Comissão quer discutir polêmica envolvendo nova Lei Florestal

Comissão quer discutir polêmica envolvendo nova Lei Florestal


16-Set-2009

No início de outubro a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende realizar uma audiência pública - ou mesmo um debate público - para analisar as questões polêmicas da nova Lei Florestal do Estado. A sugestão do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) foi encampada na reunião desta terça-feira (15/9/09) pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que buscou a data mais próxima para a realização do evento.

Arantes argumentou que há muita desinformação nos meios produtivos, que estariam ignorando as conquistas já alcançadas, e sugeriu que sejam convidados os deputados federais envolvidos com o tema, tanto os representantes dos produtores como os ambientalistas, já que a legislação ambiental também vai mudar a nível nacional.

O deputado Vanderlei Jangrossi lembrou o acalorado debate durante a tramitação do PL 2.771/08 e citou uma contradição recente: a primeira propriedade rural confiscada por dívidas ambientais está prestes a ser entregue para assentamento de agricultores sem terra. "Se o produtor perdeu sua propriedade por não lhe ser permitido plantar, por que os pequenos agricultores terão esse tipo de permissão?", indagou.

Consultando a agenda da comissão, o presidente assinalou que na próxima terça-feira (22) haverá um debate sobre os limites da mata seca e os da Mata Atlântica, solicitado pela deputada Ana Maria Resende (PSDB). Será discutida nesse dia a controvertida inclusão, por decreto presidencial, da área do projeto Jaíba nas proibições de utilização da mata seca, atitude criticada pelos deputados do Norte de Minas.

Mecanização da colheita pode acabar com trabalho escravo

No dia 29 de setembro, a comissão debaterá o impacto do etanol no desenvolvimento de Minas Gerais. Jangrossi comemorou o sucesso dessa fonte de energia, que ele considera "limpa, renovável e capaz de propiciar o desenvolvimento econômico e social dos municípios produtores". O deputado informou que o Brasil deve exportar sua tecnologia de produção de álcool combustível para a África através de uma parceria com a União Européia, e comemorou o desenvolvimento das máquinas de colher cana. Para ele, a mecanização da colheita pode acabar com o trabalho escravo que sempre foi encontrado nos canaviais. No lugar dos migrantes que deixam seus estados para esse trabalho braçal, haverá trabalho para os técnicos que vão operar as máquinas.

Stephanes propõe seis mudanças no Código Ambiental

Stephanes propõe seis mudanças no Código Ambiental


O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, propôs na terça-feira (8) seis alterações no Código Florestal atual até o final do ano, quando entra em vigor o novo Código Ambiental. As mudanças sugeridas por Stephanes são a retirada da proibição do plantio de áreas consolidadas em morros, topos e encostas; a soma das reservas legais com APPs (Áreas de Preservação Permanente); liberação da reserva legal com tamanho da propriedade sugerida pelo ministro em até 150 hectares - "Com isso atingiremos 95%, 98% das propriedades", estimou.
Além disso, Stephanes propõe a compensação em outras áreas, obediência à legislação da época e, por fim, que penalizações feitas fora do período devem ser automaticamente eliminadas.Na avaliação do ministro, 70% do território nacional hoje já é caracterizado como reserva de alguma espécie. "Devemos atingir 80% em breve e esse território está todo congelado para qualquer atividade econômica."
Falando diretamente contra o Ministério do meio Ambiente a uma plateia formada basicamente por agricultores, Stephanes afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não aceita mudar nenhum ponto da atual legislação. "Pelo ministério do Meio Ambiente não se muda nada e precisamos de alterações de seis pontos no curto prazo ou teremos sérios problemas pela frente."

