Multa é retirada e plantio liberado
Processos contra os irrigantes também deverão ser revistos
Helenice Laguardia
Dois processos de multas já foram cancelados pelo IEF, os de Juliana Saraiva e Rodrigo Adriano Gomes. Outros quatro processos administrativos também já foram deferidos pelo IEF. Isto quer dizer que o produtor terá liberado o material lenhoso, que estava apreendido, e receberá autorização para comercializar o produto e iniciar o plantio na área onde houve a supressão vegetal.
A reunião, que aconteceu na sede da Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável (Supram), teve a participação do gerente executivo do Projeto Jaíba e representantes do governador, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, do representante do IEF, João Paulo Sarmento, e do diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo César Rebelo, além de outros produtores e representantes estaduais das áreas de meio ambiente, agricultura e da Secretaria Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. O Ibama não participou da reunião, que durou três horas.
"A pressão que nós exercemos surtiu efeito; o Estado está se mobilizando e estamos criando soluções juntos", comemorou Eduardo Rebelo.
A informação da assessoria de imprensa do governo de Minas é que a reunião de ontem é a primeira de uma série do processo de análise das multas aplicadas no Projeto Jaíba ao longo de dois anos.
Na próxima quarta, no escritório do IEF no Projeto Jaíba, os produtores autuados em 25 processos serão chamados para análise individual de cada caso. "O João Paulo (do IEF) vai chamar produtor por produtor e vai informar os casos que foram indeferidos pelo órgão. Será aberta nova negociação, discutido um novo valor da multa e o desembargo da área", contou Rebelo.
Ainda de acordo com Eduardo Rebelo, a partir do momento em que o IEF cancela ou defere o processo administrativo, ocorre também a anulação do processo movido contra o produtor pelo Ministério Público por crime ambiental. "O que é deferido tem multa cancelada e o material lenhoso liberado", garantiu Rebelo. Ele informou ainda que vai acompanhar pessoalmente, a partir da próxima quarta, todo o processo de negociação dos produtores com o IEF.
Segundo Rebelo, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, garantiu também que agora as negociações serão feitas diretamente com ele. "Não tem mais que ir para Belo Horizonte, nem na Supram (Montes Claros).
O grande problema dos produtores no Projeto Jaíba parece não ter mais. "Agora, o produtor vai desmatando, empilhando a lenha que vai ser medida por metro cúbico e o carvão vai ser liberado proporcionalmente à medição. De cada 2,5 m a 3 metros de lenha dá um metro cúbico de carvão", explicou Rebelo que espera começar a plantar em suas terras a partir do ano que vem.
A reunião entre o setor produtivo do Projeto Jaíba e representantes do governo estadual também abriu negociação para as dívidas dos produtores da etapa I. "Isto vai dar vida nova à região", disse Rebelo.
Decreto. A questão do decreto federal 6660/08, que incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica, ainda é um problema para os produtores do Projeto Jaíba.
"A gente tem todos os estágios de vegetação. Isto nos causa preocupação e estamos solidários com SOS Norte de Minas para o problema ser sanado em toda a região Norte do Estado, senão a atividade fica inviável", afirmou Rebelo.
O governo de Minas aguarda agora decisão do Ministério do Meio Ambiente sobre a retirada da Mata Seca da Mata Atlântica no Norte de Minas.
Deputados pedem audiência pública para debater questão
O deputado Paulo Guedes (PT) entrou ontem com requerimento na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa pedindo a realização de uma audiência pública para discutir as multas ambientais no Estado.
O deputado, autor do requerimento da CPI da indústria da multa, disse que se até a próxima semana não conseguir as quatro assinaturas que faltam, deve transformar a CPI em uma Comissão Especial. Esse tipo de comissão tem menos poder que uma CPI, mas pode investigar o assunto e precisa de 20 assinaturas para ser instalada. O requerimento de CPI já tem 22.
O deputado Délio Malheiros disse que vai propor uma audiência pública em sua terra natal, Itamaramdiba (Jequitinhonha), antes de decidir se assina a CPI ou leva o caso ao Ministério Público. (HL).
Decreto
Publicado. O governo estadual publicou decreto no Minas Gerais, diário oficial do Estado, na semana passada transformando o Projeto Jaíba em área de utilidade pública e de interesse social.
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Charles Silva Duarte – 5.9.2007
Eduardo Rebelo vê luz no fim do túnel para solução do problema
Imbróglio
Problemas começaram há cerca de dois anos
Os problemas entre produtores rurais da região do Jaíba e fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) começaram há cerca de dois anos, quando o órgão intensificou as operações de fiscalização e a aplicação de multas. Segundo os produtores, a fiscalização abandonou sua finalidade educativa e passou a ser somente arrecadatória.
Outra queixa é que os produtores que cometeram alguma infração ambiental passaram a ser tratados como criminosos, inclusive respondendo a processos.
A situação ficou ainda pior a partir do fim do ano passado, quando um decreto federal passou a enquadrar a Mata Seca no bioma Mata Atlântica e não mais na Caatinga. Com a mudança de classificação, ficou proibida qualquer supressão vegetal, dificultando a produção na região Norte do Estado.
Antes, os produtores podiam usar a terra desde que deixassem a reserva legal mínima de 20% ou 30%, dependendo do tipo de vegetação.
Somadas, a mudança de classificação de bioma e as multas ambientais, levaram à desvalorização das terras da região, adiaram projetos das empresas e fizeram com que uma das regiões mais pobres do Estado perdesse investimentos e empregos. (Ana Paula Pedrosa)
As medidas do governo para o Jaíba
- Na próxima quarta-feira, dia 7, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, vai chamar cada produtor autuado pelo órgão. São 25 processos que serão analisados caso a caso.
- Os processos que forem indeferidos terão nova negociação com o IEF, com um novo valor da multa e liberação da área do proprietário.
- Foi aberta negociação com produtores da etapa I do Projeto Jaíba para repactuar as dívidas.
- O produtor do Projeto Jaíba não precisa mais se deslocar até Belo Horizonte para resolver problemas na área.
- A partir do momento em que cancela ou defere o processo administrativo, o produtor tem anulada a acusação de crime ambiental no Ministério Público.
Publicado em: 01/10/2009
Infelizmente a situação está longe de ser solucionada, este é apenas um pequeno "cala boca" do governo estadual. Para quem conhece o Modus Operandi do Secretário do Meio Ambiente vai ver a famosa operação tartaruga ser colocada em prática, desculpas como: "Faltam funcionários para avaliar os processos"; "está faltando um documento aqui, está faltando um documento acolá"; "Não temos veículos para efetuar a vistoria"; "volte amanhã"; QUEM VIVER VERÁ!!
ResponderExcluirA guarda tem que ser preventiva, é lógico que esta inclusão do norte de Minas no bioma Mata Atlântica NÃO foi feita na calada da noite. Cadê os orgãos ligados á agricultura do estado, sindicatos, associações, federações etc, onde estavam nesta hora. Permitiram passivamente e agora choram o leite derramado. Isto vai demorar séculos para ser resolvido, e se resolver.
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