Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo

Folha de S. Paulo
Duzentos mil deixam campo rumo à cidade a cada dia no mundo
Mario Cesar Carvalho e Fábio Grellet

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas

Urbanização acelerada gera desigualdade de renda, poluição, discriminação e desastres, diz relatório das Nações Unidas. África e Ásia são as regiões mais afetadas, provocando um aumento da população favelada no mundo; no Brasil, 29% vivem em favelas

É um desastre com números apocalípticos.

Todo dia 200 mil pessoas deixam o campo e vão para as cidades. É como se um município do tamanho de São Carlos (SP) fosse criado diariamente no mundo. No fim do mês, o resultado desse movimento cria uma cidade do porte do Rio de Janeiro ou de Santiago, com 6 milhões de habitantes. Os dados são do relatório das Nações Unidas-Habitat, divulgado ontem, com o tema Planejando Cidades Sustentáveis.

A urbanização acelerada do século 21 gera desigualdade de renda, discriminação, poluição e desastres que pouco têm de naturais, segundo a seção da ONU voltada para a questão da moradia. A urbanização modifica o ambiente e gera novas ameaças, como o desmatamento e instabilidade nas encostas, que resultam em deslizamentos e enchentes, diz o texto.

Desde 1975, o número de desastres naturais cresceu quatro vezes, segundo a ONU.

África e Ásia são as regiões mais afetadas pela urbanização acelerada, de acordo com o relatório, provocando um aumento da população favelada no mundo. Na África subsaariana, 62,2% dos moradores vivem em favelas. Em Serra Leoa, os que vivem em moradas informais compõem 97% da população do país.

Na Ásia, os números são mais contrastados. No Camboja, por exemplo, os favelados correspondem a mais de três quartos da população (78,9%). Já na Tailândia, eles somam cerca de um quarto da população (26%).

A América Latina segue em parte a variação asiática. Enquanto o Chile tem só 9% de população em habitações informais, na Jamaica os favelados são mais de 60%. O Brasil fica no meio do caminho: tem 29% da população vivendo em favelas, segundo os dados da ONU.

Para Alberto Paranhos, oficial principal do escritório regional da ONU para a América Latina e o Caribe, o relatório oferece aos administradores públicos um recado: Ele diz: Na hora de planejarem uma cidade, tratem de ver especificamente habitação, transporte e emprego, pois essas são as coisas que vão definir quem fica onde. Uma pessoa se muda de cidade geralmente por conta de trabalho e se instala na cidade em função da oferta de habitação e de transporte, afirma.

Para Raquel Rolnik, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP e relatora da ONU para a questão do direito à moradia adequada, o problema principal é a relação entre pobreza e a gestão do território. O planejamento urbano não leva em conta a população mais pobre. Todas as áreas planejadas são voltadas para o mercado imobiliário e para a classe média, afirma.

O Brasil vive uma situação melhor do que a África e a Ásia, segundo ela, porque reconhece o direito à infraestrutura urbana daqueles que ocupam irregularmente um terreno. O Brasil é vanguarda nessa área, diz. O maior desafio brasileiro, segundo ela, é como parar a máquina de ocupação territorial irregular, já que urbanização de favela fica ruim.

O governo brasileiro criou o programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é construir 1 milhão de casas com investimento de R$ 34 bilhões.

Esse programa tem o grande risco de criar guetos nas áreas mais pobres das cidades. Vão criar casas de pobres na não cidade, onde não há infraestrutura. Existem ferramentas para evitar isso, mas o governo resiste a usá-las, diz Rolnik.

A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o risco não existe porque o programa só irá financiar imóveis em área com infraestrutura.

EMAIL: cna@knowtec.com

Novo obstáculo no caminho do Código Florestal

Valor Econômico

Novo obstáculo no caminho do Código Florestal

Mauro Zanatta

Em nome do movimento ambientalista, o Partido Verde está disposto a impedir um acordo político que garantiria a instalação da comissão especial de revisão do Código Florestal Brasileiro

Em nome do movimento ambientalista, o Partido Verde está disposto a impedir um acordo político que garantiria a instalação da comissão especial de revisão do Código Florestal Brasileiro. Os verdes ameaçam abandonar a comissão para boicotar os trabalhos. Não vamos legitimar um teatro porque sabemos de antemão que os ruralistas querem acabar com as leis ambientais do país, diz o líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA).

Parlamentares ruralistas indicaram o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator da comissão na tentativa de driblar a oposição a nomes mais identificados com o agronegócio. Mas o PV afirma que Rebelo, identificado por ONGs ambientalistas como inimigo da Amazônia, tem ligações históricas com os ruralistas. Ele foi relator da Lei de Biossegurança, que liberou os transgênicos no país de forma indiscriminada, e tem sido contra a causa indígena, inclusive na recente homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, afirma Edson Duarte.

Nem a indicação do parlamentar ambientalista Nilson Pinto (PSDB-BA) para compor a chapa com Aldo Rebelo e o ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR) é capaz de alterar a disposição dos verdes. Não adianta ele ser um vice-presidente da comissão. Quem controla são o presidente e o relator, diz Duarte. O líder do PV defende um relator do PT, como Anselmo de Jesus (RO) ou Paulo Teixeira (SP). Assim, a gente alcançaria um contrapeso à influência dos ruralistas. Os ruralistas rejeitam entregar a relatoria: Não vamos ceder, avisa Micheletto. O impasse deve permanecer na reunião da comissão prevista para amanhã.

EMAIL: cna@knowtec.com

http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=6134&idcontato=1416&origem=fiqueatento&nomeCliente=CNA&data=2009-10-05

Advocacia Geral do Estado avalia solução

Mata Seca


Advocacia Geral do Estado avalia solução

Os produtores do Norte de Minas Gerais aguardam, na próxima segunda-feira, uma resposta do governo estadual sobre a análise da Advocacia Geral do Estado (AGU) da predominância da Lei Estadual 17.353/08 sobre o Decreto Federal 6660/08.

