GRANDE DEBATE SOBRE A MATA SECA
terça-feira, 24 de novembro de 2009
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
DEBATE SOBRE A MATA SECA
Dia 30/11/2009
A partir das 10:00 HSAuditório da Sociedade Rural de Montes Claros
Acesse o vídeo através do link:
http://www.youtube.com/watch?v=_03Ibdv2p7M
domingo, 22 de novembro de 2009
Garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática
10/11/2009
Denis Rosenfield: garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática
Brasília (10/11/2009) – Garantir o direito de propriedade é uma condição indispensável em uma sociedade democrática, alertou o filósofo e analista político Denis Rosenfield, em palestra realizada na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, no II Seminário Discute o Brasil. O evento foi realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. “Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido sem garantir o Direito de Propriedade”, disse Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o filósofo, colocar em questionamento o direito de propriedade ‘é um discurso ideológico brasileiro que não encontra correspondente em lugar nenhum do mundo’.
“O Brasil tem vivido nos últimos dez anos uma onda de relativização da propriedade privada. Tem a função social, a função racial, com as terras dos quilombolas, a questão indígena. Temos uma legislação ambiental e uma coisa absurda, do ponto de vista político, que é o fato de a reserva legal ter efeito retroativo. Aqui no Brasil estamos discutindo a retroatividade das leis. E quem fez isso foi o Estado nazista”, criticou Rosenfield. “Por que o resultado do trabalho de alguém precisa ser repartido com outros? Por que aqueles que investem, se esforçam, não podem fazer uso? A questão do índice de propriedade altera a questão do direito de propriedade. É um direito ao confisco, pelo estado”, declarou o filósofo.
O professor da UFRGS criticou a hipótese aventada pelo Governo de promover alterações nos índices de produtividade do campo, lembrando que obrigar o setor rural a produzir mais é decisão bastante perigosa, pois o mundo ainda vive sob os reflexos da crise econômica global iniciada em 2008. “Querer apostar que já saímos da crise é um risco extremamente potencializado. A proposta de uma revisão atual dos índices de produtividade é totalmente inoportuna”, declarou Rosenfield. O filósofo destacou que esse regramento vale somente para o campo, penalizando a área rural. “O setor industrial, comercial, bancário, de serviços não têm índices de produtividade. Por que só o setor rural tem índices de produtividade? A situação é kafkaniana. Só no Brasil para existir uma coisa dessas. Se for para ter, que siga o texto da lei, que pede exploração econômica e racional, que leva em conta os preços de insumos, de maquinário, os preços de mercado pagos pela produção.”, afirmou Rosenfield.
Para o professor da UFRGS, a cobrança pela aplicação dos índices de produtividade deixa o produtor rural sem alternativas, exposto a situações extremas, envolvendo desapropriações, por um lado, ou a crises financeiras, no outro extremo. “O proprietário rural se encontra entre a espada e a parede. Se não produz, fica frente aos índices de propriedade. Se produz, não sabe se terá mercado. Fica com duas opções: o confisco ou a falência”, declarou Rosenfield.
A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística (Ibope) divulgada pelo Instituto CNA em outubro sobre a situação dos assentamentos da reforma agrária também foi citada por Rosenfield em sua palestra. “A pesquisa mostrou que essas pessoas não estão vivendo bem nos assentamentos. É uma questão de direito de propriedade. Os assentados deveriam ser emancipados. Que não haja nenhum novo assentamento antes da emancipação”, afirmou o professor da UFRGS. Ele criticou também o que classifica como ‘confusão’ entre os conceitos de assentamento e de agricultura familiar. “Agricultura familiar está associada a direito de propriedade”, afirmou, citando as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). “A Fetraf reivindica sementes, crédito. Querem aumentar sua produtividade, querem ganhar mais, querem viver melhor”, alertou Rosenfield.
