Mata Seca
Advocacia Geral do Estado avalia solução
Os produtores do Norte de Minas Gerais aguardam, na próxima segunda-feira, uma resposta do governo estadual sobre a análise da Advocacia Geral do Estado (AGU) da predominância da Lei Estadual 17.353/08 sobre o Decreto Federal 6660/08.
De acordo com o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, a Lei Estadual foi resultado de um acordo entre o governador Aécio Neves e produtores que concordaram em aumentar as reservas legais nas regiões de Mata Seca de 20% para 30%. Mas o Decreto Federal, sancionado após a Lei, incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica e inviabilizou, segundo o governo estadual, a atividade agrícola na região Norte. “O secretário da Agricultura, Gilman Viana, esteve em Montes Claros (na semana passada) com um representante da AGU, e que está analisando a aplicabilidade da lei diante do decreto federal”, explicou Alexandre Vianna.
A assessoria de imprensa do secretário Gilman Viana informou ontem que ele estava viajando e poderia falar sobre o assunto na segunda-feira. Alexandre Vianna quer realizar, na próxima semana, debate com deputados e candidatos nas redes de TV de Montes Claros. (HL)
Audiência
Deputado Paulo Guedes (PT) espera marcar na próxima semana a audiência pública na ALMG para discutir a questão ambiental no Projeto Jaíba e no Norte de Minas Gerais.
Publicado em: 03/10/2009
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1438&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=123036&IdTipoNoticia=1
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