também que as multas - algumas superiores a R$ 1 milhão - foram indevidas. "Eles falaram que a gente pode plantar, mas como, se continuamos com as multas nas costas? Nosso interesse é que as multas indevidas sejam retiradas e o material lenhoso seja entregue para a gente." (APP)

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Out-door Afixado em Todo o Norte de Minas


GOVERNADOR AÉCIO NEVES Cumpra a Lei da MATA SECA que o Senhor assinou (Lei 17.353/2008). Movimento SOS Norte de Minas

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

De Saci a Crédito de Carbono: Com essa Lei Florestal nem Curupira Escapa

Sebastião Renato Valverde

Professor Associado e membro do Grupo de Política, Legislação e Gestão Florestal do Pólo de Excelência Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (DEF/UFV), valverde@ufv.br, Viçosa, MG.

Fonte: www.ciflorestas.com.br

O assunto legislação florestal exige ser tratado em livro, mas minha limitação só me permite escrever esta matéria extensa. Evitei ser prolixo e confuso para não ser criticado pela má interpretação do texto, já que há um risco de ser pelo conteúdo e pela posição que assumo. Prudentemente, reconheço que se esta fosse escrita por alguém do Direito, mas considerando que sou Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Manejo e professor de Política e Gestão Florestal estando há mais de uma década pesquisando e orientando, inclusive advogados, neste assunto e que muitos leigos palpitam no mesmo, me achei no direito de opinar.

Apesar do caráter multi-disciplinar da área ambiental, infelizmente profissionais das mais diversas áreas, sem quaisquer afinidades com a questão, além da própria eloqüência ambiental persuasiva, não só opinam, como participam de órgãos do sistema de gestão ambiental, criando regras e ferramentas de (in)gestão estapafúrdias a serem cumpridas no meio rural, sem sequer avaliar a eficácia e a legitimidade delas.

Deste parágrafo, infelizmente já se percebe que muitos não vão gostar nada desta matéria, mas tenho a convicção, sem querer ser muito pretensioso, que pelo menos ela sirva para que se reflita melhor a respeito do tema e se construa uma nova percepção de como deve ser uma legislação florestal, ou melhor, que rumo pode ser tomado na sua reformulação.

A existência de um emaranhado inflacionário de leis e de instrumentos de Comando e Controle na área florestal é a clarividência de que o sistema de proteção florestal está atolado de problemas e que a causa principal é o próprio Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/65), no tocante à incompatibilidade dos institutos das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) com a realidade rural.

Reina nesta arena uma verdadeira heresia ideológica, sem que se chegue a um menor consenso que possa melhorar esta legislação. Pelo contrário, o que se vê é a predominância da ditadura do aparato estatal em criar tantas atrocidades aos produtores e comunidades rurais, além das dificuldades burocráticas para o desenvolvimento econômico. De um lado, os que querem a todo custo a defesa do meio ambiente e do outro, os que não querem a sua destruição, mas querem defender seus interesses e necessidades. Tangente a isso tudo se depara a Suprema Corte se esquivando em julgar o mérito constitucional da lei ou se dissimulando nestas antinomias, assistindo de camarote o conflito entre ruralistas e ambientalistas porconta de uma legislação florestal anacrônica.

Esta incompatibilidade é o cerne da razão que vem me exigindo pesquisar desde quando assumi a docência na UFV e me credenciei para orientar junto a pósgraduação em Ciência Florestal. Tive que aprofundar no estudo do Código Florestal em que percebi a brutal diastemia da lei com a prática devido às exigências absurdas do instituto da RL na região Amazônica, que em 80% da propriedade inviabiliza qualquer projeto agrícola, por mais sustentável que queira ser e das APPs, na da Mata Atlântica, no tocante à localização, larguras e intocabilidade dos recursos, haja vista que a história de uso e ocupação das propriedades se deu pelo desmatamento total como forma de garantir a posse da terra.

...

Leia a íntegra desse texto técnico no link abaixo:

http://www.ciflorestas.com.br/arquivos/doc_de_escapa_14735.pdf

sábado, 10 de outubro de 2009

I Seminário - CNA discute o Brasil

Considerações Finais -

I Seminário - CNA discute o Brasil

I Seminário - CNA discute o Brasil

Pronunciamento da Presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu.

I Seminário - CNA discute o Brasil

Pronunciamento de João Paulo Capobianco, ambientalista, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.