De acordo com o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, a Lei Estadual foi resultado de um acordo entre o governador Aécio Neves e produtores que concordaram em aumentar as reservas legais nas regiões de Mata Seca de 20% para 30%. Mas o Decreto Federal, sancionado após a Lei, incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica e inviabilizou, segundo o governo estadual, a atividade agrícola na região Norte. “O secretário da Agricultura, Gilman Viana, esteve em Montes Claros (na semana passada) com um representante da AGU, e que está analisando a aplicabilidade da lei diante do decreto federal”, explicou Alexandre Vianna.

A assessoria de imprensa do secretário Gilman Viana informou ontem que ele estava viajando e poderia falar sobre o assunto na segunda-feira. Alexandre Vianna quer realizar, na próxima semana, debate com deputados e candidatos nas redes de TV de Montes Claros. (HL)

Audiência

Deputado Paulo Guedes (PT) espera marcar na próxima semana a audiência pública na ALMG para discutir a questão ambiental no Projeto Jaíba e no Norte de Minas Gerais.

Publicado em: 03/10/2009
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1438&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=123036&IdTipoNoticia=1

Jaíba. Governo estadual iniciou ontem entendimentos com produtores e libera áreas para o plantio

Economia
Multa é retirada e plantio liberado
Processos contra os irrigantes também deverão ser revistos

Helenice Laguardia

Os produtores do Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, tiveram ontem, durante reunião em Montes Claros, uma demonstração efetiva do governo estadual de que os problemas de multas aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), processos administrativos e burocracia na liberação de áreas para supressão vegetal (desmatamento) e plantio serão solucionados.

Dois processos de multas já foram cancelados pelo IEF, os de Juliana Saraiva e Rodrigo Adriano Gomes. Outros quatro processos administrativos também já foram deferidos pelo IEF. Isto quer dizer que o produtor terá liberado o material lenhoso, que estava apreendido, e receberá autorização para comercializar o produto e iniciar o plantio na área onde houve a supressão vegetal.

A reunião, que aconteceu na sede da Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável (Supram), teve a participação do gerente executivo do Projeto Jaíba e representantes do governador, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, do representante do IEF, João Paulo Sarmento, e do diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo César Rebelo, além de outros produtores e representantes estaduais das áreas de meio ambiente, agricultura e da Secretaria Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. O Ibama não participou da reunião, que durou três horas.

"A pressão que nós exercemos surtiu efeito; o Estado está se mobilizando e estamos criando soluções juntos", comemorou Eduardo Rebelo.

A informação da assessoria de imprensa do governo de Minas é que a reunião de ontem é a primeira de uma série do processo de análise das multas aplicadas no Projeto Jaíba ao longo de dois anos.

Na próxima quarta, no escritório do IEF no Projeto Jaíba, os produtores autuados em 25 processos serão chamados para análise individual de cada caso. "O João Paulo (do IEF) vai chamar produtor por produtor e vai informar os casos que foram indeferidos pelo órgão. Será aberta nova negociação, discutido um novo valor da multa e o desembargo da área", contou Rebelo.

Ainda de acordo com Eduardo Rebelo, a partir do momento em que o IEF cancela ou defere o processo administrativo, ocorre também a anulação do processo movido contra o produtor pelo Ministério Público por crime ambiental. "O que é deferido tem multa cancelada e o material lenhoso liberado", garantiu Rebelo. Ele informou ainda que vai acompanhar pessoalmente, a partir da próxima quarta, todo o processo de negociação dos produtores com o IEF.

Segundo Rebelo, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, garantiu também que agora as negociações serão feitas diretamente com ele. "Não tem mais que ir para Belo Horizonte, nem na Supram (Montes Claros).

O grande problema dos produtores no Projeto Jaíba parece não ter mais. "Agora, o produtor vai desmatando, empilhando a lenha que vai ser medida por metro cúbico e o carvão vai ser liberado proporcionalmente à medição. De cada 2,5 m a 3 metros de lenha dá um metro cúbico de carvão", explicou Rebelo que espera começar a plantar em suas terras a partir do ano que vem.

A reunião entre o setor produtivo do Projeto Jaíba e representantes do governo estadual também abriu negociação para as dívidas dos produtores da etapa I. "Isto vai dar vida nova à região", disse Rebelo.

Decreto. A questão do decreto federal 6660/08, que incluiu a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica, ainda é um problema para os produtores do Projeto Jaíba.

"A gente tem todos os estágios de vegetação. Isto nos causa preocupação e estamos solidários com SOS Norte de Minas para o problema ser sanado em toda a região Norte do Estado, senão a atividade fica inviável", afirmou Rebelo.

O governo de Minas aguarda agora decisão do Ministério do Meio Ambiente sobre a retirada da Mata Seca da Mata Atlântica no Norte de Minas.

Deputados pedem audiência pública para debater questão

O deputado Paulo Guedes (PT) entrou ontem com requerimento na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa pedindo a realização de uma audiência pública para discutir as multas ambientais no Estado.

O deputado, autor do requerimento da CPI da indústria da multa, disse que se até a próxima semana não conseguir as quatro assinaturas que faltam, deve transformar a CPI em uma Comissão Especial. Esse tipo de comissão tem menos poder que uma CPI, mas pode investigar o assunto e precisa de 20 assinaturas para ser instalada. O requerimento de CPI já tem 22.

O deputado Délio Malheiros disse que vai propor uma audiência pública em sua terra natal, Itamaramdiba (Jequitinhonha), antes de decidir se assina a CPI ou leva o caso ao Ministério Público. (HL).

