Economia
Impasse entre produtores do Jaíba e IEF continua
Competência de funcionários do instituto é questionada
Helenice Laguardia
Duas semanas depois da reunião entre produtores do Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, e representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e governo do Estado, que marcou o início das negociações dos problemas referentes a multas e à liberação das áreas para plantio, o impasse continua.
Os irrigantes reclamam da morosidade com que o IEF vem tratando o assunto e traduzem o atraso como um retrocesso que tem provocado mais prejuízos aos empresários.
"Ainda não tive retorno definitivo. Está tudo atrasado, não tem nada liberado", conta Helton Yamada, dono da fazenda Dosanko, do grupo Brasnica. Segundo ele, a empresa terá uma perda de R$ 4 milhões no faturamento por causa dos 100 hectares de terra que deveriam receber 160 mil pés de banana, mas ainda aguardam liberação para o plantio.
Yamada diz ainda que o gerente executivo do Jaíba, Luiz Afonso Melo, e o diretor do IEF, João Paulo Sarmento, o informaram que as duas autuações de R$ 50 mil aplicadas ao seu empreendimento seriam revistas e que a liberação da área para plantio ocorreria o mais rápido possível. Mas, segundo ele, nenhuma coisa nem outra aconteceu.
O diretor do Distrito de Irrigantes do Projeto Jaíba, Eduardo Rebelo, vai mais longe e diz que o processo andou para trás. Segundo ele, no caso da Ibá Agroindustrial, empresa na qual é diretor, também nada aconteceu. "Está tudo parado, não houve avanço nenhum. O processo até involuiu", disse.
Helton Yamada lembra ainda que nada também foi feito ou resolvido em relação aos processos por crime ambiental contra os produtores no Ministério Público (MP), decorrentes das multas e autuações feitas pelo IEF. "Tive que ceder a matéria-prima, que é o carvão. Fomos condenados sem ter nada concreto. Foi feita a apreensão do material, que será doado a uma entidade de Jaíba", contou, sobre o prejuízo de outros R$ 50 mil com a perda do material, que espera uma decisão há 12 meses. O MP, segundo Yamada, não aceitou esperar o julgamento do processo administrativo que tramita no IEF. "Tivemos que fazer o acordo sem querer", reclamou o empresário, que já está expandindo o negócio em Tocantins.
Competência questionada. Os produtores alegam que muitas multas e autuações aplicadas pelo IEF são irregulares. Segundo eles, faltam preparo e conhecimento aos profissionais responsáveis pelo julgamento dos processos e, na maioria das vezes, não houve direito a defesa. Eles reclamam do tratamento dado aos processos administrativos na esfera da Procuradoria do IEF.
A reclamação também ganha respaldo de profissionais que atuam na defesa dos produtores. "Fui conversar com a então procuradora Alessandra Marques Serrano, mas ela não me deu respaldo suficiente para negar um Termo de Ajustamento de Conduta para meu cliente, conforme previsto no decreto nº 44.844/08. Tentei argumentar, mas ela não quis ouvir", contou uma advogada.
Para ela, a administração pública falhou, não respeitou o arcabouço legislativo, e a então procuradora não apresentou argumentos cabíveis.
A agora ex-procuradora Alessandra Marques Serrano era subordinada ao então diretor geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, também presidente do Conselho Administrativo, órgão responsável pela análise das multas e processos contra produtores rurais. Os dois foram exonerados no dia 5 de setembro passado, conforme atos publicados no "Diário Oficial" do Estado.
Veja a reportagem na íntegra no link abaixo:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=124306
Nenhum comentário:
Postar um comentário