No dia 22/09/2009, a CNA promoveu o I Seminário do Programa CNA discute o Brasil. Na ocasião, o debate ocorreu em torno dos assuntos "Produção de Alimentos e Meio Ambiente". Com convidados especiais, o evento deixa registrado o debate:

Ruralistas ganham terreno



Correio Braziliense


Ruralistas ganham terreno

Danielle Santos

Representantes dos interesses do agronegócio conquistam apoio para emplacar os principais nomes na comissão que discute o novo código florestal

Com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e da base aliada do governo, a bancada ruralista vem ganhando insumos para enfraquecer a representação da ala ambientalista em torno da discussão do novo código florestal. Na próxima quarta-feira, os parlamentares pretendem votar a todo custo os nomes dos comandantes da comissão especial que trata do assunto na Casa.

A última evidência da consolidação do casamento entre Temer e o grupo ligado ao agronegócio foi a recusa, na última quarta, ao pedido do líder do PV, Edson Duarte (BA), em reavaliar os nomes propostos para a coordenação dos trabalhos. A maioria são integrantes da Comissão de Agricultura da Casa. A tese foi derrubada sob a argumentação de que dos 18 membros do grupo que discutirá as leis ambientais, 13 participam das comissões que seriam chamadas a analisar a matéria. Para engrossar a briga, os partidos da minoria afirmam que o governo fez um pacto irresponsável, que limita o diálogo de outras tendências na construção da proposta da legislação do setor. “A manutenção do Aldo Rebelo (PCdoB-SP), proposta pelo PT, enfraquece nossa luta porque ele não é consenso entre nós. Esperava lucidez do governo nesse momento em que o Brasil trata de temas como o aquecimento global e as mudanças climáticas lá fora”, rebate Duarte.

Numa tentativa de amansar os exaltados, o PT indicou o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) para 1° vice-presidente, mas a escolha foi “um tiro no pé”, na visão dos ambientalistas. “Acho irresponsável essa atitude do governo, que tem o segundo maior partido da Casa, abrir mão da relatoria e indicar um representante como o Anselmo para uma vaga inexpressiva”, afimou o líder do PSOL, Ivan Valente.

Os parlamentares vão recorrer da decisão de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima terça, um dia antes da data prevista para a votação da chapa. Para seguir na disputa, eles se baseiam no regimento interno, que prevê o princípio da proporcionalidade, com a participação de ao menos 50% de integrantes de comissões permanentes — por onde tramitaria o projeto sobre o código florestal — em comissões especiais, como é o caso.

Bagunça

“Não adianta espernear porque agora não tem protelação”, desafia o indicado ao cargo de presidente da comissão, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). “Quem manda na situação são os partidos que têm maioria. Não vamos ficar à mercê de uma bagunça de partidos pequenos que não têm representatividade”, completa. O colega Luis Carlos Heinze (PP-RS) endossou a justificativa: “Essa Casa tem regras e estamos adotando todas para compor uma comissão que vai buscar os interesses do Brasil e não só do setor rural”.

Os ruralistas defendem os nomes do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente, Anselmo de Jesus (PT-RO)para 1° vice-presidente, Homero Pereira (PR-MT) para 2° vice-presidente e Nilson Pinto (PSDB-PA ) para 3° vice-presidente, além da relatoria para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Pontos de divergência

Existe discordância a respeito do percentual de terras que devem ficar intactas. Um dos casos mais polêmicos se refere à região amazônica. Enquanto os ambientalistas brigam para manter 80% das áreas de reserva legal, os opositores querem que esse percentual caia para 50%.


Outro impasse diz respeito à descentralização da legislação ambiental. O setor do agronegócio acredita que o controle dos estados na definição das áreas de reservas ambientais seria mais adequado, de acordo com a realidade de cada região. Os ambientalistas discordam. Acreditam que a retirada do poder exclusivo da União geraria um quadro de insegurança no controle e na fiscalização da lei.

A redução das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que hoje regulamenta normas no setor com a ajuda de órgãos federais, municipais e sociedade civil, é outro embate. Os ruralistas defendem que parte das competências do Conama seja repassada para o Congresso Nacional.

EMAIL: cna@knowtec.com

A agricultura salvou a balança comercial brasileira em momentos críticos

A agricultura salvou a balança comercial brasileira em momentos críticos

O agronegócio apresentou resultado positivo e mais uma vez equilibrou o saldo global da balança comercial. Até agosto passado, o saldo do agronegócio alcançou US$ 20 bilhões, contra um déficit da balança dos demais setores, de US$ 17,7 bilhões. As exportações do setor já alcançaram US$ 43,8 bilhões, representando 38% das exportações brasileiras. O conjunto dos demais segmentos da economia exportou este ano menos do que nos três últimos anos.