Decreto

Publicado. O governo estadual publicou decreto no Minas Gerais, diário oficial do Estado, na semana passada transformando o Projeto Jaíba em área de utilidade pública e de interesse social.
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Charles Silva Duarte – 5.9.2007

Eduardo Rebelo vê luz no fim do túnel para solução do problema

Imbróglio

Problemas começaram há cerca de dois anos

Os problemas entre produtores rurais da região do Jaíba e fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) começaram há cerca de dois anos, quando o órgão intensificou as operações de fiscalização e a aplicação de multas. Segundo os produtores, a fiscalização abandonou sua finalidade educativa e passou a ser somente arrecadatória.

Outra queixa é que os produtores que cometeram alguma infração ambiental passaram a ser tratados como criminosos, inclusive respondendo a processos.

A situação ficou ainda pior a partir do fim do ano passado, quando um decreto federal passou a enquadrar a Mata Seca no bioma Mata Atlântica e não mais na Caatinga. Com a mudança de classificação, ficou proibida qualquer supressão vegetal, dificultando a produção na região Norte do Estado.

Antes, os produtores podiam usar a terra desde que deixassem a reserva legal mínima de 20% ou 30%, dependendo do tipo de vegetação.

Somadas, a mudança de classificação de bioma e as multas ambientais, levaram à desvalorização das terras da região, adiaram projetos das empresas e fizeram com que uma das regiões mais pobres do Estado perdesse investimentos e empregos. (Ana Paula Pedrosa)

As medidas do governo para o Jaíba

- Na próxima quarta-feira, dia 7, o representante do IEF no Projeto Jaíba, João Paulo Sarmento, vai chamar cada produtor autuado pelo órgão. São 25 processos que serão analisados caso a caso.

- Os processos que forem indeferidos terão nova negociação com o IEF, com um novo valor da multa e liberação da área do proprietário.

- Foi aberta negociação com produtores da etapa I do Projeto Jaíba para repactuar as dívidas.

- O produtor do Projeto Jaíba não precisa mais se deslocar até Belo Horizonte para resolver problemas na área.

- A partir do momento em que cancela ou defere o processo administrativo, o produtor tem anulada a acusação de crime ambiental no Ministério Público.

Publicado em: 01/10/2009

Estado culpa governo federal de ter travado o Projeto Jaíba

Helenice Laguardia

www.otempo.com.br (Publicado em: 30/09/2009)

 

Burocracia ambiental. Documentação a ser enviada para Minc diz que Mata Seca não é Mata Atlântica

Representante do governador promete receber produtores nesta quinta-feira

O governo do Estado prometeu enviar documentação ao Ministério do Meio Ambiente para desconsiderar a Mata Seca, presente no Norte de Minas e em Jaíba, como sendo Mata Atlântica. Em audiência ontem na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas, o diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Luiz Carlos Cardoso Vale, informou que enviará, até sexta-feira, uma compilação de quatro volumes de documentos com informações técnicas ao governo federal.

"Por determinação do ministro Carlos Minc, nos foi solicitado estudos técnicos para que pudéssemos contrapor a esta questão da inclusão da Mata Seca como bioma da Mata Atlântica". Segundo ele, essa conclusão veio de um levantamento do IBGE. "Entendemos que tecnicamente há um equívoco; a Mata Seca não se enquadra no bioma da Mata Atlântica", admitiu.

Luiz Carlos acrescenta, logo em seguida, que o governo do Estado tem que obedecer à legislação federal, no que se refere à inclusão da Mata Seca. Em relação ao Jaíba, Luiz Carlos explica que o decreto estadual publicado na semana passada dá tratamento diferenciado. "O decreto considera de utilidade pública as atividades do projeto. Então, dentro do perímetro do Jaíba, as áreas incluídas no projeto podem sim ser desmatadas. O restante tem que ter anuência do Ibama porque esta é a norma federal", explicou. No entanto, o Ibama já informou que não precisa de dar aval para que as áreas de regeneração primária sejam liberadas para plantio.

Luiz Carlos jogou toda culpa na lei federal. "Como ela é única no Brasil, não permite que os Estados exerçam a sua possibilidade de legislar concorrentemente", conclui.

Mas o deputado estadual Paulo Guedes (PT) rechaçou as informações da audiência pública e duvida que o encontro de ontem vai resolver algo para o produtor do Jaíba.

Amanhã, o deputado promete entrar com um pedido de investigação no Ministério Público Federal. "Será contra um jornal apócrifo que está sendo distribuído no Norte de Minas e no Projeto Jaíba. Estão jogando milhares de jornais nas esquinas de Montes Claros usando a estrutura do IEF", criticou ao informar que a publicação tenta eximir o governo de culpa pelas multas exorbitantes.

Revisões. O governo promete também iniciar os diálogos com produtores do Jaíba. "Amanhã eles começam a ser chamados no escritório do IEF, no Jaíba, e no Ibama, em Montes Claros", prometeu o gerente executivo do Projeto Jaíba, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, que se reúne hoje com técnicos dos dois órgãos para, segundo ele, nivelar as informações a serem prestadas.

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Rádio e TV

Propaganda antes de solução dos problemas

Apesar de até agora nenhum produtor ter sido procurado pelo IEF, para rever as multas, e nem o Ministério do Meio Ambiente ter recebido a justificativa do Estado, que confirma que o Projeto Jaíba é de interesse social, portanto, área de plantio, o governo do Estado já começou a veicular propaganda nas emissoras de rádio e TV da região destacando sua atuação na resolução dos problemas.

"Em horário nobre, o governo anuncia o decreto e um pacote de subsídios para incentivar a produção no Jaíba, e diz que vai rever caso a caso as multas e parcelar as dívidas. Mas até agora, nada de concreto foi feito", disse o deputado Paulo Guedes (PT), autor de pedido de CPI para apurar a indústria de multas na região.

