Sobre a mata-seca. Dr. Isaías Caldeira. Juiz de Direito

Sobre a mata-seca.


Dr. Isaías Caldeira.
Juiz de Direito

O Governador Aécio Neves vem a Montes Claros nesta semana. Ele e seu Vice-Governador, Professor Anastasia, candidato à sua sucessão. Inauguram nestas terras uma ETE, Estação de Tratamento de Esgotos, e outras obras. Somos gratos ao Governador e ao seu governo. Não quero aqui ofender ao Governador e seu Vice, que são homens honrados. Mas este Governo que trata nossos esgotos e que contribui para a despoluição de nossos poucos rios, é o mesmo que, por omissão e conivência, nos condena à miséria, apoiando e fazendo cumprir um Decreto Federal que transforma, pela força de uma norma, a natureza, convertendo em mata atlântica a nossa mata seca, como se dado aos homens tal poder, que aos deuses somente era então reservado. Tendo por títere o Instituto Estadual de Florestas, o IEF, verdugo dos produtores rurais destes sertões, o Governo Estadual , alheio aos apelos dos dirigentes classistas, segue à risca a lei espúria e injusta, convertendo-se em algoz de fazer inveja ao Inspetor Javert, que em sua sanha em levar a ferros o fugitivo João Valjean, esqueceu-se de si mesmo e de sua própria razão de existir, alucinado pela idéia fixa de cumprir com seu dever de policial. Mas o Governador é um homem honrado. Seu Vice também. Entanto, o Governador crava em nossas costas a velha adaga , a mesma que fez tombar César, pois como Brutus, algoz do Imperador, também Aécio Neves foi adotado como filho pelo norte de minas, que nunca lhe faltou com os votos em sua brilhante carreira política, nele depositando a sua confiança e esperança de prosperidade. As nossas terras, de solo quase sempre fraco, de árvores tortuosas, como se denotando o imenso esforço em crescer, foram, por decreto humano, colocadas no mesmo solo onde medra a luxurienta vegetação costeira, embora estejamos a centenas de quilômetros do mar, vedando ao já sofrido produtor norte-mineiro o sagrado direito de laborar em suas terras, transformadas em reservas, cuja intocabilidade está garantida por pesadas multas lavradas pelo Instituto Estadual de Florestas. Que culpa temos se o sul e o triângulo mineiro, no justo e compreensível desejo de progresso, excederam em suas atividades empresarias, na agropecuária e mineração, destruindo o bioma que ali existia? Querem, sabemos todos os norte-mineiros, que permaneçamos com mais de 50% da mata nativa, como forma de compensar a destruição feita por nossos irmãos desenvolvidos, de maneira que, convertendo o norte em reserva Estadual , as regiões ricas possam continuar usufruindo as benesses do progresso, mesmo ao custo de nossa condenação à miséria. Quando questionados, o Governo e seus órgãos de atuação levantam o discurso fácil da defesa do meio ambiente, panacéia para todos os males da atualidade, não faltando nefelibatas que lhes creditem boas intenções. Talvez as tenham, mas não para com o norte de minas, o enteado de quase todos os governos que tivemos. Mas o Governador é um homem honrado, e sabemos que ele , alçado ao poder pelo povo, não se sente envergonhado em servi-lo, e às vozes que se levantam denunciando a injustiça, saberá ouvir, evitando-se mais sofrimento a esta gente simples. Suspenda-se a mão do carrasco. O povo não deseja mais o sacrifício de ninguém, e a sabedoria aconselha aos governantes prudência em seus atos, revogando-os, se contrários ao bem comum. Aqui chegando, Sua Excelência poderá desfazer este mal-entendido, nascido de errônea percepção governamental, proibindo a ação nefasta do IEF, como fez o Governador do Paraná na mesma situação. Amamos sempre mais o filho pródigo que se arrepende, e não há vergonha nenhuma em errar, mas sim em persistir no erro. Seja bem-vindo, Governador, e retire de seu alforje o alimento que nos é indispensável: a esperança , que nos é injustamente negada, de crescimento e prosperidade.

P.S: Dr. Isaías foi juiz em Janaúba e nascido no município de Janaúba. Hoje é juíz em Montes Claros

JORNAL DO MOVIMENTO S.O.S NORTE DE MINAS

Acesse abaixo o Jornal do Movimento SOS Norte de Minas que traz informações sobre os principais fatos ocorridos no Grande debate sobre a Mata Seca.

http://docs.google.com/fileview?id=0Bw08Mu_d_fjTZTMyNGExNWEtYWUyZi00NjY3LTkwMzUtNGIyY2I2YmYwYzcx&hl=en

FRASES CAPTADAS DURANTE O 1o. DEBATE SOBRE MATA SECA - Parte I

“Um decreto não pode ter o poder, em uma canetada, de transformar o Polígono das Secas em Mata Atlântica”

 “O governador Aécio Neves está fazendo Política Ambientalista às custas do sofrido produtor Rural do Norte de Minas” Orlando machado

“Continuando as coisas como estão as cidades do Norte de Minas se transformarão em cidades dormitório criando ainda mais dependência da cidade de Montes Claros.”

“O Norte de Minas está repleto de viúvas de maridos vivos pois os pais de família teem que buscar o seu sustento no corte da cana ou na colheita do café no Triângulo e na Zona da mata.” Dep. Paulo Guedes

“Apenas Asfalto e Pontes não não trazem desenvolvimento, a cidade de Januária é a prova concreta disso.” João Gustavo de Paula

“A ausência de alguns Deputados Estaduais e todos os Deputados Federais demonstram o interesse destes com as causa mais importantes do Norte de Minas” Dep. Carlos Pimenta

“Em todos os meus 30 anos de luta sindical nunca estive em um evento onde todos os seguimentos da produção do Norte de Minas estivessem tão bem representados. Estão aqui Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais, Assentados, Presidentes de Sindicatos, de Assossiações, de Cooperativas, Deputados, pretensos deputados, Prefeitos, Vereadores, Empresários, jornalistas. Tem mais de mil pessoas aqui!” Huarrison Cangussu

“Nos meus 30 anos de produtor rural no Norte de Minas, andando por todos os lados e conversando com todo mundo, nunca vi o povo tão revoltado com uma política pública como agora com o tratamento da Mata Seca” Huarrison Cangussu

“O governo nos tirou o direito de sonhar, eu não tenho outros sonhos para sonhar” Trabalhadora Rural Assentada

"Infelizmente a situação é péssima infelizmente nós não temos como trabalhar contra a justiça, porque não tem cabimento o INCRA pegar a gente e colocar num mato desse aqui sem condição de derrubar a capoeira para gente trabalhar" Trabalhador Rural assentado

"A gente tem a irrigação toda instalada mas a gente não podemo trabalhar por que ta sujo, virou mato e não é mais liberado pra você trabalhar"

" Aqui só tem madeira fraca, no éefe (IEF) pra liberar um mato desse eu dei mais de sessenta viagem. Lá tudo rapaz novo uma hora pede um xaroc (cópia xerox) disso outra hora daquilo, xaroc de tudo eu levei depois de tudo eles fala que não pode derrobar porque é lei e quarquer coisa multa. Então o IEF faz da gente boneco!"