Fonte:  Estadão Online

Stephanes confia em mudança no Código Florestal até dezembro

Ambiente

14/09/2009
17h50min

Stephanes confia em mudança no Código Florestal até dezembro

Ministro garante que mudanças não para deixar lei mais flexível e, sim, corrigir eventuais erros Em rápida conversa com a Agência Safras, no aeroporto de Brasília (DF), nesta segunda, dia 14, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que está confiante quanto a mudanças no Código Florestal Brasileiro até 11 de dezembro, data em que entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e que poderá inviabilizar a atividade de cerca de um milhão de agricultores em todo o país.
Conforme Stephanes, a decisão de tentar estabelecer alterações no código está na mão dos deputados e senadores, que estão atuando em conjunto com técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente com o intuito de tentar acabar com a insegurança dos mais de três milhões de agricultores que estão em situação irregular por conta da legislação atual, data de 15 de setembro de 1965 (Lei 4771), e que não considerou a evolução da agricultura ao longo dos anos. Ele disse que a intenção em fazer alterações no código não visa deixá-lo flexível, mas sim corrigir eventuais erros que possam ter sido cometidos.
Na semana passada, Stephanes enfatizou que seriam necessárias cinco alterações básicas no atual Código Florestal, como a soma das margens de rios e de nascentes no cálculo da reserva legal obrigatória (que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra); a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável (caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que, de acordo com a lei, registra uma produção ilegal); a possibilidade dos pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes de fazer sua reserva legal de forma mista, levando em conta a biodiversidade e o cultivo de árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro; a permissão para que as maiores propriedades rurais possam fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória, sem que se perdessem áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo(como é o caso de várias fazendas, principalmente no Paraná, em São Paulo e Santa Catarina e no Rio Grande do Sul) e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado, sem terem o devido conhecimento de que estavam exercendo algo contrário à legislação.
O ministro acredita que algum resultado efetivo por parte dos ministérios e do congresso possa ser trazido à sociedade dentro de alguns dias.
– Teremos uma reunião na próxima semana na qual deveremos ter resultados desse esforço conjunto para propormos as devidas alterações no Código Florestal – conclui.

AGÊNCIA SAFRAS

Ata de Reunião - Publicada no Jornal "O Tempo" em 12/09/2009

Diário do Legislativo de 11/09/2009 - Questões de Ordem

Questões de Ordem

O Deputado Paulo Guedes - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de agradecer e dizer que, novamente, estou aqui para fazer um apelo a todos os companheiros Deputados e Deputadas, para que se sensibilizem com algo que vem acontecendo no Estado, especialmente no Norte de Minas, no que diz respeito a um problema ambiental, ou seja, a indústria da multa se instalou no Jaíba e no Norte de Minas. Estamos propondo a criação de uma CPI para investigar essa farra, com todos os fundamentos. Foi numa audiência pública realizada no Jaíba, no dia 5 de agosto, que um funcionário do governo do Estado afirmou, com todas as letras, que existe um acordo de resultados, que a Secretaria de Meio Ambiente tem de ser autossustentável, que ela possui metas de multas mensais para cumprir e que essas metas estão sendo atingidas. Para isso, a cobrança dessas multas tem sido feita de forma ilegal na região mais pobre do Estado, que é o Norte de Minas. É por essa razão que faço este apelo a todos os Deputados, especialmente aos meus colegas da bancada do Norte, os quais gostaria muito que caminhassem comigo nessa empreitada, como os Deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Ruy Muniz, Gil Pereira e a Deputada Ana Maria Resende, que sabem, assim como eu, o que está acontecendo ali. As lideranças do Norte de Minas têm ligado insistentemente não só para mim, mas para todos esses Deputados da nossa bancada, solicitando providências. É importante que esta Casa dê esse sinal. Este Parlamento precisa pronunciar-se, porque é um absurdo o que está acontecendo na nossa região: as multas abusivas e a perseguição aos produtores rurais, aos pequenos e grandes produtores do Jaíba e aos investimentos que lá estão chegando. Sr. Presidente, para que V. Exa. tenha uma ideia da dimensão do problema, no Jaíba foi instalada uma grande fábrica de suco, a Pomar Brasil, que está sendo obrigada a trazer frutas da Bahia e de Goiás, porque não está podendo produzi-las no âmbito do Projeto Jaíba, haja vista que o IEF não tem concedido as licenças. Hoje, há uma grande dificuldade de produzir no Jaíba, o que não se justifica, porque o governo investiu R$1.300.000,00 na região. É muito dinheiro investido no projeto para que ele não funcione, e não funciona por causa da burocracia ambiental que foi instalada ali. Exigir que se faça reserva dentro dos lotes é um absurdo, porque o Projeto Jaíba já tem 70.000ha de reserva, uma reserva conjunta, quase do mesmo tamanho do projeto, uma vez que ele prevê 100.000ha quando estiver em pleno funcionamento. Hoje devem estar em funcionamento cerca de 30.000ha, mas já temos 70.000ha de reserva legal garantida no Jaíba. Portanto, o que o IEF quer fazer ali não tem o menor cabimento. Além disso, a exoneração do Sr. Humberto Candeias, que pediu demissão do IEF em virtude desse movimento que estamos fazendo, não justifica pararmos a CPI; pelo contrário, esse fato só reforça a sua necessidade, porque, se ele entregou o cargo, é porque existe alguma coisa errada, e precisamos investigar o que realmente está por trás dessa indústria da multa. É por isso que reforço o apelo. Estão faltando poucas assinaturas. Se a bancada do Norte me apoiar nessa empreitada, os Deputados Ruy Muniz, Arlen Santiago, Ana Maria Resende, Carlos Pimenta e Gil Pereira, com certeza conseguiremos instalar essa CPI. Essa CPI não é contrária ao governo, ela retratará a realidade do Norte de Minas e fará com que pare essa farra abusiva das cobranças e da perseguição a quem produz, a quem gera emprego, renda e oportunidades na região.