Coincidentemente, o governo publicou ontem leis e decretos no Diário Oficial do Estado que beneficiam o Norte de Minas, mas não resolvem o problema do Jaíba. (HL)

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Contra

Deputados do Norte não querem CPI

Depois de realizar audiência pública na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado estadual Gil Pereira (PP) disse que não vai assinar a CPI para apurar a indústria da multa na área ambiental do governo do Estado. "Há um entendimento errôneo do governo federal em falar que Mata Seca é Mata Atlântica, queremos rever isto de forma pacífica", justificou.

O deputado Arlen Santiago (PTB), também do Norte de Minas, não assinou a CPI, alegando politização do assunto. Ele disse que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se negou a receber a comitiva de deputados do Norte de Minas. "O Minc quer receber uma documentação em que o Estado de Minas prove que a Mata Seca não é Mata Atlântica para ele mandar para a Advocacia Geral da União para resolver o problema", reclamou.

"Estão é boicotando a CPI a pedido do governo", criticou o deputado Paulo Guedes (PT), autor do requerimento. (HL)

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Burocracia ambiental

Lei mineira espanta investimento

Legislação de outros Estados prima pela atração de investidores

Helenice Laguardia

A legislação ambiental de Minas Gerais não somente ganhou fama de ser uma das mais rigorosas do país como tem mostrado, na prática, que as multas impostas ao produtor rural acompanham uma disciplina punitiva, principalmente no Norte do Estado e no Projeto Jaíba. "A lei (novo Código Florestal de Minas) não está criando nenhuma flexibilidade para novos desmatamentos. Ao contrário, está sendo mais severa com novos desmatamentos", afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, durante a assinatura, no início do mês, do decreto que regulamenta a nova lei florestal do Estado.

Se em Minas impera o castigo, em Goiás e Tocantins, por exemplo, o trato com o meio ambiente busca a sustentabilidade, um equilíbrio com a produção agropecuária para atrair novas empresas e empreendedores insatisfeitos com políticas ambientais severas de outros Estados.
"É ordem do governador acelerar o licenciamento ambiental, observando as questões legais, para atrair investimentos", explicou o diretor de licenciamento ambiental de Tocantins, Carlos Danger, sobre a tática do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Em Goiás, a tendência à conciliação dos interesses também impera (veja quadro comparativo). "Fomos recebidos pelo governador (de Goiás) que analisou cada ponto da lei ambiental para levarmos nosso empreendimento para lá", disse um empresário que está quase desistindo de permanecer no Norte de Minas Gerais devido aos entraves burocráticos e autuações do IEF, consideradas por ele abusivas.

Em Goiás, a ordem é atrair investimentos e unir agricultura e pecuária ao meio ambiente. "Dá para associar as duas coisas, não podemos barrar o desenvolvimento", explicou o engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos de Goiás, Arailson da Rocha Moreira. O licenciamento ambiental sai rápido por lá, no máximo em 90 dias. "Em geral, não demora porque os técnicos que solicitam licenciamento já sabem bem as regras, o que facilita o processo", contou.

O Estado de Tocantins é novo na idade e nas ideias dos legisladores. "Temos um sistema de agendas que a gente consegue reunir, em um único lugar, o Instituto Natureza do Tocantins, a outorga da água e o licenciamento florestal". Minas Gerais também faz deste jeito, por meio das superintendências Regionais de Minas (Supram), mas muitos empresários reclamam que os processos se arrastam por até quatro anos ou mais. "Em Tocantins, um licenciamento de pequeno e médio porte sai em 120 dias e um de grande porte em, no máximo, até 12 meses", informou Carlos Danger.

Outra iniciativa em Tocantins é observar as experiências bem-sucedidas na área ambiental de outros Estados, como São Paulo e Paraná.

Tocantins se ampara na pecuária, plantio de soja, cana de açúcar e eucalipto. "Temos sete usinas de álcool e açúcar e estamos atraindo empresas para o plantio de cana e eucalipto. Já temos a Suzano, GMR, Eco Brasil e Timber", enumerou. Para Carlos Danger, é possível conciliar o desenvolvimento econômico do Estado com a legislação ambiental. "Isto é vontade política de investir nos órgãos ambientais. O produtor pode plantar e depois vai mostrar as áreas de Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e área de uso alternativo do solo. E nem por isso, o Jalapão, (um santuário desértico dentro do Estado de Tocantins) está ameaçado de extinção", disse.

Na esfera das multas, o Estado de Goiás é menos condescendente do que o da Bahia, que reduziu o valor das punições em até 90%, mas mesmo assim, "permite converter em até 50% do valor da multa aplicada na obrigação de execução pelo infrator". Em Tocantins, a agricultura intensiva, com uso contínuo de equipamentos agrícolas mecanizados, tem autorização para desmatar e fazer a compensação ambiental.

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MINAS MUITO ATRÁS

Compare as leis florestais entre os Estados

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, TOCANTINS E MINAS GERAIS

Ibama. Instituto diz que Minas pode liberar área de regeneração primária, mas Supram exige aval federal

Economia

Ibama. Instituto diz que Minas pode liberar área de regeneração primária, mas Supram exige aval federal

Ibama e Estado não se entendem


Divergência sobre a lei é mais um entrave ao plantio no Norte de Minas

Patricia Giudice

Uma divergência na interpretação das leis que liberam ou travam a supressão vegetal na região de Jaíba, no Norte de Minas Gerais, paralisa o plantio e deixa produtores revoltados. O chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Montes Claros, Berilo Prates Maia Filho, informou que as áreas que estiverem em estágio inicial de regeneração primária não precisam de autorização do governo do federal para produzir.