Mesmo apresentando números tão auspiciosos, os produtores rurais pouco se beneficiam desses resultados, interpreta o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). “É inadmissível que a atual política que sustenta a nossa moeda valorizada possa continuar prejudicando o setor agrícola por tanto tempo, sem que alguma medida concreta seja tomada para minimizar seus efeitos negativos sobre a renda dos agricultores”, destacou.


No link abaixo você poderá ver o vídeo do jornalista Carlos Sardenberg no jornal da globo monstrando a importância do agronegócio no saldo da balança comercial brasileira.

01/10/2009

http://colunas.jg.globo.com/sardenberg/2009/10/01/a-agricultura-salvou-a-balanca-comercial-brasileira-em-momentos-criticos/

Taxa de desocupação cai para menor nível da série em 2008, mostra Pnad

18/09/09 - 10h54 - Atualizado em 18/09/09 - 11h05

Do Valor OnLine

“"O setor da economia que mais empregou em 2008 foi a agricultura, com 16,1 milhões de ocupados, seguido de perto pelo comércio, com 16,093 milhões. Apesar da liderança, o setor agrícola viu sua mão de obra encolher, ficando abaixo dos 16,536 milhões de trabalhadores de 2007.”

RIO - A taxa de desocupação no Brasil caiu para 7,1% no ano passado, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2008), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O patamar é o menor da série histórica, iniciada em 2001.

"O comportamento é bem similar ao que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) vem mostrando. Mesmo assim, ainda temos um passivo muito forte de desocupação", ponderou Cimar Azeredo, coordenador da PME.

Segundo ele, os dados de 2008 incorporaram a zona rural da Região Norte, que até então não eram captados pela Pnad. Na série histórica - que não engloba os dados rurais do Norte do Brasil - a taxa de desocupação mais baixa havia sido de 8,2%, em 2007, enquanto no ano passado a taxa de desemprego se manteve no menor nível mesmo com a exclusão do Norte rural - passando, neste caso, para 7,2%.

Azeredo ressaltou que os dados apresentados pela Pnad 2008 não englobam os efeitos da crise financeira internacional, uma vez que as coletas são realizadas em setembro, justamente o mês em que o cenário internacional começou se deteriorar com mais intensidade.

O contingente de ocupados no país pulou de 89,899 milhões em 2007 para 92,395 milhões no ano passado. O setor da economia que mais empregou em 2008 foi a agricultura, com 16,1 milhões de ocupados, seguido de perto pelo comércio, com 16,093 milhões. Apesar da liderança, o setor agrícola viu sua mão de obra encolher, ficando abaixo dos 16,536 milhões de trabalhadores de 2007.

Os trabalhadores também testemunharam no ano passado um crescimento expressivo da formalização no mercado de trabalho. O contingente de empregados e trabalhadores domésticos com carteira de trabalho assinada foi de 35,1% do total de ocupados em 2007 para 36,4% no ano passado. Em termos absolutos isso significou um aumento de 31,576 milhões de pessoas para 33,656 milhões de trabalhadores.

(Rafael Rosas | Valor)

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

O Norte de Minas merece respeito

E-mail: vittorio.medioli@otempo.com.br
Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 20/09/2009)
 
 
O Estado não conhece, nem quis conhecer o Jaíba

Na página 10 desta edição aparece foto de quatro meninos frente à tapera de adobe. Dez metros quadrados marcados de paredes em ruína, cobertos de lona e folhas de palmeira. Calor de 40 graus das 8h até as 17h, e temperaturas incômodas de meia-noite até o alvorecer. Ventos intensos formam redemoinhos de folhas secas e poeira.

Diversão nem falar, luz elétrica nenhuma, não há um livrinho ou caderno, um lápis, um papel. Chamam atenção a magreza, braços e pernas fininhos, descalços, pouca ou nenhuma roupa, assim como grande parte das crianças que vivem na região.

Crianças que sobrevivem, Deus sabe como, dormindo sobre camadas de palha, alimentando-se uma vez por dia de farinha molhada. Que chupam cana quando a encontram. Raramente, chegam frutas.

Na tapera não tem filtro, a água vem de longe, em latas, tirada de um pântano da mata ciliar. Na mata tem onça, jiboia, jacaré, nas áreas não encharcadas a cascavel e o escorpião são as ameaças mais comuns. Mas tem também barbeiros, pulgas, mosquitos, morcegos hematófagos etc.

A desnutrição pode afetar a capacidade psíquica. As alterações provocadas pela carência alimentar, pelo sofrimento, marcam a existência inteira.

Os pés confessam que nunca usufruíram de uma simples havaiana, nem escova de dente. Tomam banho na "lata" sem sabão, não conhecem médico, não tiveram noções de higiene preventiva. As febres são tratadas com folhas, raízes e rezas. Falar de carinho da mãe atormentada é como falar dos satélites de Netuno. Existem, mas ninguém vê.

