MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

19 de out de 2009


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

Ao defender os produtores rurais, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu que, sob pena de uma tragédia anunciada, o Norte de Minas seja imediatamente retirado dos efeitos do Decreto Federal 6.660/2.008, que o transformou indevidamente em Mata Atlântica. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Humberto Souto lembrou que o Norte de Minas, historicamente, foi incluído nos mapas dos Biomas do Brasil como caatinga, ou mata seca. O equívoco de agora, alerta, inviabiliza importante atividade econômica, ameaçando deixar 250 mil pessoas sem empregos e renda, com danos irreversíveis em toda a cadeia econômica da região.

O Decreto nº 6.660/2008 regulamenta a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da preservação da Mata Atlântica e busca preservar os remanescentes ainda existentes. Mas, ressalva Humberto Souto, “o Norte de Minas não é e nunca foi integrante da Mata Atlântica e com esta loucura de se colocar a mata seca como Mata Atlântica, está obrigado a preservar 100% de suas matas, inclusive as terciárias (capoeiras), inviabilizando completamente a atividade rural”.

É necessário que todos tenham preocupações com o meio-ambiente, mas, os produtores rurais norte-mineiros já haviam concordado em aumentar suas áreas de preservação, eles não podem ser condenados a pagar sozinhos toda a conta do desmatamento feito no país e no mundo inteiro. “Se querem preservar 100% das matas de uma região, que seja feito sem condenar produtores e trabalhadores rurais à miséria. O governo federal teria que declarar o Norte de Minas de interesse social e pagar por isto a quem de direito, transformando a mata preservada em melhor negócio que o desmatamento. É sempre possível encontrar o meio termo”, defende Humberto Souto.

Sobre o conflito entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, o deputado defende que prevaleça a Lei estadual 17.253/2.008, que estabeleceu a preservação de 30% da mata seca, com os produtores podendo trabalhar 70% com pastagens e outras culturas. No Código Florestal esses índices são 20 e 80 por cento. Além disso, afirma Humberto Souto, a lei estadual respeita a legislação federal sobre os remanescentes de mata atlântica existentes na região e a caatinga tem 53% de preservação no Estado.

Com a confusão gerada, os produtores rurais estão sofrendo pesadas multas financeiras e deixando de produzir. Com isso, está havendo imediata desvalorização das terras da região, já castigadas pela aridez do sertão. Para exemplificar os excessos, Humberto Souto contou que “estão multando quando o produtor roça uma área de pastagem para recuperação. Isto porque, na região, que perde muito pasto em conseqüência das secas, a vegetação é muito exuberante e se recupera em um a dois anos”.

Para o deputado, “este lastimável equívoco cometido contra o Norte de Minas caracteriza uma das maiores exclusões sócio-econômicas já ocorridas no Brasil. Se forem aplicados os dispositivos do Decreto nº 6.660/2008, ao invés da Lei estadual n 17.253/2009, estaremos condenando de forma inexorável a região ao aprofundamento da miséria, com reflexos altamente negativos no PIB regional, queda no fundo de participação dos municípios e do IDH, execução das hipotecas rurais, crise de liquidez no comércio e restrição para os profissionais liberais, entre outras perdas”.

Lembrou o deputado que a região é seca, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os piores do Brasil e municípios cuja única atividade geradora de empregos e renda é a pecuária, de corte e leiteira. Proibir a atividade rural, avisa, seria criar um estado de calamidade pública, com aumento da pobreza e do desemprego e instalação do caos econômico e social, com conseqüências imprevisíveis. “Quem se responsabilizará por tamanha tragédia?”, questiona o deputado Humberto Souto.