EMBRAPA constata que se aplicada a lei em vigor + UCs + Terras Indígenas Falta Área no Brasil

EMBRAPA constata que se aplicada a lei em vigor + UCs + Terras Indígenas Falta Área no Brasil


No recente trabalho da EMBRAPA, sobre o alcançe das limitações da legislação ambiental e áreas protegidas no território Brasileiro, liderado pelo pesquisador Evaristo Miranda, a conclusão é que aplicação da legislação teórica existente somada as UCs e Terras Indigenas, necessitaria que o Brasil emprestasse terras de outros paises, abandonando todas as áreas produtivas existentes.

Este estudo embasa a necessidade de propostas em tramitação de mudanças do Código Florestal Brasileiro, em especial que o percentual de reserva legal (RL) seja calculado somando-se ao percentual de áreas consideradas APPs (àreas de perservação permanante).

Estrudos indicam que especialmente pequenos e médios proprietários que possuem propriedades com rico potencial hídrico acabam por perder a totalidade de uso de suas áreas se ainda tiverem que destacar o percentual de reserva legal.

O estudo da EMBRAPA chocou vários setores que sempre analisaram os efeitos das normas em vigor de forma separada, sem sobreporem seus efeitos. Qual o caminho a seguir ?

Governo promete solução e produtor, ir à Justiça no Jaíba

Helenice Laguardia

Fonte: http://www.otempo.com.br/ (Publicado em: 12/09/2009)

Imbróglio. Reunião define prazo de 30 dias para liberar plantio em algumas áreas onde antes era permitido

