quinta-feira, 17 de setembro de 2009

IEF aplica multa de R$ 48.850 por hectare no Norte de Minas

O Tempo - Economia 17/09/2009


Burocracia. Órgãos ambientais disseram, por meio de informativo, que valor não passa de R$ 2.700

IEF aplica multa de R$ 48.850 por hectare no Norte de Minas

Atuação aplicada em 2008 contra fazenda tem valor de R$ 1,7 milhão



Helenice Laguardia

Durante a reunião de anteontem em Mocambinho, causou surpresa aos produtores um jornal distribuído por funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que, entre outras coisas, informava que o valor máximo da multa cobrada pelo instituto é de R$ 2.700 por hectare.

Isso porque, na prática, o instituto tem aplicado multas que chegam a R$ cerca de 50 mil o hectare. Este foi o caso da fazenda Terra Nostra (veja quadro ao lado) que foi multada pelo órgão em R$ 1,7 milhão, em uma área total de pouco mais de 34 hectares, ou seja, R$ 48.850 por hectare.

O valor representa 50 vezes o preço da terra e ainda leva o proprietário, acusado de retirada da cobertura vegetal sem prévia autorização do IEF, a responder um processo criminal na Justiça comum.

O caso refere-se ao lote 2.329 da etapa II do Jaíba, que recebeu quatro autuações de R$ 425 mil para cada um dos representantes da fazenda Terra Nostra. Isto aconteceu num mesmo dia, em 12 de dezembro de 2008, e todas as multas pelo mesmo motivo.

"Não tenho como pagar", desabafou o empreiteiro contratado da fazenda, Aleci Moreira de Souza, um dos quatro autuados pelo instituto.

Por conta disso, a Associação dos Produtores de Jaíba decidiu entrar com ação criminal contra o ex-diretor do IEF Humberto Candeias e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, com base no principio jurídico de "excesso de exação".

Segundo os produtores, diversas bancas de advocacia de Montes Claros e região avaliam farta documentação levantada por eles, que comprova não só os meios arbitrários utilizados pelo órgão, mas também a ausência do direito de defesa administrativa antes mesmo de o IEF denunciá-los ao Ministério Público.

Os produtores também estudam outras ações contra o Estado de Minas Gerais por danos materiais e financeiros. .

Um comentário:

  1. NA REALIDADE, O GOVERNO ESTÁ TENTANDO SE APODERAR DAS TERRAS DOS AGRICULTORES, MAS É HORA DO POVO SE LEVANTAR E LEVAR A JUSTIÇA OS RESPONSÁVEIS QUE APLICAM ESTAS MALDITAS, ALTÍSSIMAS E DESNECESSÁRIAS MULTAS.

    O BRASIL ESTÁ SENDO ARREBENTADO POR ESTE TERROR AMBIENTALISTA QUE NÃO TEM RAZÃO DE SER E MINAS GERAIS LIDERAM NESTA LOUCURA.

    FORA AÉCIO NEVES!

    FORA ONU DE NOSSO PAÍS!!!!!!

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