O II Seminário CNA Discute o Brasil colocou em debate os temas ‘Direito de Propriedade’ e ‘Índices de Produtividade’. As discussões foram mediadas por Roberto Brant, advogado e ex-ministro da Previdência Social. Também participaram, como debatedores, o jurista Dalmo Dallari, que se pronunciou logo depois de Rosenfield; e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Leal. A proposta da série de seminários CNA Discute o Brasil é aprofundar as discussões sobre temas que afetam o setor produtivo e a sociedade em geral, estabelecendo desafios para o futuro.
Denis Rosenfield: garantir o Direito de Propriedade é tarefa essencial em uma sociedade democrática
Brasília (10/11/2009) – Garantir o direito de propriedade é uma condição indispensável em uma sociedade democrática, alertou o filósofo e analista político Denis Rosenfield, em palestra realizada na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, no II Seminário Discute o Brasil. O evento foi realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. “Não há sociedade livre e próspera que tenha se desenvolvido sem garantir o Direito de Propriedade”, disse Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o filósofo, colocar em questionamento o direito de propriedade ‘é um discurso ideológico brasileiro que não encontra correspondente em lugar nenhum do mundo’.
“O Brasil tem vivido nos últimos dez anos uma onda de relativização da propriedade privada. Tem a função social, a função racial, com as terras dos quilombolas, a questão indígena. Temos uma legislação ambiental e uma coisa absurda, do ponto de vista político, que é o fato de a reserva legal ter efeito retroativo. Aqui no Brasil estamos discutindo a retroatividade das leis. E quem fez isso foi o Estado nazista”, criticou Rosenfield. “Por que o resultado do trabalho de alguém precisa ser repartido com outros? Por que aqueles que investem, se esforçam, não podem fazer uso? A questão do índice de propriedade altera a questão do direito de propriedade. É um direito ao confisco, pelo estado”, declarou o filósofo.
O professor da UFRGS criticou a hipótese aventada pelo Governo de promover alterações nos índices de produtividade do campo, lembrando que obrigar o setor rural a produzir mais é decisão bastante perigosa, pois o mundo ainda vive sob os reflexos da crise econômica global iniciada em 2008. “Querer apostar que já saímos da crise é um risco extremamente potencializado. A proposta de uma revisão atual dos índices de produtividade é totalmente inoportuna”, declarou Rosenfield. O filósofo destacou que esse regramento vale somente para o campo, penalizando a área rural. “O setor industrial, comercial, bancário, de serviços não têm índices de produtividade. Por que só o setor rural tem índices de produtividade? A situação é kafkaniana. Só no Brasil para existir uma coisa dessas. Se for para ter, que siga o texto da lei, que pede exploração econômica e racional, que leva em conta os preços de insumos, de maquinário, os preços de mercado pagos pela produção.”, afirmou Rosenfield.
Para o professor da UFRGS, a cobrança pela aplicação dos índices de produtividade deixa o produtor rural sem alternativas, exposto a situações extremas, envolvendo desapropriações, por um lado, ou a crises financeiras, no outro extremo. “O proprietário rural se encontra entre a espada e a parede. Se não produz, fica frente aos índices de propriedade. Se produz, não sabe se terá mercado. Fica com duas opções: o confisco ou a falência”, declarou Rosenfield.
A pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Publica e Estatística (Ibope) divulgada pelo Instituto CNA em outubro sobre a situação dos assentamentos da reforma agrária também foi citada por Rosenfield em sua palestra. “A pesquisa mostrou que essas pessoas não estão vivendo bem nos assentamentos. É uma questão de direito de propriedade. Os assentados deveriam ser emancipados. Que não haja nenhum novo assentamento antes da emancipação”, afirmou o professor da UFRGS. Ele criticou também o que classifica como ‘confusão’ entre os conceitos de assentamento e de agricultura familiar. “Agricultura familiar está associada a direito de propriedade”, afirmou, citando as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). “A Fetraf reivindica sementes, crédito. Querem aumentar sua produtividade, querem ganhar mais, querem viver melhor”, alertou Rosenfield.