Resolução, no entanto, é paliativa por não tratar de todo território

Foram três horas de reunião tensa na sede da Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Defesa da Bacia do São Francisco, sub bacias do Rio Verde Grande, em Montes Claros, mas o resultado ainda é visto como uma solução paliativa, considerando que só parte do problema foi atacado.
Fontes do governo, entretanto, informam que paralelamente a isso, está sendo preparado também um pacote de medidas, já para a próxima semana, incluindo mudanças legislativas, em regime de urgência, para regularizar a situação do Jaíba e Norte de Minas.
O encontro na última quinta-feira em Montes Claros mobilizou representantes do governo de Minas Gerais, Ibama, Ministério Público e produtores e definiu a realização de um "diagnóstico da situação para os encaminhamentos necessários", como informou a ata da reunião (veja a íntegra abaixo).
O levantamento terá prazo de 30 dias para ficar pronto, sendo restrito às etapas 1 e 2 do projeto Jaíba, onde existem matas de regeneração primária e secundária que o decreto federal da Mata Atlântica permite desmatar.
Mas produtores da região admitem que a falta de licenciamento ambiental já comprometeu a safra 2010. Agora, segundo eles, mais 30 dias de espera para os estudos podem ter efeito devastador na futura colheita, atrasando ainda mais a geração de 4.000 empregos diretos e indiretos e a produção.
"É uma determinação do governador Aécio Neves de resolver o problema dentro de quinze dias quando os produtores já estarão desmatando e plantando", reforçou o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante nomeado pelo governador, Luiz Afonso Vaz de Oliveira.
Ontem, produtores do Norte de Minas já se mobilizavam para garantir a maior participação possível na reunião da próxima terça-feria, em Mocambinho, a 10 km do Projeto Jaíba, para debater o resultado da reunião no Ministério Público.
"Se não houver solução, vamos entrar com recurso jurídico, exigindo do Estado uma indenização porque compramos uma terra e o Estado não consegue cumprir o edital que ele mesmo fez", ameaçou Eduardo Rebelo, diretor da Ibá Agroindustrial e representante dos produtores do Jaíba, lembrando que já há perdas e danos de cerca de 50 produtores.
Excluídos. Os terrenos das etapas 3 e 4 do projeto de irrigação do Jaíba, considerados como os mais aptos ao plantio, não foram incluídos no estudo do Ibama e Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a liberação do plantio. Aguardam o processo cerca de 12 mil hectares, sendo 8.000 de pastos degradados, proibidos de limpeza há mais de cinco anos.
Se as multas em cascata ainda preocupam produtores, a demissão da equipe do ex-diretor geral Humberto Candeias traz um pouco de tranquilidade ao setor produtivo, segundo fontes do local, sinalizando mudança de entendimento em relação ao Jaíba com a promessa de revisão das multas contestadas.
O volume atual soma mais de R$ 5 milhões apenas em Jaíba.

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SOS Norte de Minas

Manifesto quer salvar o Jaíba

O chamado movimento SOS Norte de Minas mistura indignação, revolta e tendência ao recrudescimento do discurso dos produtores do Jaíba, proibidos de plantar na área de Mata Seca da região que foi incluía em área de proteção da Mata Atlântica por meio de decreto federal 6660 do ano passado.
As nove entidades participantes criaram um blog na internet http://movimentososnortedeminas.blogspot.com/ que no início da página já estampa um desabafo: "Não temos a chuva, nem o progresso, nem a riqueza, nem as indústrias, nem o turismo da região conhecida como Mata Atlântica".
A reação dos integrantes do manifesto passa pela cobrança de posicionamento dos deputados estaduais e federais sobre a questão. "Vamos cobrar do governador um reposicionamento em relação ao ônus causado pelas leis estaduais e federais", informam.
Os produtores participantes do movimento SOS Norte de Minas alertam ainda para a própria impotência na administração do negócio. "Você tem a posse da terra, mas não pode mais utilizá-la para fazer o que sabe: produzir leite, banana, carne, milho, feijão, mamona, pinhão manso etc", criticam. Diante dos entraves, eles afirmam não restar outra opção senão aumentar o tom na cobrança de uma solução para o Norte de Minas. "Desta forma obrigamo-nos a entrar em uma nova fase de cobrança, outdoors já foram postados e manifestos impressos." (HL)

ABSURDO! VOCÊ SABIA QUE INCLUÍRAM O NORTE DE MINAS NA MATA ATLÂNTICA?

Nós não temos a chuva, nem o progresso, nem a riqueza, nem as indústrias, nem o turismo da região conhecida como Mata Atlântica, mas o Governo Federal sancionou o Decreto Nº 6660 em Novembro de 2008, que incluiu o Norte de Minas Gerais na Lei Ambiental da Mata Atlântica.