"A mata num derruba porque o éefe (IEF) tá na porta, meus vizim tá tudo na rua bestando caçando ajeito procurando meio de viver. E os mato tá lá!."

"A vida do home é na terra, a nossa esperança é orar a deus e ver o esforço dos que está em condições de agir por nós" Seu Albino 76 anos, Pequeno Produtor Rural

Apresentação sobre Mata Seca feita durante o Grande Debate de 30/11/2009

Lâminas da apresentação feita durante o Grande Debate da Mata Seca em 30/11/2009
Apresentação Sobre Mata Seca no Norte de Minas

IMAGENS DO GRANDE DEBATE SOBRE A MATA SECA

Centenas de produtores rurais participaram do Grande Debate sobre a Mata Seca, ocorrido ontem (30/11), no Parque de Exposições João Alencar Athayde.

VIDEOS APRESENTADOS NO DEBATE SOBRE A DA MATA SECA

http://www.youtube.com/watch?v=JZgSCOG8jsI

http://www.youtube.com/watch?v=tBdbGQlIm-s

CONVITE AOS PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS

GRANDE DEBATE SOBRE A MATA SECA

DEBATE SOBRE A MATA SECA

Dia 30/11/2009

A partir das 10:00 HS
Auditório da Sociedade Rural de Montes Claros
Acesse o vídeo através do link:
http://www.youtube.com/watch?v=_03Ibdv2p7M

Garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

10/11/2009

Denis Rosenfield: garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

Brasília (10/11/2009) – Garantir o direito de propriedade é uma condição indispensável em uma sociedade democrática, alertou o filósofo e analista político Denis Rosenfield, em palestra realizada na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, no II Seminário Discute o Brasil. O evento foi realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. “Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido sem garantir o Direito de Propriedade”, disse Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o filósofo, colocar em questionamento o direito de propriedade ‘é um discurso ideológico brasileiro que não encontra correspondente em lugar nenhum do mundo’.

“O Brasil tem vivido nos últimos dez anos uma onda de relativização da propriedade privada. Tem a função social, a função racial, com as terras dos quilombolas, a questão indígena. Temos uma legislação ambiental e uma coisa absurda, do ponto de vista político, que é o fato de a reserva legal ter efeito retroativo. Aqui no Brasil estamos discutindo a retroatividade das leis. E quem fez isso foi o Estado nazista”, criticou Rosenfield. “Por que o resultado do trabalho de alguém precisa ser repartido com outros? Por que aqueles que investem, se esforçam, não podem fazer uso? A questão do índice de propriedade altera a questão do direito de propriedade. É um direito ao confisco, pelo estado”, declarou o filósofo.



O professor da UFRGS criticou a hipótese aventada pelo Governo de promover alterações nos índices de produtividade do campo, lembrando que obrigar o setor rural a produzir mais é decisão bastante perigosa, pois o mundo ainda vive sob os reflexos da crise econômica global iniciada em 2008. “Querer apostar que já saímos da crise é um risco extremamente potencializado. A proposta de uma revisão atual dos índices de produtividade é totalmente inoportuna”, declarou Rosenfield. O filósofo destacou que esse regramento vale somente para o campo, penalizando a área rural. “O setor industrial, comercial, bancário, de serviços não têm índices de produtividade. Por que só o setor rural tem índices de produtividade? A situação é kafkaniana. Só no Brasil para existir uma coisa dessas. Se for para ter, que siga o texto da lei, que pede exploração econômica e racional, que leva em conta os preços de insumos, de maquinário, os preços de mercado pagos pela produção.”, afirmou Rosenfield.

Para o professor da UFRGS, a cobrança pela aplicação dos índices de produtividade deixa o produtor rural sem alternativas, exposto a situações extremas, envolvendo desapropriações, por um lado, ou a crises financeiras, no outro extremo. “O proprietário rural se encontra entre a espada e a parede. Se não produz, fica frente aos índices de propriedade. Se produz, não sabe se terá mercado. Fica com duas opções: o confisco ou a falência”, declarou Rosenfield.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística (Ibope) divulgada pelo Instituto CNA em outubro sobre a situação dos assentamentos da reforma agrária também foi citada por Rosenfield em sua palestra. “A pesquisa mostrou que essas pessoas não estão vivendo bem nos assentamentos. É uma questão de direito de propriedade. Os assentados deveriam ser emancipados. Que não haja nenhum novo assentamento antes da emancipação”, afirmou o professor da UFRGS. Ele criticou também o que classifica como ‘confusão’ entre os conceitos de assentamento e de agricultura familiar. “Agricultura familiar está associada a direito de propriedade”, afirmou, citando as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). “A Fetraf reivindica sementes, crédito. Querem aumentar sua produtividade, querem ganhar mais, querem viver melhor”, alertou Rosenfield.

O II Seminário CNA Discute o Brasil colocou em debate os temas ‘Direito de Propriedade’ e ‘Índices de Produtividade’. As discussões foram mediadas por Roberto Brant, advogado e ex-ministro da Previdência Social. Também participaram, como debatedores, o jurista Dalmo Dallari, que se pronunciou logo depois de Rosenfield; e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Leal. A proposta da série de seminários CNA Discute o Brasil é aprofundar as discussões sobre temas que afetam o setor produtivo e a sociedade em geral, estabelecendo desafios para o futuro.

