O Tempo - Economia 17/09/2009
Burocracia. Órgãos ambientais disseram, por meio de informativo, que valor não passa de R$ 2.700
IEF aplica multa de R$ 48.850 por hectare no Norte de Minas
Atuação aplicada em 2008 contra fazenda tem valor de R$ 1,7 milhão
Helenice Laguardia
Durante a reunião de anteontem em Mocambinho, causou surpresa aos produtores um jornal distribuído por funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que, entre outras coisas, informava que o valor máximo da multa cobrada pelo instituto é de R$ 2.700 por hectare.
Isso porque, na prática, o instituto tem aplicado multas que chegam a R$ cerca de 50 mil o hectare. Este foi o caso da fazenda Terra Nostra (veja quadro ao lado) que foi multada pelo órgão em R$ 1,7 milhão, em uma área total de pouco mais de 34 hectares, ou seja, R$ 48.850 por hectare.
O valor representa 50 vezes o preço da terra e ainda leva o proprietário, acusado de retirada da cobertura vegetal sem prévia autorização do IEF, a responder um processo criminal na Justiça comum.
O caso refere-se ao lote 2.329 da etapa II do Jaíba, que recebeu quatro autuações de R$ 425 mil para cada um dos representantes da fazenda Terra Nostra. Isto aconteceu num mesmo dia, em 12 de dezembro de 2008, e todas as multas pelo mesmo motivo.
"Não tenho como pagar", desabafou o empreiteiro contratado da fazenda, Aleci Moreira de Souza, um dos quatro autuados pelo instituto.
Por conta disso, a Associação dos Produtores de Jaíba decidiu entrar com ação criminal contra o ex-diretor do IEF Humberto Candeias e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, com base no principio jurídico de "excesso de exação".
Segundo os produtores, diversas bancas de advocacia de Montes Claros e região avaliam farta documentação levantada por eles, que comprova não só os meios arbitrários utilizados pelo órgão, mas também a ausência do direito de defesa administrativa antes mesmo de o IEF denunciá-los ao Ministério Público.
Os produtores também estudam outras ações contra o Estado de Minas Gerais por danos materiais e financeiros. .
NA REALIDADE, O GOVERNO ESTÁ TENTANDO SE APODERAR DAS TERRAS DOS AGRICULTORES, MAS É HORA DO POVO SE LEVANTAR E LEVAR A JUSTIÇA OS RESPONSÁVEIS QUE APLICAM ESTAS MALDITAS, ALTÍSSIMAS E DESNECESSÁRIAS MULTAS.
ResponderExcluirO BRASIL ESTÁ SENDO ARREBENTADO POR ESTE TERROR AMBIENTALISTA QUE NÃO TEM RAZÃO DE SER E MINAS GERAIS LIDERAM NESTA LOUCURA.
FORA AÉCIO NEVES!
FORA ONU DE NOSSO PAÍS!!!!!!