O II Seminário CNA Discute o Brasil colocou em debate os temas ‘Direito de Propriedade’ e ‘Índices de Produtividade’. As discussões foram mediadas por Roberto Brant, advogado e ex-ministro da Previdência Social. Também participaram, como debatedores, o jurista Dalmo Dallari, que se pronunciou logo depois de Rosenfield; e o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Roger Leal. A proposta da série de seminários CNA Discute o Brasil é aprofundar as discussões sobre temas que afetam o setor produtivo e a sociedade em geral, estabelecendo desafios para o futuro.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL
Osvaldo Ferreira Valente -
Engenheiro florestal e professor universitário aposentado
Código Florestal vigente há 44 anos e já inteiramente divorciado dos atuais conhecimentos contém artigos que ficariam muito bem num relato histórico para mostrar as dificuldades que devem ter exigido decisões aleatórias dos seus elaboradores. Por exemplo, as larguras das faixas de proteção de rios e córregos só podem ter sido quantificadas no chute, pensando muito mais em criar facilidades operacionais do que em proteger ecossistemas hidrológicos. Em questões ambientais, “o Brasil não é samba de uma nota só...”, como já disse o ministro Carlos Minc. Mas, para resolver problemas urgentes e relativos às dificuldades e até mesmo impossibilidades de aplicação de alguns artigos do atual Código Florestal, até 11 de dezembro, conforme previsto em legislação, o governo federal deverá prorrogar o prazo para 11 de junho de 2011. O adiamento não vai pacificar os atores envolvidos, pois o assunto já ganhou contornos ideológicos.
Apesar de muita relutância de ambientalistas, temos que partir para a aprovação de um Código Ambiental Brasileiro que estabeleça diretrizes gerais, descentralizando a formulação de exigências relativas a ecossistemas específicos de diferentes regiões brasileiras. Não dá mais para o meio ambiente ser tratado por algumas poucas cabeças coroadas de Brasília. Um bom exemplo de descentralização, elogiado até pelos mais embirrados defensores do atual Código Florestal, é a Lei das Águas (Lei Federal 9.433), que, por ser bem mais recente (1997), traz uma concepção moderna de gerenciamento ambiental, ou seja, delega a comitês, formados por representantes de instituições públicas, de empresas e de segmentos da sociedade, a tarefa de definir o que pode ou não pode ser feito, as prioridades, as formas de execução das medidas aprovadas e a fiscalização dos procedimentos executados.
Com base na experiência citada, o Código Ambiental poderia adotar os biomas, por exemplo, como unidades básicas de planejamento, assim como a Lei das Águas nomeia a bacia hidrográfica para tal. Os seis grandes biomas reconhecidos atualmente (Amazônia, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e o Pantanal) poderiam, por meio de estudos feitos por cientistas independentes (felizmente, ainda maioria no Brasil), ser subdivididos em ecossistemas ou outras formas de arranjos ambientais (as grandes bacias hidrográficas, por exemplo, são subdivididas em sub-bacias). Cada unidade teria um Comitê Ambiental, responsável por detalhar o código para sua área de influência, criando uma política de uso racional dos recursos naturais e formulando as exigências e as normas pertinentes e que passariam a compor anexos do código. A descentralização seria efetivada, mas eliminado o temor de as decisões passarem às esferas políticas locais, ditas não confiáveis.
O novo código, com participação da sociedade, eliminaria, por exemplo, a reclamação de muitos produtores rurais que desejam colaborar, mas que não aceitam ser só deles a responsabilidade de dar respostas ambientais, enquanto os urbanos compram apartamentos em prédios que ocupam áreas de preservação permanente e acham natural; jogam detritos nos córregos e rios, desmontam morros para construir casas e, depois, cobram matas ciliares e de topos de morros no meio rural. Constroem praticamente dentro dos leitos dos cursos d’água e exigem que, no meio rural, haja uma faixa de proteção de no mínimo 60 metros em torno deles. Trazendo essas discussões para fóruns (os comitês ambientais) nos quais todos estarão representados, ficará mais fácil discutir tudo isso democraticamente e dirimir as atuais controvérsias. Vamos entregar à sociedade um sistema operacional de conservação ambiental que permita a ela, apoiada na ciência e na tecnologia, substituir as cabeças coroadas de Brasília e decidir a maneira mais adequada de utilização de nossos recursos naturais. Vamos priorizar a assistência técnica e o uso de tecnologias em detrimento da comprovada ineficiência do sistema usado atualmente e assentado em parâmetros geométricos e em ações de fiscalização, de multas e de boletins de ocorrência.