Isso quer dizer, companheiro produtor, que você não pode mais recuperar as áreas degradadas da sua fazenda, não pode nem mesmo roçar as áreas encapoeiradas para a produção de bens alimentícios, em suma, a sua fazenda não pertence mais a você!

Você tem a posse da terra, mas não pode mais utilizá-la para fazer o que sabe: produzir leite, banana, carne, milho, feijão, mamona, pinhão manso etc. Até a Usina de Biodiesel, inaugurada em Montes Claros, precisará trazer a matéria prima de outras partes do estado. Nossa região, que ainda é subdesenvolvida e tem como base econômica a agropecuária, agora foi definitivamente condenada à miséria.

Essa riqueza que vem do campo sustenta as nossas famílias, o nosso comércio, as nossas escolas, as oficinas, as vendas de carro, a indústria da construção civil e agora vai simplesmente parar, pois estão tirando o pão da nossa casa.

A nossa região não vai nem conseguir fornecer empregos para os jovens que estão formando-se e esses deverão ir para outras partes do Estado. O pior disso, companheiro, é que o governo mineiro, que durante os últimos seis anos perseguiu duramente o produtor rural, através de exigências absurdas dentro da chamada Lei da Mata Seca, nada fez também para evitar essa miséria que agora se abate sobre a nossa região.

Não vamos aceitar esse absurdo. Mata Seca não é Mata Atlântica. Participe das discussões sobre o tema e do Encontro Regional que faremos em breve para exigir uma solução.

Julho 2009

Sociedade Rural de Montes Claros
Sindicato Rural de Montes Claros
ASPRONORTE- Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas
ADINORTE- Associação dos Irrigantes Do Norte De Minas
ABANORTE- Associação dos Fruticultores do Norte de Minas
ACGC- Associação de Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas
ACGL- Associação dos Criadores de Gado de Leite do Norte de Minas
ACCOMONTES- Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Norte de Minas
AGRO-NM – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas

Burocracia do Estado desperdiça dinheiro público no Jaíba

Helenice Laguardia

Fonte: http://www.otempo.com.br/ (Publicado em: 31/08/2009)

Empresas planejam sair da região e expandir negócios em Estados vizinhos

No ralo. Governo gastou R$ 1 bilhão em obras e agora entraves ambientais impedem a produção econômica

Idealizado para ser o maior programa de irrigação da América Latina, o Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, é um gigante parcialmente adormecido pelas altas doses de burocracia ambiental. Novas normas, como multas de até R$ 50 mil e a inclusão de uma área de vegetação de Mata Seca e Caatinga na área de proteção da Mata Atlântica (com isso, estas áreas ficam impossibilitadas de uso) estão levando produtores da etapa II do Jaíba a rever investimentos de expansão e a migrar para os Estados do Tocantins e Goiás.Os grupos Brasnica, maior fabricante de frutas da América Latina, e o Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda, com a Usina São Judas Tadeu, a única do Norte de Minas Gerais, estão revendo projetos. Além deles, a fábrica de suco Pomar Brasil, inaugurada há seis meses, continua fechada por falta de frutas e licenças ambientais necessárias para operar. A usina São Judas Tadeu, inaugurada há dois anos, ainda precisará de muita ajuda do santo que a batiza. Com produção de 500 mil toneladas de cana-de-açúcar, a capacidade é de 1,5 milhão de toneladas, a empresa teve prejuízo na safra passada de R$ 20 milhões e está impedida de plantar em 14 mil hectares de terras por causa da burocracia. Deixa de produzir 80 milhões de litros de álcool por ano. Com isso, o Estado abre mão de arrecadar R$ 30 milhões por ano. Em carta (veja texto ao lado) encaminhada aos órgãos e equipes responsáveis pelos licenciamentos na região, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, deixa claro que a intenção do governo é dificultar ainda mais as concessões na área do Jaíba.O leitor, a quilômetros de distância do problema, pode desconhecer a relação do Projeto Jaíba com seu dia a dia. Mas é o contribuinte que pagou a conta para dar infraestrutura ao Jaíba. Até o momento US$ 468 milhões, algo perto de R$ 1 bilhão, sem contar juros e correção monetária desde o início das obras, em 1975.