Na década de 70, o ditador Ernesto Geisel - que essa juventude nunca ouviu falar -, lançou a pedra fundamental do Projeto de Irrigação do Jaíba. Passaram 34 anos de esforços, sacrifícios e investimentos públicos que deveriam gerar 250 mil empregos. Obra gigantesca, de quem enxerga grande e de frente para o desenvolvimento, como grande é o nosso país e são imensas suas necessidades.

Trata-se do único projeto estruturante na região mais castigada de Minas, caso dê certo, tirará milhares de pessoas da tapera, da subnutrição, da vida degradante. Gastou-se mais de um bilhão de reais, atualizados já passam de 2,5 bilhões. Alguns empreendimentos privados acrescentaram nos últimos três anos outros 500 milhões. Saiu-se da fase embrionária (mas quanto custou!) e 8.000 pessoas estão empregadas em volta do projeto. Porém, existem multidões aguardando os 240 mil empregos previstos para virar uma página da história. Seria um triunfo para qualquer governante dizer: "Dei pão e emprego a essa gente que mais sofria".

Se as dificuldades naturais até hoje foram enormes devido a natureza do semi-árido, as chuvas que não passam de 600 mm por ano, ao solo pobre, à grande distância das capitais, sem dúvida o pior entrave veio pela mão do homem e pelo governo de Minas que lançou seus tentáculos à procura de arrecadação extemporânea, feita de burocracia, abusos e terror.

Esse mesmo Estado, faz do ambientalismo um pretexto arrecadatório virando as costas para a "sustentabilidade", palavra-chave no mundo que tem obrigação de alimentar e satisfazer bilhões de indivíduos conciliando homem e natureza, biodiversidade e emissões de efeito estufa.

Entretanto, a Secretaria de Meio Ambiente, norteada por um pensamento desatualizado, agarra-se à biodiversidade, mais compreensível às massas incultas e nada se importa com as causas principais do aquecimento global, ligadas a queima de combustíveis fósseis. Aliás, o governo de Minas mantém na estratosfera a alíquota de ICMS do etanol (energia renovável) para estimular o consumo de combustíveis fósseis que arrecadam mais e estragam o planeta. Já falou disso o secretário de Meio Ambiente? Daí se apresenta o grau de comprometimento dele com o planeta.
Mas como produzir para satisfazer a demanda de empregos, de alimentos cada vez mais caros, de bens de primeira necessidade para bilhões de pessoas? O ambientalismo tapado de Minas se exalta em multar desregradamente, valores 25 vezes superiores à aquele da terra. Estultice.

Um secretário de Estado, ex-ministro, que às custas do erário viaja em classe executiva, frequenta ótimos hotéis, nunca teve tempo em sete anos como secretário de Aécio Neves de visitar o projeto Jaíba a 620 km de Belo Horizonte. Conhece a Escandinávia, mas não o Jaíba.

No Jaíba, um lote recebeu multa de R$ 48.850 por hectare. Com essa atitude, evidentemente, aspira a um cargo na ONU.

Mas esse ex-ministro poderoso foi pilhado enviando aos comandados, e-mail, orientando negar licenciamentos e nessa vala jogar as esperanças de uma região castigada.

Ele já tinha enjaulado o projeto Jaíba, que parece detestar, há dois anos com burocracia bizantina e paranóica, multas arrasadoras, processos de ordem criminal contra inocentes dentro do perímetro de irrigação. Escorchando ainda com taxas, multas, impondo custo de inventário e, "dulcis in fundo", lucros indústria ambientalista.

Fazer dinheiro para os órgãos que deles dependem é o que importa, comprar camionetes caras que mofam em garagens e helicópteros com o sugestivo nome de Guará 1 e 2, lobos. Lobos que voam para escorchar pobres e menos pobres com multas descabidas, mas tolerar a devastação das Reservas Biológicas do Jaíba. Ora, mais esse golpe de ambientalismo perverso? De omissão, como mostrou a edição de ontem, com a biodiversidade? Os excessos punitivos ou excessos de exação (art 316 código penal) levam os produtores do Jaíba, criminalizados por ele antes de defesa prévia, a decidir criminalizá-lo. O chumbo, quando trocado, dizem que não dói.

