Artigo publicado no Jornal de Notícias

DEMITIR O SECRETÁRIO

JORGE SILVEIRA

A transcrição a seguir é de um e-mail enviado pelo secretário estadual do meio ambiente, José Carlos Carvalho, aos supervisores do IEF e superintendentes da SUPRAM, no dia 23 de junho, às 9 horas. Como a cópia do e-mail chegou às nossas mãos, pouco importa, o que vale é ler e analisar o que está escrito:

“Empreendimentos que sejam de interesse social e utilidade pública em áreas com cobertura vegetal nativa devem ser indeferidos já na fase de LP, ou terem suas Reservas Legais ampliadas, de acordo com a capacidade de suporte de solo, potencial de erodibilidade, ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, extrema importância para a proteção da biodiversidade, conservação de nascentes e outros atributos a serem definidos pelos técnicos.

Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa em relação à área autorizada no ano anterior. Aplicar o Decreto Federal que regulamenta o Código Florestal, que exige dos grandes proprietários que os mesmos providenciem às suas expensas o georreferenciamento da propriedade, da reserva legal e da área de preservação permanente. Exigir igualmente, como está expresso no Decreto, que o proprietário pague a reposição florestal ou providencie um consumidor que cumpra o compromisso em seu nome.

Todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento devem ser exigidos com todo o rigor. Acabou o direito líquido e certo, erroneamente praticado até agora, de autorizar desmatamento sem restrições acima do limite mínimo de Reserva Legal estabelecido, que acabou virando limite máximo. Com relação às áreas incluídas no polígono da Mata Atlântica estabelecido no Decreto Presidencial e nos enclaves previstos nas notas técnicas localizados fora do polígono, seguir rigorosamente os ditames da Lei.

Cabe ao CGFA mapear as áreas críticas e fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento. É nessas áreas que precisamos concentrar o trabalho da Polícia Militar Ambiental. É hora de agir sem vacilação. Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar!!! Abraços, Zé Carlos.”

Como nas regiões mais ricas do estado de Minas, Sul, Triângulo e Zona da Mata praticamente não existem mais vegetação nativa, pode-se dizer que a ordem do secretário para “fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento” e exigir com todo o rigor “todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento”, esta ordem refere-se diretamente ao norte de Minas, onde há ainda cerca de 53% de reserva florestal. E como no Decreto Presidencial citado pelo secretário, a região foi considerada Mata Atlântica, a ordem é simplesmente não permitir que se derrube sequer um pau por aqui. Pouco importa ao secretário que a região e seus produtores rurais marchem inexoravelmente para a falência.

Se nossos deputados estaduais tiverem um mínimo de vergonha na cara ( e espera-se que tenham) e um resquício que seja de interesse pelos reais problemas da classe produtora do norte de Minas, em conjunto eles deverão ir ao governador Aécio Neves pedir a demissão sumária do secretário José Carlos Carvalho. Não há outro caminho, já que não conseguem uma solução para o decreto que incluiu a região no bioma da Mata Atlântica. Brasília conseguiu transformar o cerrado e a caatinga em Mata Atlântica e nossos deputados não conseguem reverter a situação. E ainda aceitam que um simples secretário prepotentemente acabe com o direito líquido e certo do produtor rural, que ele considera erroneamente praticado até agora.

Este problema já se arrasta há muito tempo sem solução. As entidades rurais da região já estão se cansando de apelar às autoridades, sem que haja sensibilidade do governo (federal e estadual) para resolver o absurdo criado. O jeito vai ser partir para o confronto, se o governador Aécio Neves não interferir pessoalmente. E o confronto é fazer campanha junto ao produtor rural para que não vote em nossos atuais deputados federais e estaduais. E ainda que consternada, considerar o governador “persona non grata” à classe rural do norte de Minas. Mas ninguém quer chegar a este ponto. Portanto, é mais fácil demitir o secretário.