Fonte: Estado de Minas
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade
Mata Seca: deputados levam produtores para debater no Palácio da Liberdade
Adriano Souto
A convite do deputado estadual Gil Pereira (PP), ele e seus colegas da Bancada do Norte de Minas - Arlen Santiago (PTB), Ana Maria (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) - levaram uma comissão de líderes ruralistas da região ao Palácio da Liberdade, nesta terça-feira, dia 10 de novembro, integrada pelo presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, pelo presidente da Associação dos Irrigantes, Orlando Machado, e pelo presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte, João Gustavo de Paula.
O primeiro encontro foi com o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, que teria se comprometido a emitir um parecer sobre o decreto federal 6.660/08, que insere o bioma da Mata Seca no bioma da Mata Atlântica. José Bonifácio vai analisar a legalidade do decreto com base em pareceres das Universidades federais de Viçosa e de Lavras. Os produtores argumentam que a Mata Seca não pode ser enquadrada como Mata Atlântica, como fez o decreto 6.660/08, mas como Caatinga, conforme já está definido no mata dos biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE.
"O Estado definiu como vai recompor as áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores alegam, da mesma forma, baseados no artigo 24 da Constituição federal, parágrafos 1º, 2º e 3º, inciso VI, sobre a alegação da competência concorrente, que o Estado não só pode como deve legislar sobre as mais variadas e distintas características ambientais de seu território. Desta forma, se o governador Aécio Neves assim o quiser, pode defender o Norte de Minas e livrar do desgaste político os deputados da região, fazendo o mesmo que fez o governador Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, que decretou uma legislação apropriada ao seu Estado", afirmou a este blog o produtor Orlando Machado.
A reunião continuou depois com o secretário de Governo, Danilo de Castro, no Palácio da Liberdade. O secretário teria se comprometido a levar o problema ao governador. Os ruralistas fizeram ver ao secretário alguns dados do informe na TV do Partido Popular,segundo o qual nos últimos sete anos a produção agropecuária teria crescido 70% no país. Porém, no Norte de Minas ela teria caido a uma taxa média de 0,5% ao ano, o que teria provocado o fechamento de 250 mil postos de trabalho, a execução bancária das hipotecas dos produtores rurais, um crescente êxito rural e a aplicação de multas florestais. Foi levado ao secretário o exemplo de uma multa, no valor de R$ 9 mil, aplicada a um pecuarista de Montes Claros, que estava limpando uma área de pastagem antes que o mato crescesse mais com a chegada das chuvas.
No próximo dia 30 de novembro, será realizado um debate a respeito no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros. Serão convidadas todas as lideranças rurais, os deputados estaduais votados na região, o vice-governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) e o secretário Danilo de Castro.
Adriano Souto
A convite do deputado estadual Gil Pereira (PP), ele e seus colegas da Bancada do Norte de Minas - Arlen Santiago (PTB), Ana Maria (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT) - levaram uma comissão de líderes ruralistas da região ao Palácio da Liberdade, nesta terça-feira, dia 10 de novembro, integrada pelo presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, pelo presidente da Associação dos Irrigantes, Orlando Machado, e pelo presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte, João Gustavo de Paula.