As alegações para manter o bloqueio do Jaíba e do desenvolvimento do Norte, nos últimos quatro meses, se apoiaram em leis mal redigidas, interpretadas por despreparados, guindados aos cargos mais altos da República. Passou a exigir aos donos dos lotes dentro do Projeto, que custou 34 anos de esforços e bilhões de investimentos, uma declaração de Interesse Social ou de Utilidade Pública, assinada pelo governador que lhe deu mandato. Surreal como uma declaração de virgindade de Nossa Senhora ou de boa fé de Jesus Cristo.

Nesse desesperador e pantagruélico emaranhado gerado pelo Estado, o resultado concreto foi espantar oportunidades de desenvolvimento e colocar o Jaíba no inferno.

O projeto concebido para estruturar econômica e socialmente uma região paupérrima, listados entre as 30 prioridades do governo Aécio Neves, é bom lembrar que teve origem em convênio assinado pelo governo federal e o governo estadual. Inútil e redundante o pedido de atestado de Interesse Social ou Utilidade Pública, exigido agora. Esse tipo de atestado é necessário apenas para entidades privadas. Unição e Estados, em suas decisões, dispensam o atestado, pois fossem obrigados a certificar alguns atos desqualificariam os demais. A conversa, além de estéril, desrespeita a inteligência de quem é obrigado a ouvi-la. É um nó górdio, indigno de ser desatado. Uma burla que tem que ser cortada com um golpe decidido.

O secretário que gerou esse inferno, justo seria se mudar para uma tapera do Jaíba e não sair de lá até encontrar uma solução.

A realidade é que o povo do Norte está esgarçado pelas ofensas, incapaz de tratar com gente de muita arrogância e nenhuma compaixão. Está no limite da legítima defesa contra o ambientalismo esnobe. Descabido, deletério e cruel.

O Estado não conhece, nem quis conhecer o Jaíba. Federalizar o Jaíba nunca será pior do que tratar com o Estado inimigo do único projeto que poderá mudar a região e tirá-la da miséria.
Governo precisa entender: não é dono de Minas. Dono é seu povo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ruralistas acirram briga pelo novo Código Florestal

Valor Econômico


Ruralistas acirram briga pelo novo Código Florestal

Mauro Zanatta

A bancada ruralista da Câmara decidiu tratorar a oposição de parlamentares ambientalistas na comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro

A bancada ruralista da Câmara decidiu tratorar a oposição de parlamentares ambientalistas na comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro. Os ruralistas conseguiram apoio de Anselmo de Jesus (PT-RO) ao bloco que controlará a comissão.

Indicado pela maioria, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) presidirá os trabalhos e, assim que assumir o cargo, deve nomear Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão. O deputado Homero Pereira (PR-MT) cedeu a vaga de 1º vice-presidente a Anselmo. É um absurdo querer mudar para pior o Código Florestal às vésperas da reunião de Copenhague, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), em referência à cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, em dezembro, na Dinamarca.

Em clima de confronto aberto com ambientalistas e os líderes de PV e PSOL, os ruralistas apelaram ontem até ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que ele conduzisse pessoalmente a eleição dos membros da nova comissão. Convidado, Temer declinou, mas decidirá uma questão de ordem levantada pelo PV em plenário sobre os critérios para a composição da comissão especial.

Em discurso no plenário da Câmara, o líder verde Edson Duarte (BA) questionou a distribuição dos cargos em desacordo com o regimento interno da Câmara. Segundo ele, o grupo deveria ser composto por metade de parlamentares titulares das oito comissões permanentes pelas quais a reforma do Código Florestal teria que passar em situações normais. Pelo menos quatro comissões não estão aqui representadas, protestou.

Pelo regimento, Michel Temer terá que responder ao questionamento. Nos bastidores, informa-se que Temer rejeitará a questão de ordem e abrirá caminho para a eleição imediata dos dirigentes da nova comissão. Se não tem acordo, vamos para o voto. É ruim esse clima de divisão antes mesmo das discussões de mérito, mas não há outra solução, disse o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

A instalação da comissão especial, na semana passada, serviu de palco para acusações, xingamentos e ameaças dos dois grupos parlamentares. Os ruralistas queriam emplacar Homero Pereira na relatoria, mas os ambientalistas protestaram. Em seguida, tentou-se um acordo para garantir Aldo Rebelo no cargo, mas os ambientalistas novamente rejeitaram o acordo, acusando Rebelo de estar mais próximo das teses ruralistas. Agora, eles vão ter que aceitar a derrota, disse o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que contabilizava ontem ao menos 12 votos para os ruralistas.

A comissão condensará quase 400 projetos de lei em tramitação na Câmara para tentar proposta única para as leis ambientais. A questão virou bandeira eleitoral porque um decreto presidencial fixou o dia 11 de dezembro como prazo final para adequação de todas as 5,17 milhões de propriedades rurais do país ao atual código.

