Burocracia ambiental. No Mato Grosso do Sul, Bahia e Santa Catarina medidas diminuíram os entraves

Burocracia ambiental. No Mato Grosso do Sul, Bahia e Santa Catarina medidas diminuíram os entraves

Governos de outros Estados jogam juntos com produtores

Governadores até entraram em embate com órgãos federais

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1429&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122222&IdTipoNoticia=1


Helenice Laguardia

Os governos dos Estados da Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul combateram a burocracia do Código Brasileiro Florestal com a criação de códigos estaduais que atendem, não somente ao meio ambiente, mas também produtores rurais. "A partir do momento em que se proíbe a cana-de-açúcar, pode-se proibir também a soja, inviabilizando a agricultura no país", criticou uma fonte do governo do Mato Grosso do Sul, um dia depois da discussão entre o governador do Estado, André Puccinelli, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre a questão.
O embate entre as duas autoridades se deu por causa da implantação de usinas de álcool na Bacia do Alto Pantanal.
De acordo com levantamento do governo estadual, no Mato Grosso do Sul, a Bacia do Alto Pantanal tem 1 milhão de hectares de terras agricultáveis dentro de toda a área do Pantanal de até 12 milhões de hectares. "Isso quer dizer que o Pantanal não vai acabar com o plantio da cana, como pensa o governo federal, que anunciou que um zoneamento vai proibir o plantio de cana e a instalação de novas usinas de álcool no Pantanal", disse a fonte.
Os produtores do Jaíba, no Norte de Minas, perguntam: se o enfrentamento à lei federal e até mesmo a flexibilização de questões ambientais em outros Estados como Santa Catarina e Bahia estão acontecendo, por que Minas Gerais não pode caminhar na mesma direção do desenvolvimento sustentável, permitindo a preservação e a atividade agropecuárias simultaneamente?
Na Bahia, o governador Jacques Wagner (PT) acabou com o conflito entre a área ambiental e a agricultura editando decreto que determinou a redução em até 90% das multas aplicadas e encerrou a questão. "Pode ser uma ideia para Minas Gerais", disse Victor Purri, diretor da Pomar Brasil, única indústria de suco de frutas instalada no Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, que tem sofrido com a produção inexpressiva de frutas na região.
Em Santa Catarina, Estado dominado por agricultores familiares, o código foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado para "contemplar as peculiaridades locais", informou o governador Luiz Henrique da Silveira.
--------------------------------------------------------------------------------
Briga
Governador enviou carta ao ministro

"Não quero acreditar que Vossa Excelência tenha realmente feito ameaça de prisão para quem atender aos ditames do Código Ambiental catarinense, que sancionei, sob aplauso de milhares de catarinenses."

Assim foi um dos trechos da carta enviada pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que foi convidado a conhecer "a realidade e os prejuízos que a lei federal vem impondo à produção agropecuária, geração de emprego e renda no campo". (HL)

--------------------------------------------------------------------------------
RENE DESCARPONTRIEZ

Parado. Enquanto o imbróglio sobre a burocracia ambiental do Estado continua, áreas para plantio no Jaíba estão subutilizadas

FOTO: RENE DESCARPONTRIEZ

Parado. Enquanto o imbróglio sobre a burocracia ambiental do Estado continua, áreas para plantio no Jaíba estão subutilizadas
Burocracia
Produtores querem soluções do Estado

Decreto de Minas deixa o Ministério do Meio Ambiente dono das decisões

Patrícia Giudice

Um dia depois de o decreto ser publicado e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, garantir que haveria uma força-tarefa para rever todas as multas aplicadas, principalmente nas áreas do Projeto Jaíba, a reação foi de perplexidade e estranheza na região.

Embora o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante do governo do Estado, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, tenha informado que o governo já está contatando os produtores e analisando as multas para a retomada da produção, os produtores alegam que até ontem nenhum contato foi feito. Reclamam que não houve qualquer aceno à retirada das ações penais.

O diretor agrícola da Sada Bioenergia e Agricultura, Mauro Lúcio Maciel, disse ontem que foi ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para pedir a liberação das áreas de estágio de regeneração inicial, conforme determina o decreto do governo, mas o órgão não recebeu instruções nesse sentido.

O representante dos irrigantes do Jaíba II e proprietário da Ibá Agroindustrial, Eduardo Rebelo, também disse que não foi procurado e aguarda por soluções.

Aleci Moreira de Souza, da fazenda Terra Nostra, de apenas 34,6 hectares, mas que recebeu quatro multas de R$ 425 mil cada uma, disse que ficou sabendo do decreto liberando a área de estágio inicial, mas continua parado e sem saber o que fazer com as multas que recebeu.

Quanto à revisão das multas, o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante do governo do Estado, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, informou que está ajudando a compor a força-tarefa que contará com IEF, Polícia Militar de Meio Ambiente e Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Segundo ele, cada empresário é chamado e está sendo feito um levantamento de cada situação. Vinte e cinco multas aplicadas pelo IEF no Jaíba, informou, já estão sendo analisadas.

Mas, segundo o gerente de Projeto da Sada Bio, Giancarlo Montesano, existem processos que não entraram nas contas do IEF. Segundo Vaz de Oliveira, “serão revistas as multas do Norte inteiro, não só do Jaíba”. Para Montesano, mais uma vez as decisões do IEF são confusas, contraditórias, de difícil implementação. “Prestam-se a mil interpretações. O produtor fica sempre na incerteza e exposto às multas, que, afinal, beneficiam o IEF.” Segundo o gerente da Sada Bio, que analisa diferentes projetos do grupo, Minas se tornou inviável. “Deixa o IEF dono da decisão das multas que não poderia emitir por ser o beneficiado.”

Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não deu retorno porque, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o secretário está viajando.

Prejuízo

Morosidade. Enquanto a pendenga não se resolve, a região do Jaíba vai perdendo capacidade de geração de empregos e proprietários acumulam perdas. O grupo Brasnica, por exemplo, já soma um prejuízo de R$ 6 milhões.


--------------------------------------------------------------------------------
CPI
Deputados são pressionados

A discussão sobre o excesso de multas ambientais em Minas Gerais está cada vez mais forte na Assembléia Legislativa. Na terça-feira à noite e ontem vários deputados usaram a tribuna para defender a investigação das penalidades aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e outros órgãos ambientais.

“O clima é de constrangimento para quem não assinou a CPI, principalmente para os deputados da bancada do Norte do Estado”, diz o deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informa que é fundamental investigar os critérios dos órgãos ambientais. “A CPI assusta porque o sistema ambiental de Minas não aguenta meia hora de investigação”, diz.

“O clima esquentou no plenário. Tem muita pressão dos produtores. Eles mandam e-mail, carta, telefonam para os deputados que não assinaram”, relata o deputado Weliton Prado (PT). “Eles (os que não assinaram) estão acuados. O tema está ganhando força no plenário”, completa o deputado Paulo Guedes, autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da indústria da multa. Faltam cinco assinaturas para completar as 26 necessárias para a implantação da CPI. O deputado Padre João (PT), líder do bloco PT/PCdoB, diz que a CPI é necessária para frear os abusos da fiscalização. “Existem um exagero e uma orientação mais para multar do que para educar”, diz. Segundo ele, a orientação do bloco é de apoio à CPI. Dos 11 deputados dos dois partidos, o único que ainda não assinou a CPI foi Almir Paraca (PT), que está em viagem pelo interior do Estado. (Ana Paula Pedrosa)

Publicado em: 24/09/2009

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1429&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122222&IdTipoNoticia=1