O primeiro encontro foi com o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, que teria se comprometido a emitir um parecer sobre o decreto federal 6.660/08, que insere o bioma da Mata Seca no bioma da Mata Atlântica. José Bonifácio vai analisar a legalidade do decreto com base em pareceres das Universidades federais de Viçosa e de Lavras. Os produtores argumentam que a Mata Seca não pode ser enquadrada como Mata Atlântica, como fez o decreto 6.660/08, mas como Caatinga, conforme já está definido no mata dos biomas do Brasil, elaborado pelo IBGE.
"O Estado definiu como vai recompor as áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores alegam, da mesma forma, baseados no artigo 24 da Constituição federal, parágrafos 1º, 2º e 3º, inciso VI, sobre a alegação da competência concorrente, que o Estado não só pode como deve legislar sobre as mais variadas e distintas características ambientais de seu território. Desta forma, se o governador Aécio Neves assim o quiser, pode defender o Norte de Minas e livrar do desgaste político os deputados da região, fazendo o mesmo que fez o governador Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, que decretou uma legislação apropriada ao seu Estado", afirmou a este blog o produtor Orlando Machado.
A reunião continuou depois com o secretário de Governo, Danilo de Castro, no Palácio da Liberdade. O secretário teria se comprometido a levar o problema ao governador. Os ruralistas fizeram ver ao secretário alguns dados do informe na TV do Partido Popular,segundo o qual nos últimos sete anos a produção agropecuária teria crescido 70% no país. Porém, no Norte de Minas ela teria caido a uma taxa média de 0,5% ao ano, o que teria provocado o fechamento de 250 mil postos de trabalho, a execução bancária das hipotecas dos produtores rurais, um crescente êxito rural e a aplicação de multas florestais. Foi levado ao secretário o exemplo de uma multa, no valor de R$ 9 mil, aplicada a um pecuarista de Montes Claros, que estava limpando uma área de pastagem antes que o mato crescesse mais com a chegada das chuvas.
No próximo dia 30 de novembro, será realizado um debate a respeito no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros. Serão convidadas todas as lideranças rurais, os deputados estaduais votados na região, o vice-governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB) e o secretário Danilo de Castro.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Minc confirma propostas para mudar Código
06/11/2009
Fonte: Valor Econômico
Minc confirma propostas para mudar Código
Fonte: Valor Econômico
Minc confirma propostas para mudar Código
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem, as propostas da área ambiental para modificações no Código Ambiental, antecipadas pelo Valor na semana passada.
Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares.
Para o ministro, a polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. "Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]".
As propostas do Ministério do Meio Ambiente para a alteração do Código Florestal foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades - que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro - com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.
A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas.
A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.
Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.
Na próxima segunda-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Pressão leva deputado a adiar votação de mudanças no Código Florestal. Ambientalistas comemoram
05/11/2009
Fonte: O Globo
Pressionada, a bancada ruralista decidiu adiar a votação das mudanças do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Evandro Éboli
Na sessão desta quarta-feira seria apreciado o parecer do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que, na opinião dos ambientalistas, privilegia o desmatamento e cria regras flexíveis para recomposição de áreas de preservação.
Pela proposta, é concedida anistia para desmatamentos realizados antes de junho de 2006.
Deputados ligados à causa ambientalista comemoraram o adiamento, mas ruralistas também. Presentes em peso na comissão, a bancada ruralista não quis garantir o quórum. Segundo um de seus líderes, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a "pressão da mídia" foi o que derrubou a sessão.
- A pressão da grande mídia fez com que o PSDB retirasse o projeto de pauta. É mentira que nosso projeto visa desmatar o Brasil inteiro, como estão dizendo - disse Heinze.
Na semana passada, um protesto do Greenpeace paralisou a sessão. Desta vez, um forte esquema de segurança foi montado para a sessão, que prometia ser polêmica. Foram formadas filas e usado detector de metal para controlar entrada da plateia, mas nem sequer teve início a sessão. Ainda com muita gente do lado de fora querendo entrar no plenário, o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), às 10h24m, anunciou o encerramento da sessão, que também sequer foi aberta, por absoluta falta de quórum, apesar de a sala estar lotada de parlamentares. Rocha nem fez a chamada dos presentes e esperou um tempo muito exíguo.