"Se as áreas estiverem em estágio inicial, a lei dispensa a anuência do Ibama. Para os estágios de vegetação inicial de regeneração, o Estado é que dá o licenciamento. A própria lei federal diz isso. A anuência do Ibama é exigida para os lotes que estão no estágio médio ou avançado", afirmou o chefe do instituto em Montes Claros.

Até então, acreditava-se que essa autorização era necessária mesmo após a publicação do decreto do governo Minas, no último dia 21, que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de seu uso sustentável, as obras, infraestruturas e atividades integrantes do Projeto de Irrigação do Jaíba.

No dia da publicação do decreto o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse a seguinte frase: "O decreto estadual é o máximo que podíamos fazer na nossa competência. Uma vez declarado, aguardamos manifestação do governo federal."

Mesmo assim, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mantém a exigência do aval do Ibama para plantar aos produtores que têm as áreas classificadas como de regeneração primária. Isso aconteceu com o pedido de duas fazendas da região. Nos dois documentos constam informações do inventário florestal reconhecendo que as áreas pedidas para supressão vegetal estão no estágio inicial de regeneração.

A Supram ainda ameaça arquivar o processo de licença solicitada caso esse e outros documentos não sejam apresentados. Os dois pedidos foram feitos em março. Na época, o governo do Estado já poderia ter liberado as licenças, já que não precisaria da aprovação do Ibama.

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Terras ainda continuam embargadas

Já se passou quase uma semana desde que o decreto do governo do Estado foi publicado e até hoje nenhum produtor do Projeto Jaíba foi procurado para ter a área analisada e liberada para plantio. Na última semana, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Vianna, informou que essa seria a prioridade do governo neste momento, em detrimento da revisão das multas. Mas nem isso está sendo feito.



Vários produtores reclamam que procuram informações no órgão de meio ambiente, mas ninguém diz quando eles poderão voltar a plantar. (PG)



Publicado em: 28/09/2009
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1433&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122566&IdTipoNoticia=1

Burocracia ambiental. No Mato Grosso do Sul, Bahia e Santa Catarina medidas diminuíram os entraves

Burocracia ambiental. No Mato Grosso do Sul, Bahia e Santa Catarina medidas diminuíram os entraves

Governos de outros Estados jogam juntos com produtores

Governadores até entraram em embate com órgãos federais

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1429&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122222&IdTipoNoticia=1


Helenice Laguardia

Os governos dos Estados da Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul combateram a burocracia do Código Brasileiro Florestal com a criação de códigos estaduais que atendem, não somente ao meio ambiente, mas também produtores rurais. "A partir do momento em que se proíbe a cana-de-açúcar, pode-se proibir também a soja, inviabilizando a agricultura no país", criticou uma fonte do governo do Mato Grosso do Sul, um dia depois da discussão entre o governador do Estado, André Puccinelli, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre a questão.
O embate entre as duas autoridades se deu por causa da implantação de usinas de álcool na Bacia do Alto Pantanal.
De acordo com levantamento do governo estadual, no Mato Grosso do Sul, a Bacia do Alto Pantanal tem 1 milhão de hectares de terras agricultáveis dentro de toda a área do Pantanal de até 12 milhões de hectares. "Isso quer dizer que o Pantanal não vai acabar com o plantio da cana, como pensa o governo federal, que anunciou que um zoneamento vai proibir o plantio de cana e a instalação de novas usinas de álcool no Pantanal", disse a fonte.
Os produtores do Jaíba, no Norte de Minas, perguntam: se o enfrentamento à lei federal e até mesmo a flexibilização de questões ambientais em outros Estados como Santa Catarina e Bahia estão acontecendo, por que Minas Gerais não pode caminhar na mesma direção do desenvolvimento sustentável, permitindo a preservação e a atividade agropecuárias simultaneamente?
Na Bahia, o governador Jacques Wagner (PT) acabou com o conflito entre a área ambiental e a agricultura editando decreto que determinou a redução em até 90% das multas aplicadas e encerrou a questão. "Pode ser uma ideia para Minas Gerais", disse Victor Purri, diretor da Pomar Brasil, única indústria de suco de frutas instalada no Projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, que tem sofrido com a produção inexpressiva de frutas na região.
Em Santa Catarina, Estado dominado por agricultores familiares, o código foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado para "contemplar as peculiaridades locais", informou o governador Luiz Henrique da Silveira.
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Briga
Governador enviou carta ao ministro

"Não quero acreditar que Vossa Excelência tenha realmente feito ameaça de prisão para quem atender aos ditames do Código Ambiental catarinense, que sancionei, sob aplauso de milhares de catarinenses."

Assim foi um dos trechos da carta enviada pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que foi convidado a conhecer "a realidade e os prejuízos que a lei federal vem impondo à produção agropecuária, geração de emprego e renda no campo". (HL)

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RENE DESCARPONTRIEZ

Parado. Enquanto o imbróglio sobre a burocracia ambiental do Estado continua, áreas para plantio no Jaíba estão subutilizadas

FOTO: RENE DESCARPONTRIEZ

Parado. Enquanto o imbróglio sobre a burocracia ambiental do Estado continua, áreas para plantio no Jaíba estão subutilizadas
Burocracia
Produtores querem soluções do Estado

Decreto de Minas deixa o Ministério do Meio Ambiente dono das decisões

Patrícia Giudice

Um dia depois de o decreto ser publicado e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, garantir que haveria uma força-tarefa para rever todas as multas aplicadas, principalmente nas áreas do Projeto Jaíba, a reação foi de perplexidade e estranheza na região.

Embora o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante do governo do Estado, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, tenha informado que o governo já está contatando os produtores e analisando as multas para a retomada da produção, os produtores alegam que até ontem nenhum contato foi feito. Reclamam que não houve qualquer aceno à retirada das ações penais.