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL

Osvaldo Ferreira Valente -

Engenheiro florestal e professor universitário aposentado

Código Florestal vigente há 44 anos e já inteiramente divorciado dos atuais conhecimentos contém artigos que ficariam muito bem num relato histórico para mostrar as dificuldades que devem ter exigido decisões aleatórias dos seus elaboradores. Por exemplo, as larguras das faixas de proteção de rios e córregos só podem ter sido quantificadas no chute, pensando muito mais em criar facilidades operacionais do que em proteger ecossistemas hidrológicos. Em questões ambientais, “o Brasil não é samba de uma nota só...”, como já disse o ministro Carlos Minc. Mas, para resolver problemas urgentes e relativos às dificuldades e até mesmo impossibilidades de aplicação de alguns artigos do atual Código Florestal, até 11 de dezembro, conforme previsto em legislação, o governo federal deverá prorrogar o prazo para 11 de junho de 2011. O adiamento não vai pacificar os atores envolvidos, pois o assunto já ganhou contornos ideológicos.

Apesar de muita relutância de ambientalistas, temos que partir para a aprovação de um Código Ambiental Brasileiro que estabeleça diretrizes gerais, descentralizando a formulação de exigências relativas a ecossistemas específicos de diferentes regiões brasileiras. Não dá mais para o meio ambiente ser tratado por algumas poucas cabeças coroadas de Brasília. Um bom exemplo de descentralização, elogiado até pelos mais embirrados defensores do atual Código Florestal, é a Lei das Águas (Lei Federal 9.433), que, por ser bem mais recente (1997), traz uma concepção moderna de gerenciamento ambiental, ou seja, delega a comitês, formados por representantes de instituições públicas, de empresas e de segmentos da sociedade, a tarefa de definir o que pode ou não pode ser feito, as prioridades, as formas de execução das medidas aprovadas e a fiscalização dos procedimentos executados.

Com base na experiência citada, o Código Ambiental poderia adotar os biomas, por exemplo, como unidades básicas de planejamento, assim como a Lei das Águas nomeia a bacia hidrográfica para tal. Os seis grandes biomas reconhecidos atualmente (Amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e o Pantanal) poderiam, por meio de estudos feitos por cientistas independentes (felizmente, ainda maioria no Brasil), ser subdivididos em ecossistemas ou outras formas de arranjos ambientais (as grandes bacias hidrográficas, por exemplo, são subdivididas em sub-bacias). Cada unidade teria um Comitê Ambiental, responsável por detalhar o código para sua área de influência, criando uma política de uso racional dos recursos naturais e formulando as exigências e as normas pertinentes e que passariam a compor anexos do código. A descentralização seria efetivada, mas eliminado o temor de as decisões passarem às esferas políticas locais, ditas não confiáveis.

O novo código, com participação da sociedade, eliminaria, por exemplo, a reclamação de muitos produtores rurais que desejam colaborar, mas que não aceitam ser só deles a responsabilidade de dar respostas ambientais, enquanto os urbanos compram apartamentos em prédios que ocupam áreas de preservação permanente e acham natural; jogam detritos nos córregos e rios, desmontam morros para construir casas e, depois, cobram matas ciliares e de topos de morros no meio rural. Constroem praticamente dentro dos leitos dos cursos d’água e exigem que, no meio rural, haja uma faixa de proteção de no mínimo 60 metros em torno deles. Trazendo essas discussões para fóruns (os comitês ambientais) nos quais todos estarão representados, ficará mais fácil discutir tudo isso democraticamente e dirimir as atuais controvérsias. Vamos entregar à sociedade um sistema operacional de conservação ambiental que permita a ela, apoiada na ciência e na tecnologia, substituir as cabeças coroadas de Brasília e decidir a maneira mais adequada de utilização de nossos recursos naturais. Vamos priorizar a assistência técnica e o uso de tecnologias em detrimento da comprovada ineficiência do sistema usado atualmente e assentado em parâmetros geométricos e em ações de fiscalização, de multas e de boletins de ocorrência.

Fonte: Estado de Minas

Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade

Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade


Adriano Souto

A convite do deputado estadual Gil Pereira (PP), ele e seus colegas da Bancada do Norte de Minas - Arlen Santiago (PTB), Ana Maria (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) - levaram uma comissão de líderes ruralistas da região ao Palácio da Liberdade, nesta terça-feira, dia 10 de novembro, integrada pelo presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, pelo presidente da Associação dos Irrigantes, Orlando Machado, e pelo presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte, João Gustavo de Paula.

O primeiro encontro foi com o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, que teria se comprometido a emitir um parecer sobre o decreto federal 6.660/08, que insere o bioma da Mata Seca no bioma da Mata Atlântica. José Bonifácio vai analisar a legalidade do decreto com base em pareceres das Universidades federais de Viçosa e de Lavras. Os produtores argumentam que a Mata Seca não pode ser enquadrada como Mata Atlântica, como fez o decreto 6.660/08, mas como Caatinga, conforme já está definido no mata dos biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE.

"O Estado definiu como vai recompor as áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores alegam, da mesma forma, baseados no artigo 24 da Constituição federal, parágrafos 1º, 2º e 3º, inciso VI, sobre a alegação da competência concorrente, que o Estado não só pode como deve legislar sobre as mais variadas e distintas características ambientais de seu território. Desta forma, se o governador Aécio Neves assim o quiser, pode defender o Norte de Minas e livrar do desgaste político os deputados da região, fazendo o mesmo que fez o governador Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, que decretou uma legislação apropriada ao seu Estado", afirmou a este blog o produtor Orlando Machado.

A reunião continuou depois com o secretário de Governo, Danilo de Castro, no Palácio da Liberdade. O secretário teria se comprometido a levar o problema ao governador. Os ruralistas fizeram ver ao secretário alguns dados do informe na TV do Partido Popular,segundo o qual nos últimos sete anos a produção agropecuária teria crescido 70% no país. Porém, no Norte de Minas ela teria caido a uma taxa média de 0,5% ao ano, o que teria provocado o fechamento de 250 mil postos de trabalho, a execução bancária das hipotecas dos produtores rurais, um crescente êxito rural e a aplicação de multas florestais. Foi levado ao secretário o exemplo de uma multa, no valor de R$ 9 mil, aplicada a um pecuarista de Montes Claros, que estava limpando uma área de pastagem antes que o mato crescesse mais com a chegada das chuvas.

No próximo dia 30 de novembro, será realizado um debate a respeito no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros. Serão convidadas todas as lideranças rurais, os deputados estaduais votados na região, o vice-governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) e o secretário Danilo de Castro.

Minc confirma propostas para mudar Código

06/11/2009


Fonte: Valor Econômico

Minc confirma propostas para mudar Código

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem, as propostas da área ambiental para modificações no Código Ambiental, antecipadas pelo Valor na semana passada.

Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares.

Para o ministro, a polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. "Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]".

As propostas do Ministério do Meio Ambiente para a alteração do Código Florestal foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades - que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro - com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.

A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas.

A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.

Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.

Na próxima segunda-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Pressão leva deputado a adiar votação de mudanças no Código Florestal. Ambientalistas comemoram

05/11/2009


Fonte: O Globo

Pressionada, a bancada ruralista decidiu adiar a votação das mudanças do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Evandro Éboli

Na sessão desta quarta-feira seria apreciado o parecer do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que, na opinião dos ambientalistas, privilegia o desmatamento e cria regras flexíveis para recomposição de áreas de preservação.

Pela proposta, é concedida anistia para desmatamentos realizados antes de junho de 2006.

Deputados ligados à causa ambientalista comemoraram o adiamento, mas ruralistas também. Presentes em peso na comissão, a bancada ruralista não quis garantir o quórum. Segundo um de seus líderes, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a "pressão da mídia" foi o que derrubou a sessão.

- A pressão da grande mídia fez com que o PSDB retirasse o projeto de pauta. É mentira que nosso projeto visa desmatar o Brasil inteiro, como estão dizendo - disse Heinze.

Na semana passada, um protesto do Greenpeace paralisou a sessão. Desta vez, um forte esquema de segurança foi montado para a sessão, que prometia ser polêmica. Foram formadas filas e usado detector de metal para controlar entrada da plateia, mas nem sequer teve início a sessão. Ainda com muita gente do lado de fora querendo entrar no plenário, o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), às 10h24m, anunciou o encerramento da sessão, que também sequer foi aberta, por absoluta falta de quórum, apesar de a sala estar lotada de parlamentares. Rocha nem fez a chamada dos presentes e esperou um tempo muito exíguo.

A sessão estava marcada para começar às 10h, mas nunca uma reunião de comissão começa na hora devida. Muitas vezes, presidentes de comissão aguardam até uma hora para se ter quórum. Mas não era o caso. Quórum tinha, o que não havia era parlamentar disposto a assinar a lista de presença e garantir as dez assinaturas mínimas para início da discussão e votação do polêmico projeto.

Rocha teria sido pressionado pelo PSDB a retirar o projeto e adiar a votação, até que se chegue a um acordo. Os tucanos não querem a pecha de terem se aliados a ruralistas e ter sido conivente com um projeto que, nas vésperas de uma conferência em Copenhague sobre meio ambiente, contribui para desmatar florestas no Brasil. O presidente da comissão admitiu que foi uma estratégia adiar a sessão.

- Queremos ampliar o debate. Absolutamente não fui pressionado, mas foi uma tática sim - admitiu Rocha.

Segundo o deputado, nove parlamentares assinaram a lista de inscrição, mas seriam necessários dez adesões.

Por outro lado, os ambientalistas comemoraram. O deputado Sarney Filho (PV-MA) trocava abraços com dirigentes de ONGs.

- Acho que o assunto agora morreu. Não há condições políticas para votação do projeto, que perdeu força de vez - disse Sarney Filho.

O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D`Ávila, classificou a suspensão de "ato de lucidez" do presidente da Comissão de Meio Ambiente.

- Esse projeto é um golpe. Esperamos uma discussão séria, mas sem falar em anistia. É um projeto que não deveria nem ter nascido, era ruim e ficou pior ainda.

Adiada pela segunda vez votação do PL que institui novo Código Florestal

05/11

Apesar da mobilização da bancada do agronegócio, foi adiada pela segunda vez na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei (PL) 6.424, de 2005, que institui o novo Código Florestal. A matéria que está parada no colegiado desde março de 2008 é uma das alternativas das lideranças do setor rural para reformular a legislação ambiental.

Indignados com o adiamento, agricultores do Rio Grande do Sul e Goiás, que acompanhavam a sessão do colegiado, reuniram-se com deputados da Comissão de Agricultura para discutir quais as estratégias dos congressistas para mudar as normas atuais. Uma das principais preocupações dos agropecuaristas é o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009.

Na tentativa de tranqüilizar os produtores que estão apreensivos com as conseqüências desta norma, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) reuniu-se com os representantes goianos e gaúchos e manifestou que os parlamentares não desistirão desta causa. “Vamos seguir trabalhando para votar o PL 6.424 e prorrogar o decreto. Há uma insegurança jurídica muito grande no Brasil. Precisamos aprovar leis que equilibrem produção e preservação”, afirmou.

Ao falar sobre as ações para viabilizar as votações e debates do tema, Heinze ressaltou que as resistências contra a proposição e as mudanças da atual legislação advêm da pressão internacional. “Os estrangeiros não querem que nós continuemos a produzir”, enfatizou.

O deputado aproveitou o encontro para cobrar uma articulação das entidades estaduais ligadas a agricultura no sentido de mobilizar os homens e mulheres do campo em torno do assunto. “Precisamos proteger a produção brasileira. A indignação de vocês é a nossa também”, destacou.

PORQUE O GOVERNADOR AÉCIO NEVES É O RESPONSÁVEL PELO DESMATE ZERO NA MATA SECA DO NORTE DE MINAS, E PORQUE É LEVIANO QUEM TENTA EMPURRAR A RESPONSABILIDADE PARA O GOVERNO FEDERAL.

BREVE HISTÓRICO:

• Vegetações Brasileiras: Em 1988, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial das vegetações brasileiras através da publicação do Mapa de Vegetação do Brasil. Foram definidos 50 tipos de vegetação existentes no país. Não havia ainda o conceito oficial de BIOMA, que era vagamente tratado como “DOMÍNIO”. O IBGE editou atualizações desse mapa em 1993 e 2004.
• Definição de Mata Seca: O ecossistema normalmente conhecido como Mata Seca foi classificado pelo Mapa de Vegetação do IBGE em dois tipos de vegetação, dependendo da intensidade de perda de folhas durante o período seco: Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecicual. Essas vegetações são típicas do Bioma Caatinga, mas também ocorrem em menor intensidade nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
• Decreto da Mata Atlântica: Em 1993, ainda sob influência da ECO-92, e por incentivo de órgãos financeiros internacionais que exigiam contrapartidas ambientais para liberação de recursos subsidiados, o então Presidente Itamar Franco, não conseguindo apoio político para aprovar uma lei ambiental num congresso pós impeachment de Fernando Collor, editou o Decreto Federal nº 750/93, que foi a primeira legislação brasileira de proteção do bioma Mata Atlântica. Embora muitos acreditassem que o decreto fosse inconstitucional, por criar proibições não previstas em lei alguma, ninguém questionou judicialmente sua legalidade, principalmente pela crença dominante de que um bioma com 131 milhões de hectares que possuía apenas 11% de remanescentes florestais merecia proteção especial. Como o único documento oficial sobre cobertura vegetal em 1993 era o Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE, o decreto federal se valeu do conceito de vegetações para definir a área de sua abrangência e listou todas as vegetações presentes no bioma Mata Atlântica, inclusive aquelas típicas de outros biomas, como as Florestas Estacionais Decidual e Semi-decidual. Contudo, o decreto estipulava que eram protegidas aquelas vegetações apenas dentro do “Domínio” Mata Atlântica (Art. 3º).
• Aplicação do Decreto 750/93 no Norte de Minas: Quando cobrado por ambientalistas de plantão sobre a aplicação do Decreto da Mata Atlântica na Mata Seca do Norte de Minas, o gerente regional do IEF na década de 1990, respaldado por carta assinada pelo então Diretor Geral José Carlos Carvalho, interpretou que a Bacia Hidrográfica do São Francisco não pertencia ao Bioma ou Domínio Mata Atlântica, e portanto as vegetações que ocorressem aqui, mesmo que também presentes no bioma Mata Atlântica, não estavam abrangidas pelo referido decreto. Essa interpretação durou até a posse do Governador Aécio Neves em 2003.

POSTURA DO GOVERNO DE MINAS ANTES DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:

• Código Florestal Mineiro: Amparado pelo novo Código Florestal Mineiro aprovado através da lei estadual 14.309/2002, que incluiu a Mata Seca do Estado na lista de Ecossistemas Especialmente Protegidos, o governo iniciou uma série de ações arbitrárias e de drásticas consequências sócio-econômicas para o Norte do Estado, sem nenhum embasamento técnico. Vale lembrar que dos 7 milhões de há de Mata Seca do Norte de Minas, mais da metade ainda apresenta cobertura nativa, uma vez a região ainda está bem atrasada no seu desenvolvimento econômico. Essa é uma situação bem diferente da Mata Atlântica, com apenas 11% de área florestada e uma economia já vigorosa e diversificada
• Portaria IEF nº 31, de 26/03/2003: Antes de completados 90 dias de governo, o Diretor Geral do IEF baixa uma portaria elevando a Mata Seca a Patrimônio Ambiental do Estado e proibindo toda e qualquer alteração do uso do solo sob Mata Seca, barrando todos os investimentos agropecuários na região. Tamanha foi a arbitrariedade e a consequente indignação popular, que essa portaria é revogada em menos de 9 meses.
• Portaria IEF nº 161, de 16/12/2003: O diretor geral do IEF Humberto Candeias, recém exonerado pelo escândalo da indústria das multas ambientais, novamente aciona sua caneta revogando a Portaria IEF nº 31, mas limitando o uso das terras de Mata Seca a 65% da área das propriedades com até 500 há e a 50% das propriedades maiores, desde que em estágio inicial de regeneração. Ou seja, decreta o desmate zero da mata seca primária e secundária média e avançada em todas as propriedades com mais de 500 ha. Novamente, a forte reação das entidades de classe forçam a revogação dessa medida em menos de 10 meses.
• Deliberação Normativa COPAM nº 72, de 08/09/2004: Em face da oposição maior que a esperada para uma região pobre e castigada, o governo chama a responsabilidade para o Secretário de Meio Ambiente, que assina uma deliberação ad referendum do conselho do Copam, mas com aplicação imediata, que revoga a Portaria IEF nº 161, mas limita o uso da Mata Seca a 60% da propriedade em caso de mata em regeneração e a apenas 20% no caso de mata nativa. Cansado do desgastante embate administrativo com o governo, a classe rural aciona então suas representações políticas
• Biomas Brasileiros: Em 2004, o IBGE definiu pela primeira vez na cartografia oficial do país o conceito e a ocorrência territorial dos BIOMAS brasileiros através da publicação do Mapa de Biomas do Brasil. Foram definidos 6 tipos de biomas existentes no país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A fronteira do Bioma Mata Atlântica no Norte de Minas é a Serra Geral, divisor de águas entre as bacias do São Francisco, a Oeste, e Jequitinhonha e Pardo a Leste.
• Lei Estadual 15.972, de 12/01/2006: Por iniciativa do Deputado Carlos Pimenta, e com o apoio de toda a bancada do Norte, a Assembléia Legislativa aprova uma lei que transfere do COPAM para a própria ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA a competência para definir as modalidades de uso da Mata Seca no Estado (Art. 19), revogando, portando, a DN COPAM nº 72.
• Nota Jurídica nº 1.049 da Advocacia Geral do Estado, 24/01/2006: Em represália à articulação bem sucedida dos deputados em defesa da região, o Governo emite um parecer da AGE reconhecendo a revogação da DN COPAM nº 72 pela Lei 15.972/2006, mas entendendo que o Decreto Federal nº750/93 deve ser aplicado em todo o Estado de Minas Gerais, contrariando frontalmente uma interpretação do próprio IEF que já durava 13 anos.
• Orientação Técnica da Diretoria de Monitoramento e Controle do IEF, de 02/02/2006: Imediatamente, o IEF determina, baseado na Nota Jurídica 1.049/06 da AGE, que todos os técnicos do instituto considerem que a Mata Seca do Norte de Minas esteja abrangida pelo Decreto Federal 750/1993, que disciplina o uso da Mata Atlântica em todo o território nacional, e proíbe totalmente seu corte nos estágios médio e avançado de regeneração.
• Requerimento nº 6697/2006 da Comissão Especial Sobre Governança Ambiental da ALMG, de 30/06/2006: Novamente mostrando articulação política e defesa dos interesses da região, a bancada do Norte solicita encaminhamento ao Secretário da SEMAD questionando a inclusão da Mata Seca mineira na área de domínio da Mata Atlântica segundo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE junto à Advocacia Geral do Estado e sugerindo revisão do parecer daquele órgão sobre aplicação do Decreto 750/93 no Estado.
• Aprovação pela Câmara de Proteção da Biodiversidade do COPAM de minuta de Deliberação Normativa 107, de 14/02/2007: Um trabalho técnico de mapeamento florestal contratado pela SEMAD dois anos antes fica pronto e o COPAM aprova documento entitulado “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais”, que dentre muitas definições, estabelece a área de domínio ou bioma Mata Atlântica em consonância com o definido no mapa IBGE de 2004.
• Lei Federal da Mata Atlântica nº 11.428, de 22/12/2006: Treze anos depois da publicação do questionável decreto federal da Mata Seca, o congresso finalmente aprova uma lei sobre o tema, que praticamente reproduz o conteúdo do decreto, usando a mesma listagem de vegetações protegidas. Em seu art. 1º, contudo, a lei define que sua abrangência é exclusiva do bioma Mata Atlântica.
• Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756, de 08/03/2007: Pressionado pelo Norte Mineiros e acuado pela abundância de documentos técnicos contrários à sua posição, o Governo finalmente cede e revoga a Nota Jurídica de 2006, passando a considerar que a Bacia do Rio São Francisco não faz parte do Bioma Mata Atlântica. E, portanto, que a Lei Federal da Mata Atlântica, que revogou o Decreto de 1993, não se aplica àquela região. Nesse parecer, o Governo determina que até que se aprove lei específica sobre o tema, volta a valer a extinta Deliberação Normativa nº 72 do COPAM.
• Lei Estadual da Mata Seca nº 17.353, de 17/01/2008: Após longa e difícil negociação com o Governo, tendo o próprio vice-governador Anastasia como coordenador do processo, ambas as partes cedem um pouco e é aprovada e sancionada uma lei estadual sobre a Mata Seca que aumenta a reserva legal de 20% para 30% na capoeira (mata secundária) e de 20% para 40% na mata virgem (mata primária), desde que ainda haja floresta para ser desmatada. A lei estadual passa por todos os crivos jurídicos tanto da ALMG quanto da AGE, e até menciona explicitamente em seu texto que ela não se aplica à Mata Seca do bioma Mata Atlântica, uma vez que esse bioma é regulado pela lei federal 11.428 (Art. 1º, § 2º). A classe rural finalmente baixa a guarda e retorna sua atenção à produção de alimentos julgando que o cansativo embate de cinco longos anos finalmente terminara. Ledo engano...