Os ruralistas querem regras mais brandas, como delegar as leis ambientais aos Estados, liberar áreas de preservação permanente (APPs) em topos de morro e várzeas ao plantio, isentar áreas da obrigação de manter reserva legal, permitir a compensação florestal em regiões fora da bacia hidrográfica, além de perdoar multas por irregularidades passadas.

EMAIL: cna@knowtec.com

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo


Folha de S. Paulo
Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo
Mario Cesar Carvalho e Fábio Grellet

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas. África e Ásia são as regiões mais afetadas, provocando um aumento da população favelada no mundo; no Brasil, 29% vivem em favelas

É um desastre com números apocalípticos.

Todo dia 200 mil pessoas deixam o campo e vão para as cidades. É como se um município do tamanho de São Carlos (SP) fosse criado diariamente no mundo. No fim do mês, o resultado desse movimento cria uma cidade do porte do Rio de Janeiro ou de Santiago, com 6 milhões de habitantes. Os dados são do relatório das Nações Unidas-Habitat, divulgado ontem, com o tema Planejando Cidades Sustentáveis.

A urbanização acelerada do século 21 gera desigualdade de renda, discriminação, poluição e desastres que pouco têm de naturais, segundo a seção da ONU voltada para a questão da moradia. A urbanização modifica o ambiente e gera novas ameaças, como o desmatamento e instabilidade nas encostas, que resultam em deslizamentos e enchentes, diz o texto.

Desde 1975, o número de desastres naturais cresceu quatro vezes, segundo a ONU.

África e Ásia são as regiões mais afetadas pela urbanização acelerada, de acordo com o relatório, provocando um aumento da população favelada no mundo. Na África subsaariana, 62,2% dos moradores vivem em favelas. Em Serra Leoa, os que vivem em moradas informais compõem 97% da população do país.

Na Ásia, os números são mais contrastados. No Camboja, por exemplo, os favelados correspondem a mais de três quartos da população (78,9%). Já na Tailândia, eles somam cerca de um quarto da população (26%).

A América Latina segue em parte a variação asiática. Enquanto o Chile tem só 9% de população em habitações informais, na Jamaica os favelados são mais de 60%. O Brasil fica no meio do caminho: tem 29% da população vivendo em favelas, segundo os dados da ONU.

Para Alberto Paranhos, oficial principal do escritório regional da ONU para a América Latina e o Caribe, o relatório oferece aos administradores públicos um recado: Ele diz: Na hora de planejarem uma cidade, tratem de ver especificamente habitação, transporte e emprego, pois essas são as coisas que vão definir quem fica onde. Uma pessoa se muda de cidade geralmente por conta de trabalho e se instala na cidade em função da oferta de habitação e de transporte, afirma.

Para Raquel Rolnik, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP e relatora da ONU para a questão do direito à moradia adequada, o problema principal é a relação entre pobreza e a gestão do território. O planejamento urbano não leva em conta a população mais pobre. Todas as áreas planejadas são voltadas para o mercado imobiliário e para a classe média, afirma.

O Brasil vive uma situação melhor do que a África e a Ásia, segundo ela, porque reconhece o direito à infraestrutura urbana daqueles que ocupam irregularmente um terreno. O Brasil é vanguarda nessa área, diz. O maior desafio brasileiro, segundo ela, é como parar a máquina de ocupação territorial irregular, já que urbanização de favela fica ruim.

O governo brasileiro criou o programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é construir 1 milhão de casas com investimento de R$ 34 bilhões.

Esse programa tem o grande risco de criar guetos nas áreas mais pobres das cidades. Vão criar casas de pobres na não cidade, onde não há infraestrutura. Existem ferramentas para evitar isso, mas o governo resiste a usá-las, diz Rolnik.

A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o risco não existe porque o programa só irá financiar imóveis em área com infraestrutura.

EMAIL: cna@knowtec.com

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Novo obstáculo no caminho do Código Florestal

Valor Econômico

Novo obstáculo no caminho do Código Florestal

Mauro Zanatta

Em nome do movimento ambientalista, o Partido Verde está disposto a impedir um acordo político que garantiria a instalação da comissão especial de revisão do Código Florestal Brasileiro

Em nome do movimento ambientalista, o Partido Verde está disposto a impedir um acordo político que garantiria a instalação da comissão especial de revisão do Código Florestal Brasileiro. Os verdes ameaçam abandonar a comissão para boicotar os trabalhos. Não vamos legitimar um teatro porque sabemos de antemão que os ruralistas querem acabar com as leis ambientais do país, diz o líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA).