O diretor agrícola da Sada Bioenergia e Agricultura, Mauro Lúcio Maciel, disse ontem que foi ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para pedir a liberação das áreas de estágio de regeneração inicial, conforme determina o decreto do governo, mas o órgão não recebeu instruções nesse sentido.

O representante dos irrigantes do Jaíba II e proprietário da Ibá Agroindustrial, Eduardo Rebelo, também disse que não foi procurado e aguarda por soluções.

Aleci Moreira de Souza, da fazenda Terra Nostra, de apenas 34,6 hectares, mas que recebeu quatro multas de R$ 425 mil cada uma, disse que ficou sabendo do decreto liberando a área de estágio inicial, mas continua parado e sem saber o que fazer com as multas que recebeu.

Quanto à revisão das multas, o gerente executivo do Projeto Jaíba e representante do governo do Estado, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, informou que está ajudando a compor a força-tarefa que contará com IEF, Polícia Militar de Meio Ambiente e Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Segundo ele, cada empresário é chamado e está sendo feito um levantamento de cada situação. Vinte e cinco multas aplicadas pelo IEF no Jaíba, informou, já estão sendo analisadas.

Mas, segundo o gerente de Projeto da Sada Bio, Giancarlo Montesano, existem processos que não entraram nas contas do IEF. Segundo Vaz de Oliveira, “serão revistas as multas do Norte inteiro, não só do Jaíba”. Para Montesano, mais uma vez as decisões do IEF são confusas, contraditórias, de difícil implementação. “Prestam-se a mil interpretações. O produtor fica sempre na incerteza e exposto às multas, que, afinal, beneficiam o IEF.” Segundo o gerente da Sada Bio, que analisa diferentes projetos do grupo, Minas se tornou inviável. “Deixa o IEF dono da decisão das multas que não poderia emitir por ser o beneficiado.”

Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não deu retorno porque, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o secretário está viajando.

Prejuízo

Morosidade. Enquanto a pendenga não se resolve, a região do Jaíba vai perdendo capacidade de geração de empregos e proprietários acumulam perdas. O grupo Brasnica, por exemplo, já soma um prejuízo de R$ 6 milhões.


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CPI
Deputados são pressionados

A discussão sobre o excesso de multas ambientais em Minas Gerais está cada vez mais forte na Assembléia Legislativa. Na terça-feira à noite e ontem vários deputados usaram a tribuna para defender a investigação das penalidades aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e outros órgãos ambientais.

“O clima é de constrangimento para quem não assinou a CPI, principalmente para os deputados da bancada do Norte do Estado”, diz o deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele informa que é fundamental investigar os critérios dos órgãos ambientais. “A CPI assusta porque o sistema ambiental de Minas não aguenta meia hora de investigação”, diz.

“O clima esquentou no plenário. Tem muita pressão dos produtores. Eles mandam e-mail, carta, telefonam para os deputados que não assinaram”, relata o deputado Weliton Prado (PT). “Eles (os que não assinaram) estão acuados. O tema está ganhando força no plenário”, completa o deputado Paulo Guedes, autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da indústria da multa. Faltam cinco assinaturas para completar as 26 necessárias para a implantação da CPI. O deputado Padre João (PT), líder do bloco PT/PCdoB, diz que a CPI é necessária para frear os abusos da fiscalização. “Existem um exagero e uma orientação mais para multar do que para educar”, diz. Segundo ele, a orientação do bloco é de apoio à CPI. Dos 11 deputados dos dois partidos, o único que ainda não assinou a CPI foi Almir Paraca (PT), que está em viagem pelo interior do Estado. (Ana Paula Pedrosa)

Publicado em: 24/09/2009

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1429&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122222&IdTipoNoticia=1

QUEM TEM FOME TEM PRESSA II

Visita do vice-governador ao Norte de Minas

O vice-governador Antônio Augusto Anastasia inaugurou a barragem de Mocambo, no distrito de Glaucilândia. A obra, prevista dentro das ações de convivência com a seca, visa melhorar a vida de mais de cem famílias que enfrentam todo ano problemas com a estiagem. Logo após, inauguraram a reforma da escola Estadual Deputado Antônio Pimenta e cobertura da quadra, uma obra de 156 mil reais.

Fonte: http://www.onorte.net/capas/capa_onorte_impresso.jpg

No recinto do evento membros do movimento SOS Norte de Minas estenderam um banner com os dizeres "Acorda Aécio Neves, Mata seca não é Mata Atlântica" para alertar o vice-governador da grave crise sócio-econômica que varre de roldão o Norte de Minas.

Em Janaúba o presidente do Sindicato Rural e outras lideranças rurais escutaram do vice Anastasia que a lei estadual vai ser cumprida. Vale lembrar que o Dr. Anastasia foi um dos negociadores mias importantes na criação da lei estadual 17.353/2008 que alterou as reservas legais nas regiões de Mata Seca de 20% para 30%.