POSTURA DO GOVERNO DE MINAS DEPOIS DA LEI ESTADUAL DA MATA SECA:

• Operação tartaruga do IEF: Durante todo o ano de 2008, o Governo engaveta ou simplesmente indefere todos os pedidos de desmate em áreas de mata seca no Norte de Minas, salvo raríssimas excessões. Conhecendo o resto da história, entendemos agora que o governo estava ganhando tempo enquanto arquitetava nos corredores do Ministério do Meio Ambiente a elaboração do decreto que regulamentaria a Lei Federal da Mata Atlântica para habilmente tentar empurrar a responsabilidade para a esfera federal. O objetivo do governo estadual era que, embora o Norte de Minas tenha ganho a partida, ele não levaria o troféu ...
• Decreto Federal 6.660, de 21/11/2008: Dez meses após a publicação da Lei Estadual da Mata Seca, o presidente Lula publica o Decreto da Mata Atlântica e com ele um novo Mapa do IBGE incluindo a Mata Seca da Bacia do São Francisco de MG e BA na área de abrangência da lei. Sem perceber a manobra do Governo de Minas, o Governo Federal incorre em duas irregularidades. A primeira é uma excrecência cartográfica do IBGE: o instituto federal edita um mapa estranhamente entitulado “Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428/2008” e não altera o Mapa de Biomas do Brasil. A segunda é uma ilegalidade pura e simples: o Decreto 6.660/2008 excede o texto da Lei que lhe dá origem ao expandir sua área de influência para além do que estabelece a lei em seu art. 1º: o Bioma Mata Atlântica.
• Interpretação do Governo Aécio Neves do Decreto Federal 6.660/2008:

         - Contrariando o texto da Lei federal 11.428/2006, que restringe em seu Art. 1º sua aplicação ao Bioma Mata Atlântica;
         - Contrariando o texto da Lei Estadual 17.353/2008, que dá explicitamente a interpretação do povo mineiro à Lei 11.428/2006, como aplicável apenas ao Bioma Mata Atlântica (Art. 1º, § 2º).
         - Contrariando o Parecer da Advocacia Geral do Estado nº 14.756/2007, que interpreta a Lei 11.428/2006 como aplicável apenas ao bioma Mata Atlântica definido pelo Mapa de Biomas do Brasil editado pelo IBGE
         - Contrariando a Deliberação Normativa do COPAM que oficializa o “Mapeamento e Inventário da Flora Nativa e dos Reflorestamentos de Minas Gerais” contratado e pago pelo próprio Governo do Estado, que reproduz fielmente as fronteiras dos biomas do Mapa do IBGE dentro do estado de Minas Gerais
         - Contrariando a opinião técnica da quase totalidade dos engenheiros florestais funcionários concursados do IEF, que consideram um absurdo definir a Mata Seca do semi-árido mineiro como Mata Atlântica
         - Contrariando o Licenciamento Ambiental e os contratos assinados de venda por licitação de lotes de irrigação do projeto Jaíba
O Governo Estadual, nas pessoas do Vice Governador Antônio Anastasia, do Secretário José Carlos Carvalho e do Secretário Gilman Viana, vêm pessoalmente ao Norte de Minas nos dizer que há uma legislação federal barrando o desenvolvimento da região mais pobre do estado, sobre a qual eles nada podem fazer.

• E-mail do Secretário José Carlos Carvalho, de 23/06/2009: Confirmando mais uma vez a agenda oculta do Governo Mineiro, um e-mail interno da Semad/IEF, mostra claramente a orientação de redução das autorizações de desmate de 40% em relação ao ano anterior, sem levar em consideração à demanda por desmates ou os diferentes níveis de cobertura florestal das várias regiões do Estado. O Norte, com menos de 50% de sua área aberta para produção, ficará eternamente prejudicado, enquanto o Triângulo mineiro, com mais de 90% desmatado, além das outras regiões do estado, gozarão dos empregos e qualidade de vida que as regiões mais atrasadas nunca terão.

TRAGÉDIA ANUNCIADA - Deputado Humberto Souto

MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

19 de out de 2009


MATA SECA: Humberto Souto diz que decreto é uma tragédia anunciada

Ao defender os produtores rurais, o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) defendeu que, sob pena de uma tragédia anunciada, o Norte de Minas seja imediatamente retirado dos efeitos do Decreto Federal 6.660/2.008, que o transformou indevidamente em Mata Atlântica. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Humberto Souto lembrou que o Norte de Minas, historicamente, foi incluído nos mapas dos Biomas do Brasil como caatinga, ou mata seca. O equívoco de agora, alerta, inviabiliza importante atividade econômica, ameaçando deixar 250 mil pessoas sem empregos e renda, com danos irreversíveis em toda a cadeia econômica da região.