Carta do secretário
Redução das autorizações
Empreendimentos que não sejam de interesse social e utilidade pública em áreas com cobertura vegetal nativa devem ser indeferidos já na fase de Licença Prévia (LP), ou terem suas Reservas Legais ampliadas, de acordo com a capacidade de suporte de solo, potencial de erodibilidade, ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, extrema importância para a proteção da biodiversidade, conservação de nascentes e outros atributos a serem definidos pelos técnicos. Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa em relação à área autorizada no ano anterior.Aplicar o Decreto Federal que regulamenta o Código Florestal, que exige dos grandes proprietários que os mesmos providenciem às suas expensas o georreferenciamento da propriedade, da reserva legal e da área de preservação permanente. Exigir igualmente, como está expresso no Decreto, que o proprietário pague a reposição florestal ou providencie um consumidor que cumpra o compromisso em seu nome. Todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento devem ser exigidos com todo o rigor. Acabou o direito líquido e certo, erroneamente praticado até agora, de autorizar desmatamento sem restrições acima do limite mínimo de Reserva Legal estabelecido, que acabou virando limite máximo. Com relação às áreas incluídas no polígono da Mata Atlântica estabelecido no Decreto Presidencial e nos enclaves previstos nas notas técnicas localizados fora do polígono, seguir rigorosamente os ditames da Lei. Cabe ao CGFAI (Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada) mapear as áreas críticas e fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento. É nessas áreas que precisamos concentrar o trabalho da Polícia Militar Ambiental. É hora de agir sem vacilação. Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar
José Carlos Carvalho
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Stephanes: Brasil está desaparecendo em meio as reservas

10/09/2009

Fonte: O Globo

Stephanes: Brasil está desaparecendo em meio as reservas

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na última terça-feira (8) durante a participação em seminário sobre o Código Ambiental Brasileiro, na Câmara dos Deputados, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias".
No evento, o ministro criticou a postura do Ministério do Meio Ambiente em relação ao assunto.
Segundo o Stephanes, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.
-Já somos de longe o país mais ambientalista do mundo. O Brasil ainda detém 31% das florestas nativas no mundo, enquanto que a Europa, que financia as organizações não governamentais que atuam na área ambiental no país, tem menos de 2% de sua área preservada - criticou Stephanes.
Segundo o ministro, as discussões que se travam neste seminário são guiadas pela racionalidade e, principalmente, com base técnica, "enquanto que o ministro do Meio Ambiente (Carlos Minc) e os órgãos ambientais se recusam a ter qualquer discussão do mesmo nível".
- Eles dizem que aceitam mudar tudo, menos aquilo que está em lei. Mas o que buscamos não é uma relativização ou flexibilização, mas sim a correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos - defendeu o ministro.
Ele acrescentou também que é preciso esclarecer o que alguns conceitos significam:
- Por exemplo, sustentabilidade: é a realidade que temos hoje ou é buscar a realidade que tínhamos em 1500? O que esses ambientalistas querem afinal?

MATA SECA NÃO É MATA ATLÂNTICA

O Decreto Federal nº 6660/2008, que regulamentou a Lei Federal nº 11.428/2009 de proteção da Mata Atlântica, incluiu a vegetação de Mata Seca da Bacia do São Francisco no Bioma Mata Atlântica, aplicando àquele ecossistema todas as restrições ambientais da Mata Atlântica. O problema é que essa medida causa gravíssimo ônus sócio-ambiental ao Norte de Minas, uma vez que 52% de seu território é de cobertura florestal e está impedido de exploração econômica. O Norte de Minas e sua população foram condenados definitivamente ao subdesenvolvimento. Além disso, o decreto federal é tecnicamente injustificado, uma vez que em seu art. 1º, a Lei 11.428/2006 se denomina como a lei de proteção do Bioma Mata Atlântica. No mapa oficial de Biomas do IBGE, a Bacia do São Francisco pertence aos biomas Cerrado e Caatinga.