Ambientalista

Quem tem Fome tem Pressa

Confira alguns trechos do primeiro seminário do programa CNA Discute o Brasil, que tratou do tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos

Confira alguns trechos do primeiro seminário do programa CNA Discute o Brasil, que tratou do tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos:


● “O equilíbrio só pode existir se houver políticas públicas bem dosadas e racionais que estimulem o produtor. Não vamos fazer melhoria de sustentabilidade na base de fiscalismo.” - Alysson Paulinelli

● “A base da integração é o entendimento de todos os envolvidos de que é tão importante quanto produzir alimentos é conservar o patrimônio ambiental brasileiro. E estamos com o caminho aberto para fazer uma aproximação. Saio daqui totalmente contemplado.” - João Paulo Capobianco

● “Quem não muda de idéia, muda de ramo. Essas desconfianças históricas que existem entre produtores e ambientalistas, que chegam a ser ridículas, não podem persistir. Todos nós temos boa fé. Todos nós precisamos defender o Brasil. Promover o debate.” - Senadora Kátia Abreu

● “Podemos estabelecer uma convergência na qual os mais altos interesses da agricultura brasileira vão convergir com os mais altos interesses do preservacionismo brasileiro.” - Deputado Fernando Gabeira


Para conferir a íntegra do debate e resgatar a riqueza das opiniões e propostas apresentadas é só sintonizar o Canal Rural nesta na quinta-feira (24/09), das 9h às 11h30; ou também na sexta-feira (25/09), das 14h às 16h30. Há várias alternativas para conferir a transmissão do seminário no Canal Rural: acesso pelos canais 35 da NET, 105 da SKY, pelas operadoras NEO TV ou pela parabólica (freqüência 4171 Mhz Banda L 0980 Mhz, polarização horizontal, Star One C2 - 70W).

http://www.porkworld.com.br/index.php?documento=7857

FAO: produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050

23/09/2009


FAO: produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050

A produção mundial de alimentos terá de crescer 70% até 2050 para suprir as crescentes necessidades da população mundial, alertou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A entidade estima que haverá 2,3 bilhões de pessoas a mais para alimentar em 2050 e, para que haja alimento suficiente, os investimentos na agricultura primária terão de aumentar 60%.

Armistício entre ruralistas e ambientalistas

23/09/2009

Fonte: Valor Econômico

Armistício entre ruralistas e ambientalistas

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Veja mais em: http://www.mnp.org.br/index.php?pag=ver_noticia&id=444500

MINISTRO CARLOS MINC DIZ NÃO TER SIDO PROCURADO PELO GOVERNO DE MINAS

Economia
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1428&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122102&IdTipoNoticia=1

Empurra. José Carlos disse que Estado fez tudo que podia e agora aguarda manifestação do governo federal

Secretário não garante o perdão das multas no Jaíba

Carlos Minc espera justificativas de MG sobre mudanças em lei ambiental

... Questionado sobre o assunto, o ministro Carlos Minc disse que o governo do Estado ainda não o procurou para tratar das restrições de produção no Jaíba. "Não tenho opinião a respeito. O governo do Estado tem que me enviar um documento (com as justificativas para retirar a Mata Seca da Lei da Mata Atlântica) e eu vou buscar uma assessoria jurídica", disse na saída do evento. O ministro declarou ainda que, somente depois dessa análise, pode avaliar se é possível mudar também o decreto federal.

REUNIÃO DO SECRETÁRIO GILMAN EM MONTES CLAROS

O secretário Gilman Viana, a pedido do Governador Aécio Neves, solicitou reunião com as lideranças rurais do Norte de Minas para trazer a posição do estado sobre a grave crise gerada pela inclusão da Mata Seca no Bioma Mata Atlântica.

Estiveram na reunião, além do secretário Gilman o deputado Gil Pereira, um procurador do estado e o representante do governo estadual no Projeto Jaíba.

O secretário Gilman trouxe a mensagem do governador Aécio Neves dizendo que o governo do estado está muito acordado e que iniciou movimento político e jurídico na direção da solução do problema. Este movimento iniciou com a publicação do decreto estadual que visa regularizar o uso das áreas do Projeto Jaíba.

O Deputado Gil Pereira afirmou que a reunião de governo ocorrida no último dia 21/09 o governador Aécio Neves ordenou uma mudança de postura de todo o governo para o enfrentamento do problema e defesa do Norte de Minas.

O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, alexandre Vianna, e outras lideranças apresentaram para as autoridades a face e os números da grave crise e cobraram agilidade do estado em reintegrar ao sistema produtivo os mais de 200.000 empregos e as áreas sequestradas de forma totalmente equivocada.

Foi cobrado do secretário Gilman e do deputado Gil Pereira um prazo para a solução do problema e estes, infelizmente, não puderam precisar um período ou data.

Lideranças locais mais tolerantes acreditam que foi dado um passo importante com a vinda do secretário ao Norte de Minas, já outros mais céticos afirmam que a entrada do governo no processo foi tardia e que o avanço foi muito aquém do necessário visto que todas as movimentações efetivadas nos últimos 07 anos foram castradas no âmbito estadual e federal por ação do atual secretário estadual de meio ambiente condenando o sertão norte mineiro a eterna pobreza e exclusão social. Se o secretário do meio ambiente continuar com todo esse poder e visão apenas ideológica do tema todas as novas conquistas serão novamente castradas.
Quem viver verá!

FOTOS DA REUNIÃO SOLICITADA PELO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA GILMAN VIANA COM AS LIDERANÇAS DO NORTE DE MINAS

SECRETÁRIO DA AGRICULTURA ESTARÁ E MONTES CLAROS PARA DISCUTIR O ASSUNTO MATA SECA.

Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais Gilman Viana será recebido hoje (22/09) ás 14hs na sede da Sociedade Rural de MontesClaros juntamente com os deputados estaduais da região para discutir sobre o assunto MATA SECA.