A sessão estava marcada para começar às 10h, mas nunca uma reunião de comissão começa na hora devida. Muitas vezes, presidentes de comissão aguardam até uma hora para se ter quórum. Mas não era o caso. Quórum tinha, o que não havia era parlamentar disposto a assinar a lista de presença e garantir as dez assinaturas mínimas para início da discussão e votação do polêmico projeto.
Rocha teria sido pressionado pelo PSDB a retirar o projeto e adiar a votação, até que se chegue a um acordo. Os tucanos não querem a pecha de terem se aliados a ruralistas e ter sido conivente com um projeto que, nas vésperas de uma conferência em Copenhague sobre meio ambiente, contribui para desmatar florestas no Brasil. O presidente da comissão admitiu que foi uma estratégia adiar a sessão.
- Queremos ampliar o debate. Absolutamente não fui pressionado, mas foi uma tática sim - admitiu Rocha.
Segundo o deputado, nove parlamentares assinaram a lista de inscrição, mas seriam necessários dez adesões.
Por outro lado, os ambientalistas comemoraram. O deputado Sarney Filho (PV-MA) trocava abraços com dirigentes de ONGs.
- Acho que o assunto agora morreu. Não há condições políticas para votação do projeto, que perdeu força de vez - disse Sarney Filho.
O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D`Ávila, classificou a suspensão de "ato de lucidez" do presidente da Comissão de Meio Ambiente.
- Esse projeto é um golpe. Esperamos uma discussão séria, mas sem falar em anistia. É um projeto que não deveria nem ter nascido, era ruim e ficou pior ainda.
Fonte: O Globo
Pressionada, a bancada ruralista decidiu adiar a votação das mudanças do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Evandro Éboli
Na sessão desta quarta-feira seria apreciado o parecer do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que, na opinião dos ambientalistas, privilegia o desmatamento e cria regras flexíveis para recomposição de áreas de preservação.
Pela proposta, é concedida anistia para desmatamentos realizados antes de junho de 2006.
Deputados ligados à causa ambientalista comemoraram o adiamento, mas ruralistas também. Presentes em peso na comissão, a bancada ruralista não quis garantir o quórum. Segundo um de seus líderes, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a "pressão da mídia" foi o que derrubou a sessão.
- A pressão da grande mídia fez com que o PSDB retirasse o projeto de pauta. É mentira que nosso projeto visa desmatar o Brasil inteiro, como estão dizendo - disse Heinze.
Na semana passada, um protesto do Greenpeace paralisou a sessão. Desta vez, um forte esquema de segurança foi montado para a sessão, que prometia ser polêmica. Foram formadas filas e usado detector de metal para controlar entrada da plateia, mas nem sequer teve início a sessão. Ainda com muita gente do lado de fora querendo entrar no plenário, o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), às 10h24m, anunciou o encerramento da sessão, que também sequer foi aberta, por absoluta falta de quórum, apesar de a sala estar lotada de parlamentares. Rocha nem fez a chamada dos presentes e esperou um tempo muito exíguo.
A sessão estava marcada para começar às 10h, mas nunca uma reunião de comissão começa na hora devida. Muitas vezes, presidentes de comissão aguardam até uma hora para se ter quórum. Mas não era o caso. Quórum tinha, o que não havia era parlamentar disposto a assinar a lista de presença e garantir as dez assinaturas mínimas para início da discussão e votação do polêmico projeto.
Rocha teria sido pressionado pelo PSDB a retirar o projeto e adiar a votação, até que se chegue a um acordo. Os tucanos não querem a pecha de terem se aliados a ruralistas e ter sido conivente com um projeto que, nas vésperas de uma conferência em Copenhague sobre meio ambiente, contribui para desmatar florestas no Brasil. O presidente da comissão admitiu que foi uma estratégia adiar a sessão.