Parlamentares ruralistas indicaram o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão na tentativa de driblar a oposição a nomes mais identificados com o agronegócio. Mas o PV afirma que Rebelo, identificado por ONGs ambientalistas como inimigo da Amazônia, tem ligações históricas com os ruralistas. Ele foi relator da Lei de Biossegurança, que liberou os transgênicos no país de forma indiscriminada, e tem sido contra a causa indígena, inclusive na recente homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, afirma Edson Duarte.

Nem a indicação do parlamentar ambientalista Nilson Pinto (PSDB-BA) para compor a chapa com Aldo Rebelo e o ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR) é capaz de alterar a disposição dos verdes. Não adianta ele ser um vice-presidente da comissão. Quem controla são o presidente e o relator, diz Duarte. O líder do PV defende um relator do PT, como Anselmo de Jesus (RO) ou Paulo Teixeira (SP). Assim, a gente alcançaria um contrapeso à influência dos ruralistas. Os ruralistas rejeitam entregar a relatoria: Não vamos ceder, avisa Micheletto. O impasse deve permanecer na reunião da comissão prevista para amanhã.

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sábado, 3 de outubro de 2009

Advocacia Geral do Estado avalia solução

Mata Seca


Advocacia Geral do Estado avalia solução

Os produtores do Norte de Minas Gerais aguardam, na próxima segunda-feira, uma resposta do governo estadual sobre a análise da Advocacia Geral do Estado (AGU) da predominância da Lei Estadual 17.353/08 sobre o Decreto Federal 6660/08.

De acordo com o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, a Lei Estadual foi resultado de um acordo entre o governador Aécio Neves e produtores que concordaram em aumentar as reservas legais nas regiões de Mata Seca de 20% para 30%. Mas o Decreto Federal, sancionado após a Lei, incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica e inviabilizou, segundo o governo estadual, a atividade agrícola na região Norte. “O secretário da Agricultura, Gilman Viana, esteve em Montes Claros (na semana passada) com um representante da AGU, e que está analisando a aplicabilidade da lei diante do decreto federal”, explicou Alexandre Vianna.

A assessoria de imprensa do secretário Gilman Viana informou ontem que ele estava viajando e poderia falar sobre o assunto na segunda-feira. Alexandre Vianna quer realizar, na próxima semana, debate com deputados e candidatos nas redes de TV de Montes Claros. (HL)

Audiência

Deputado Paulo Guedes (PT) espera marcar na próxima semana a audiência pública na ALMG para discutir a questão ambiental no Projeto Jaíba e no Norte de Minas Gerais.

Publicado em: 03/10/2009
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1438&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=123036&IdTipoNoticia=1

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Jaíba. Governo estadual iniciou ontem entendimentos com produtores e libera áreas para o plantio

Economia
Multa é retirada e plantio liberado
Processos contra os irrigantes também deverão ser revistos

Helenice Laguardia


Os produtores do Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, tiveram ontem, durante reunião em Montes Claros, uma demonstração efetiva do governo estadual de que os problemas de multas aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), processos administrativos e burocracia na liberação de áreas para supressão vegetal (desmatamento) e plantio serão solucionados.

Dois processos de multas já foram cancelados pelo IEF, os de Juliana Saraiva e Rodrigo Adriano Gomes. Outros quatro processos administrativos também já foram deferidos pelo IEF. Isto quer dizer que o produtor terá liberado o material lenhoso, que estava apreendido, e receberá autorização para comercializar o produto e iniciar o plantio na área onde houve a supressão vegetal.

A reunião, que aconteceu na sede da Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável (Supram), teve a participação do gerente executivo do Projeto Jaíba e representantes do governador, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, do representante do IEF, João Paulo Sarmento, e do diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo César Rebelo, além de outros produtores e representantes estaduais das áreas de meio ambiente, agricultura e da Secretaria Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. O Ibama não participou da reunião, que durou três horas.

"A pressão que nós exercemos surtiu efeito; o Estado está se mobilizando e estamos criando soluções juntos", comemorou Eduardo Rebelo.

A informação da assessoria de imprensa do governo de Minas é que a reunião de ontem é a primeira de uma série do processo de análise das multas aplicadas no Projeto Jaíba ao longo de dois anos.

Na próxima quarta, no escritório do IEF no Projeto Jaíba, os produtores autuados em 25 processos serão chamados para análise individual de cada caso. "O João Paulo (do IEF) vai chamar produtor por produtor e vai informar os casos que foram indeferidos pelo órgão. Será aberta nova negociação, discutido um novo valor da multa e o desembargo da área", contou Rebelo.

