domingo, 22 de novembro de 2009

Garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

10/11/2009

Denis Rosenfield: garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática

Brasília (10/11/2009) – Garantir o direito de propriedade é uma condição indispensável em uma sociedade democrática, alertou o filósofo e analista político Denis Rosenfield, em palestra realizada na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, no II Seminário Discute o Brasil. O evento foi realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. “Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido sem garantir o Direito de Propriedade”, disse Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o filósofo, colocar em questionamento o direito de propriedade ‘é um discurso ideológico brasileiro que não encontra correspondente em lugar nenhum do mundo’.

“O Brasil tem vivido nos últimos dez anos uma onda de relativização da propriedade privada. Tem a função social, a função racial, com as terras dos quilombolas, a questão indígena. Temos uma legislação ambiental e uma coisa absurda, do ponto de vista político, que é o fato de a reserva legal ter efeito retroativo. Aqui no Brasil estamos discutindo a retroatividade das leis. E quem fez isso foi o Estado nazista”, criticou Rosenfield. “Por que o resultado do trabalho de alguém precisa ser repartido com outros? Por que aqueles que investem, se esforçam, não podem fazer uso? A questão do índice de propriedade altera a questão do direito de propriedade. É um direito ao confisco, pelo estado”, declarou o filósofo.



O professor da UFRGS criticou a hipótese aventada pelo Governo de promover alterações nos índices de produtividade do campo, lembrando que obrigar o setor rural a produzir mais é decisão bastante perigosa, pois o mundo ainda vive sob os reflexos da crise econômica global iniciada em 2008. “Querer apostar que já saímos da crise é um risco extremamente potencializado. A proposta de uma revisão atual dos índices de produtividade é totalmente inoportuna”, declarou Rosenfield. O filósofo destacou que esse regramento vale somente para o campo, penalizando a área rural. “O setor industrial, comercial, bancário, de serviços não têm índices de produtividade. Por que só o setor rural tem índices de produtividade? A situação é kafkaniana. Só no Brasil para existir uma coisa dessas. Se for para ter, que siga o texto da lei, que pede exploração econômica e racional, que leva em conta os preços de insumos, de maquinário, os preços de mercado pagos pela produção.”, afirmou Rosenfield.

Para o professor da UFRGS, a cobrança pela aplicação dos índices de produtividade deixa o produtor rural sem alternativas, exposto a situações extremas, envolvendo desapropriações, por um lado, ou a crises financeiras, no outro extremo. “O proprietário rural se encontra entre a espada e a parede. Se não produz, fica frente aos índices de propriedade. Se produz, não sabe se terá mercado. Fica com duas opções: o confisco ou a falência”, declarou Rosenfield.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística (Ibope) divulgada pelo Instituto CNA em outubro sobre a situação dos assentamentos da reforma agrária também foi citada por Rosenfield em sua palestra. “A pesquisa mostrou que essas pessoas não estão vivendo bem nos assentamentos. É uma questão de direito de propriedade. Os assentados deveriam ser emancipados. Que não haja nenhum novo assentamento antes da emancipação”, afirmou o professor da UFRGS. Ele criticou também o que classifica como ‘confusão’ entre os conceitos de assentamento e de agricultura familiar. “Agricultura familiar está associada a direito de propriedade”, afirmou, citando as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). “A Fetraf reivindica sementes, crédito. Querem aumentar sua produtividade, querem ganhar mais, querem viver melhor”, alertou Rosenfield.

O II Seminário CNA Discute o Brasil colocou em debate os temas ‘Direito de Propriedade’ e ‘Índices de Produtividade’. As discussões foram mediadas por Roberto Brant, advogado e ex-ministro da Previdência Social. Também participaram, como debatedores, o jurista Dalmo Dallari, que se pronunciou logo depois de Rosenfield; e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Leal. A proposta da série de seminários CNA Discute o Brasil é aprofundar as discussões sobre temas que afetam o setor produtivo e a sociedade em geral, estabelecendo desafios para o futuro.

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