O Decreto nº 6.660/2008 regulamenta a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata da preservação da Mata Atlântica e busca preservar os remanescentes ainda existentes. Mas, ressalva Humberto Souto, “o Norte de Minas não é e nunca foi integrante da Mata Atlântica e com esta loucura de se colocar a mata seca como Mata Atlântica, está obrigado a preservar 100% de suas matas, inclusive as terciárias (capoeiras), inviabilizando completamente a atividade rural”.

É necessário que todos tenham preocupações com o meio-ambiente, mas, os produtores rurais norte-mineiros já haviam concordado em aumentar suas áreas de preservação, eles não podem ser condenados a pagar sozinhos toda a conta do desmatamento feito no país e no mundo inteiro. “Se querem preservar 100% das matas de uma região, que seja feito sem condenar produtores e trabalhadores rurais à miséria. O governo federal teria que declarar o Norte de Minas de interesse social e pagar por isto a quem de direito, transformando a mata preservada em melhor negócio que o desmatamento. É sempre possível encontrar o meio termo”, defende Humberto Souto.

Sobre o conflito entre os órgãos federais e estaduais responsáveis pela fiscalização, o deputado defende que prevaleça a Lei estadual 17.253/2.008, que estabeleceu a preservação de 30% da mata seca, com os produtores podendo trabalhar 70% com pastagens e outras culturas. No Código Florestal esses índices são 20 e 80 por cento. Além disso, afirma Humberto Souto, a lei estadual respeita a legislação federal sobre os remanescentes de mata atlântica existentes na região e a caatinga tem 53% de preservação no Estado.

Com a confusão gerada, os produtores rurais estão sofrendo pesadas multas financeiras e deixando de produzir. Com isso, está havendo imediata desvalorização das terras da região, já castigadas pela aridez do sertão. Para exemplificar os excessos, Humberto Souto contou que “estão multando quando o produtor roça uma área de pastagem para recuperação. Isto porque, na região, que perde muito pasto em conseqüência das secas, a vegetação é muito exuberante e se recupera em um a dois anos”.

Para o deputado, “este lastimável equívoco cometido contra o Norte de Minas caracteriza uma das maiores exclusões sócio-econômicas já ocorridas no Brasil. Se forem aplicados os dispositivos do Decreto nº 6.660/2008, ao invés da Lei estadual n 17.253/2009, estaremos condenando de forma inexorável a região ao aprofundamento da miséria, com reflexos altamente negativos no PIB regional, queda no fundo de participação dos municípios e do IDH, execução das hipotecas rurais, crise de liquidez no comércio e restrição para os profissionais liberais, entre outras perdas”.

Lembrou o deputado que a região é seca, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os piores do Brasil e municípios cuja única atividade geradora de empregos e renda é a pecuária, de corte e leiteira. Proibir a atividade rural, avisa, seria criar um estado de calamidade pública, com aumento da pobreza e do desemprego e instalação do caos econômico e social, com conseqüências imprevisíveis. “Quem se responsabilizará por tamanha tragédia?”, questiona o deputado Humberto Souto.

Lei da Mata Seca: produtor quer debate com Aécio; e solução

REPORTAGENS DO JORNAL DE NOTÍCIAS DE MONTES CLAROS NO ÚLTIMO SÁBADO 17 DE OUTUBO

PRODUTOR RURAL DENUNCIA
"Aécio é o pior governador da história do Norte de Minas"

RURALISTA PROTESTA
"PIB do Norte de Minas têm queda de 0,5% ao ano"

Correio Braziliense: Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Correio Braziliense
Desafios para a agricultura
Antonio Carlos M. Guimarães*


Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo

Existe preocupação permanente de governos, instituições e da sociedade civil com a falta de alimentos no mundo. O aumento populacional e a crescente demanda por energia exigem dos produtores aumento de eficiência para que a produção seja suficiente para acompanhar essa tendência de crescimento do consumo.

Estima-se que, com o crescimento populacional em torno de 1,2% ao ano, o planeta terá 9 bilhões de habitantes em 2050. Nesse cenário, o Brasil ocupa posição confortável e de destaque como o segundo maior exportador e produtor de alimentos do mundo, atrás apenas dos EUA.

O processo de modernização do setor do agronegócio e os investimentos em inovação são determinantes para colocar o Brasil nessa posição de vanguarda. O país está alinhado com a tendência de aumento da produtividade registrada nos países de economia emergente. Segundo estudos recentes da FAO, a alta na produção de alimentos foi impactada principalmente pelo aumento da produtividade.

No período de 1975 a 2008, o Brasil ocupou o primeiro lugar como o país com maior aumento de produtividade, 3,66% ao ano, à frente da China (3,2%), da Austrália (2,12%) e dos Estados Unidos (1,95%). As estimativas do governo são de que a safra de 2009 será de 133,78 milhões de toneladas, liderados principalmente pelas culturas de milho e soja.

Essa produção será alcançada com a utilização de apenas 5,4% do território nacional, ou seja, 47,6 milhões de hectares. Sem computar áreas de preservação ambiental e florestas, avalia-se que temos ainda 90 milhões de hectares que podem ser destinados à exploração agrícola, o que soma 11% das terras do país.

Esses números dão ao Brasil o título de país com a menor área agricultável do mundo em relação à área total, concedido pelo Banco Mundial. O maior desafio, portanto, continua sendo desenvolver tecnologias que aumentem a produtividade, elevando a média de produção por área para consumo e exportação.

Outros indicativos presentes na agricultura brasileira que contribuem para o aumento da produção são os investimentos em áreas irrigadas, maior regulamentação para o dos recursos hídricos, adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a reformulação do processo de ocupação das terras agriculturáveis.

Embora o desmatamento continue a ocorrer, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, é possível afirmar que o crescimento da produção agrícola depende mais da utilização de novas tecnologias e do consequente aumento da produtividade e, cada vez menos, da incorporação de novas áreas.

O consumidor e o mercado, cada vez mais exigentes, cobram produtividade, competitividade e sustentabilidade. Ou seja, produzir mais, em espaços menores, de forma responsável, utilizando as modernas práticas agrícolas. Essa equação é a chave do sucesso da agricultura que será capaz de produzir alimentos, ração e biocombustível.