Ainda de acordo com Eduardo Rebelo, a partir do momento em que o IEF cancela ou defere o processo administrativo, ocorre também a anulação do processo movido contra o produtor pelo Ministério Público por crime ambiental. "O que é deferido tem multa cancelada e o material lenhoso liberado", garantiu Rebelo. Ele informou ainda que vai acompanhar pessoalmente, a partir da próxima quarta, todo o processo de negociação dos produtores com o IEF.

Segundo Rebelo, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, garantiu também que agora as negociações serão feitas diretamente com ele. "Não tem mais que ir para Belo Horizonte, nem na Supram (Montes Claros).

O grande problema dos produtores no Projeto Jaíba parece não ter mais. "Agora, o produtor vai desmatando, empilhando a lenha que vai ser medida por metro cúbico e o carvão vai ser liberado proporcionalmente à medição. De cada 2,5 m a 3 metros de lenha dá um metro cúbico de carvão", explicou Rebelo que espera começar a plantar em suas terras a partir do ano que vem.

A reunião entre o setor produtivo do Projeto Jaíba e representantes do governo estadual também abriu negociação para as dívidas dos produtores da etapa I. "Isto vai dar vida nova à região", disse Rebelo.

Decreto. A questão do decreto federal 6660/08, que incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica, ainda é um problema para os produtores do Projeto Jaíba.

"A gente tem todos os estágios de vegetação. Isto nos causa preocupação e estamos solidários com SOS Norte de Minas para o problema ser sanado em toda a região Norte do Estado, senão a atividade fica inviável", afirmou Rebelo.

O governo de Minas aguarda agora decisão do Ministério do Meio Ambiente sobre a retirada da Mata Seca da Mata Atlântica no Norte de Minas.

Deputados pedem audiência pública para debater questão

O deputado Paulo Guedes (PT) entrou ontem com requerimento na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa pedindo a realização de uma audiência pública para discutir as multas ambientais no Estado.

O deputado, autor do requerimento da CPI da indústria da multa, disse que se até a próxima semana não conseguir as quatro assinaturas que faltam, deve transformar a CPI em uma Comissão Especial. Esse tipo de comissão tem menos poder que uma CPI, mas pode investigar o assunto e precisa de 20 assinaturas para ser instalada. O requerimento de CPI já tem 22.

O deputado Délio Malheiros disse que vai propor uma audiência pública em sua terra natal, Itamaramdiba (Jequitinhonha), antes de decidir se assina a CPI ou leva o caso ao Ministério Público. (HL).

Decreto

Publicado. O governo estadual publicou decreto no Minas Gerais, diário oficial do Estado, na semana passada transformando o Projeto Jaíba em área de utilidade pública e de interesse social.
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Charles Silva Duarte – 5.9.2007

Eduardo Rebelo vê luz no fim do túnel para solução do problema

Imbróglio

Problemas começaram há cerca de dois anos

Os problemas entre produtores rurais da região do Jaíba e fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) começaram há cerca de dois anos, quando o órgão intensificou as operações de fiscalização e a aplicação de multas. Segundo os produtores, a fiscalização abandonou sua finalidade educativa e passou a ser somente arrecadatória.

Outra queixa é que os produtores que cometeram alguma infração ambiental passaram a ser tratados como criminosos, inclusive respondendo a processos.

A situação ficou ainda pior a partir do fim do ano passado, quando um decreto federal passou a enquadrar a Mata Seca no bioma Mata Atlântica e não mais na Caatinga. Com a mudança de classificação, ficou proibida qualquer supressão vegetal, dificultando a produção na região Norte do Estado.

Antes, os produtores podiam usar a terra desde que deixassem a reserva legal mínima de 20% ou 30%, dependendo do tipo de vegetação.

Somadas, a mudança de classificação de bioma e as multas ambientais, levaram à desvalorização das terras da região, adiaram projetos das empresas e fizeram com que uma das regiões mais pobres do Estado perdesse investimentos e empregos. (Ana Paula Pedrosa)

As medidas do governo para o Jaíba

- Na próxima quarta-feira, dia 7, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, vai chamar cada produtor autuado pelo órgão. São 25 processos que serão analisados caso a caso.

- Os processos que forem indeferidos terão nova negociação com o IEF, com um novo valor da multa e liberação da área do proprietário.

- Foi aberta negociação com produtores da etapa I do Projeto Jaíba para repactuar as dívidas.

- O produtor do Projeto Jaíba não precisa mais se deslocar até Belo Horizonte para resolver problemas na área.

- A partir do momento em que cancela ou defere o processo administrativo, o produtor tem anulada a acusação de crime ambiental no Ministério Público.

Publicado em: 01/10/2009