- Queremos ampliar o debate. Absolutamente não fui pressionado, mas foi uma tática sim - admitiu Rocha.
Segundo o deputado, nove parlamentares assinaram a lista de inscrição, mas seriam necessários dez adesões.
Por outro lado, os ambientalistas comemoraram. O deputado Sarney Filho (PV-MA) trocava abraços com dirigentes de ONGs.
- Acho que o assunto agora morreu. Não há condições políticas para votação do projeto, que perdeu força de vez - disse Sarney Filho.
O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D`Ávila, classificou a suspensão de "ato de lucidez" do presidente da Comissão de Meio Ambiente.
- Esse projeto é um golpe. Esperamos uma discussão séria, mas sem falar em anistia. É um projeto que não deveria nem ter nascido, era ruim e ficou pior ainda.
Adiada pela segunda vez votação do PL que institui novo Código Florestal
05/11
Apesar da mobilização da bancada do agronegócio, foi adiada pela segunda vez na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei (PL) 6.424, de 2005, que institui o novo Código Florestal. A matéria que está parada no colegiado desde março de 2008 é uma das alternativas das lideranças do setor rural para reformular a legislação ambiental.
Indignados com o adiamento, agricultores do Rio Grande do Sul e Goiás, que acompanhavam a sessão do colegiado, reuniram-se com deputados da Comissão de Agricultura para discutir quais as estratégias dos congressistas para mudar as normas atuais. Uma das principais preocupações dos agropecuaristas é o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009.
Na tentativa de tranqüilizar os produtores que estão apreensivos com as conseqüências desta norma, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) reuniu-se com os representantes goianos e gaúchos e manifestou que os parlamentares não desistirão desta causa. “Vamos seguir trabalhando para votar o PL 6.424 e prorrogar o decreto. Há uma insegurança jurídica muito grande no Brasil. Precisamos aprovar leis que equilibrem produção e preservação”, afirmou.
Ao falar sobre as ações para viabilizar as votações e debates do tema, Heinze ressaltou que as resistências contra a proposição e as mudanças da atual legislação advêm da pressão internacional. “Os estrangeiros não querem que nós continuemos a produzir”, enfatizou.
O deputado aproveitou o encontro para cobrar uma articulação das entidades estaduais ligadas a agricultura no sentido de mobilizar os homens e mulheres do campo em torno do assunto. “Precisamos proteger a produção brasileira. A indignação de vocês é a nossa também”, destacou.
Apesar da mobilização da bancada do agronegócio, foi adiada pela segunda vez na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei (PL) 6.424, de 2005, que institui o novo Código Florestal. A matéria que está parada no colegiado desde março de 2008 é uma das alternativas das lideranças do setor rural para reformular a legislação ambiental.
Indignados com o adiamento, agricultores do Rio Grande do Sul e Goiás, que acompanhavam a sessão do colegiado, reuniram-se com deputados da Comissão de Agricultura para discutir quais as estratégias dos congressistas para mudar as normas atuais. Uma das principais preocupações dos agropecuaristas é o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009.
Na tentativa de tranqüilizar os produtores que estão apreensivos com as conseqüências desta norma, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) reuniu-se com os representantes goianos e gaúchos e manifestou que os parlamentares não desistirão desta causa. “Vamos seguir trabalhando para votar o PL 6.424 e prorrogar o decreto. Há uma insegurança jurídica muito grande no Brasil. Precisamos aprovar leis que equilibrem produção e preservação”, afirmou.
Ao falar sobre as ações para viabilizar as votações e debates do tema, Heinze ressaltou que as resistências contra a proposição e as mudanças da atual legislação advêm da pressão internacional. “Os estrangeiros não querem que nós continuemos a produzir”, enfatizou.
O deputado aproveitou o encontro para cobrar uma articulação das entidades estaduais ligadas a agricultura no sentido de mobilizar os homens e mulheres do campo em torno do assunto. “Precisamos proteger a produção brasileira. A indignação de vocês é a nossa também”, destacou.
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