É importante, contudo, que cada um saiba da sua responsabilidade na cadeia produtiva. É preciso firmar o compromisso de preservar e conservar nossa terra, e mostrar ao mundo que o Brasil pode produzir mais sem avançar sobre as áreas de floresta.

Um exemplo de prática de agricultura sustentável é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, que envolveu o mapeamento de uma área de 365 mil hectares com 680 propriedades rurais. O projeto orientou produtores na adoção de práticas alinhadas com a legislação ambiental e trabalhista. O Lucas do Rio Verde Legal prevê a redução dos passivos socioambientais no setor agropecuário, por meio de medidas compensatórias e estímulo ao uso correto e seguro dos defensivos. E isso é só um dos exemplos do que pode e deve ser feito.

Precisamos estar atentos ao desafio de alimentar uma população crescente e às suas implicações. Há em todos os pontos soma de esforços para encontrar a solução. Pesquisar, cultivar, produzir e exportar fazem parte do cotidiano do agronegócio brasileiro. Como em todos os setores, porém, há práticas que devem ser disseminadas, exemplos a serem seguidos. As boas práticas da agricultura e o emprego de modernas tecnologias fazem parte desse contexto. O agronegócio tem contribuído de forma decisiva para a solução do desafio de alimentar o mundo.

*Presidente da Syngenta Proteção de Cultivos na América Latina

EMAIL: cna@knowtec.com

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

IstoÉ

O lado B dos ecológicos

Suzane G. Frutuoso

Pesquisa revela que os defensores da causa ambiental são mais egoístas e se sentem superiores

No mundo de hoje, não é mais possível viver sem o mínimo de consciência ambiental. Reciclar lixo, evitar o uso de sacolas plásticas, economizar água e luz e modificar hábitos que impactam a natureza são atitudes cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. E urgentes, num planeta que vem mostrando sua revolta pelos abusos sofridos.

Por isso, manifestações como a realizada pelo Greenpeace na terça-feira 13, em Brasília, pedindo ao presidente Lula que compareça à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), na Dinamarca, em dezembro, com metas concretas contra o aquecimento global, são fundamentais.

Mas não significa que os defensores do meio ambiente possam passar dos limites na hora de tentar doutrinar os demais. Há quem se ache no direito até de agir com violência. A maioria acredita ser melhor do que o resto da humanidade. Será? Um estudo da Universidade de Toronto, no Canadá, indica que eles podem não ser tão evoluídos como se autoproclamam.

A pesquisa, recémpublicada na revista científica "Psychological Science" e realizada com 305 estudantes, apresenta uma conclusão curiosa: aqueles que compraram produtos ecologicamente corretos demonstraram um comportamento menos altruísta e mais propenso a mentir do que os consumidores de produtos convencionais.

Em um dos experimentos, as pessoas apenas expostas aos produtos verdes, sem comprá-los, dividiram uma quantidade maior de dinheiro em um jogo do que os consumidores de compras conscientes. Esses últimos disseram, inclusive, ter menos verba do que realmente guardavam. "Não estamos colocando o dedo na cara de quem compra produtos ecologicamente corretos", disse à ISTOÉ a professora de marketing Nina Mazar, autora do estudo.

"Desejamos mostrar que uma atitude correta no final do dia não faz alguém moralmente melhor." Nina destaca que a pesquisa não é um ataque ao movimento verde. É, porém, um alerta de que o comportamento repressor das pessoas deve ser reavaliado.

Não apenas quando se trata de meio ambiente, mas em todos os campos nos quais há pressão sobre o indivíduo para seguir um c aminho s em questionamentos, como acontece também na política e na religião. "A doutrinação persistente tira a autonomia e a liberdade de as pessoas fazerem escolhas", diz a educadora ambiental Vera Catalão, coordenadora da Agenda Ambiental na Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo que essa tentativa de conversão não seja exclusiva dos militantes ecológicos, a preservação da natureza é o principal tema da mídia contemporânea. E buscar espaço de maneira impositiva não angaria a simpatia de muita gente que se sente pressionada o tempo todo.

A personal trainer Luciana Soares, 33 anos, de São Paulo, acredita que algumas mudanças devem ser obrigatórias para salvar o planeta, como a proibição de carros poluentes. Ela também recicla lixo e economiza água, por exemplo. Mas se irrita com a exigência dos ambientalistas por inúmeros sacrifícios.

"Muito do que eles defendem, como fraldas de pano, é incompatível com a vida moderna", diz. "Acho um desrespeito querer enfiar teorias goela abaixo." Já a designer de acessórios Emy Kuramoto, de São José dos Campos, no interior paulista, se viu alvo de reações indignadas depois de postar no blog de seu ateliê o Tofu Studio, sua opinião sobre absorventes de pano.

"Acho um retrocesso", afirma. "Seria uma dificuldade enorme em nome de um benefício pouco expressivo." A designer não é alienada sobre as questões ambientais. Pelo contrário. Os móveis de seu estúdio de criação foram feitos por ela e o marido, Eduardo, com madeira certificada e tinta à base de água (menos poluente). "Há dogmáticos que se sentem no direito de fiscalizar os outros. Eu me sinto fiscalizada." Não se pode, porém, tachar todos os ecologistas de ecochatos.

"Há manifestantes que exageram, mas não é generalizado", diz Heloísa Torres de Melo, gerente de operações do Instituto Akatu, defensor do consumo consciente. Ela afirma que apontar problemas e sugerir soluções para que o consumidor se envolva de maneira positiva é o melhor caminho de conscientização. Heloísa não reprova ações como as da ONG Peta (sigla em inglês para Pessoas pelo Tratamento Ético aos Animais).

"São necessárias diversas linguagens porque cada pessoa é atingida de uma maneira", diz. Mas até uma das estrelas das campanhas se afastou em setembro do grupo. A top inglesa Naomi Campbell disse que deixou a organização após dois anos por achar que as imagens chocantes que ela divulga estariam indo longe demais.

O Peta é conhecido por ações agressivas que já chegaram a machucar fisicamente suas vítimas. Para Vera Catalão, é bom desconfiar de quem se acha dono da verdade. "É um mecanismo de defesa do indivíduo que não tem certeza do próprio poder", diz. Ela lembra também o valor de cada um fazer um pouco e transformar pequenas ações em uma mudança significativa. O radicalismo só provoca antipatia. E não ajuda ninguém a se sentir parte importante do planeta.