Reclamação sobre o IEF domina debate de comissão

Reclamação sobre o IEF domina debate de comissão

O excesso de multas a partir de fiscalizações arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado e a necessidade de realizar o debate público sobre a nova lei florestal foram temas abordados durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia ontem.
O deputado Paulo Guedes (PT) reforçou a denúncia de uma "indústria da multa" por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nas reuniões da comissão e de Plenário ele comentou sobre o incentivo dos gestores executivos à aplicação de multas, sobretudo no Norte de Minas.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez um apelo: "É urgente a realização do debate público sobre a nova lei florestal. Há uma desinformação completa. Muitos cidadãos, agricultores e policiais não sabem o que está acontecendo." A importância do debate foi pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Jangrossi falou sobre audiência recente realizada no município de Jaíba (Norte de Minas), em 5 de agosto deste ano.
"Lá ouvimos reclamações diversas, mas especialmente sobre multas indevidas. Sabemos que o Projeto Jaíba precisa ser tratado de forma diferenciada, já que é formado por áreas de interesse social", disse Jangrossi. Todos os parlamentares frisaram que são a favor da preservação da natureza, mas que a atual situação está penalizando ao extremo pequenos produtores.
RICARDO BARBOSA
Os parlamentares lamentaram o excesso de multas aplicadas pelo instituto

Descontentamento. Produtores pedem afastamento do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho

Economia
http://www.otempo.com.br

Descontentamento. Produtores pedem afastamento do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho

Norte de Minas se mobiliza contra o IEF e a burocracia 

Governo promete publicar decreto hoje que regulariza plantios no Jaíba

Helenice Laguardia

No próximo dia 5 de outubro, mil produtores rurais do Norte de Minas Gerais vão se reunir no Parque de Exposições de Montes Claros para protestar contra a burocracia ambiental do governo do Estado e a demora dos licenciamentos.
Os produtores da região alegam falta de comprometimento, mudança de rumos da política ambiental e uma indústria de multas propalada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Para o evento, os organizadores pretendem convidar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que adotam em seus Estados políticas ambientais menos burocráticas.
O encontro foi definido depois de reunião, ontem, no Sindicato Rural de Montes Claros com a participação de 15, dos 22 representantes das associações rurais do Norte de Minas. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, informou que serão distribuídos novos outdoors pelas cidades da região com frases para cobrar do governo o cumprimento da lei estadual aprovada em Minas Gerais antes do polêmico decreto federal que incluiu a Mata Seca e Caatinga na Área de Proteção Permanente da Mata Atlântica. "A cada dia, vamos aumentar o tom. Iremos mobilizar o produtor com material de divulgação da campanha SOS Norte de Minas", afirmou Vianna.
O presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas Gerais, João Gustavo de Paula, que representa 80 filiados, informa que o decreto federal vai causar a perda de 200 mil postos de ocupação. "Queremos que o governo estadual cumpra o que prometeu. Ele tem subsídios técnicos para não aplicar o decreto 6660/08 que regulamenta a lei 11.428/2006. O Vale do São Francisco não faz parte do bioma da Mata Atlântica e, sim, do bioma Caatinga e Cerrado", disse.
De acordo com Gustavo, a Associação Comercial de Montes Claros informou que o comércio está sentindo queda nas vendas, já que 80% dos negócios do varejo dependem da agropecuária no Norte de Minas.
Promessa. Ontem, o secretário da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, informou que será publicado hoje um decreto de lei, no "Minas Gerais", diário oficial do Estado, que coloca o Projeto Jaíba como área de utilidade pública e interesse social. A definição das diretrizes foi debatida ontem em reunião de duas horas entre o governador Aécio Neves e os secretários da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e extraordinária do Norte e Jequitinhonha, Elbe Brandão. Também participaram os deputados estaduais que representam o Norte de Minas.
Segundo Viana, haverá levantamento das multas cobradas pelo IEF e estudo para repactuação das dívidas. Além disso, no Projeto Jaíba I, haverá renegociação das dívidas do crédito agrícola feitas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
"Será uma renegociação do débito cobrando dois anos de carência e dez anos de prazo para pagar. As taxas de juros serão de 3% ao ano". Ele prometeu também mais agilidade no processo de licenciamento ambiental para desmatamento nas áreas do Jaíba.
Brasil e outros
Florestas Nativas. Enquanto o Brasil tem 69,4% de cobertura, na Europa restam 0,3%, na África, 7,8%, na Ásia, 5,6%, e na América Central, 19,7%.
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

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Efeitos

Imbróglio trava geração de emprego

A atual política ambiental do governo do Estado de Minas Gerais provoca, de acordo com estudo da Emater-MG, a perda de 69 mil empregos diretos na zona rural do Norte de Minas.
O dado faz parte de um material com 47 páginas que foi apresentado por representantes de 13 entidades do setor rural do Norte de Minas no último dia 31 de agosto. “A queda é de R$ 800 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Norte de Minas, com redução na arrecadação de tributos e renda”, mostra o estudo.
Para serem recuperados os empregos, o levantamento das entidades informa que seria necessário implantar pelo menos 80 mil hectares de fruticultura irrigada, que constitui um novo Projeto Jaíba, ao custo de cerca de R$1,6 bilhão. (HL)
Promessa

“Sai amanhã (hoje) decreto declarando de utilidade pública e interesse social todo o perímetro do projeto de irrigação do Jaíba. Vai poder desmatar imediatamente a floresta de cobertura regenerativa de terceiro estágio”

Gilman Viana
Secretário de Estado da Agricultura
Medida estadual
- Decreta o Projeto Jaíba de interesse social e de utilidade pública.
- Aumento de policiais no Projeto Jaíba.
- Isenção de outorga para consumo mínimo de água oriundo de poço artesiano até 14 mil litros por dia.
- Estende prazo para averbação da reserva de um para dois anos.
- Levantamento das multas cobradas para repactuação das dívidas
- Renegociação das dívidas dos produtores do Jaíba I

Publicado em: 22/09/2009

A PERDA DE EMPREGO NO NORTE DE MINAS JÁ É UMA REALIDADE. O ESTUDO DA EMBRAPA ABAIXO APONTA O MOTIVO.

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A IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E PARA O PIB DO BRASIL

ACORDA AÉCIO NEVES! MATA SECA NÃO É MATA ATLÂNTICA!

O mapa acima indica de forma clara que o IDH do Norte de Minas é o menor do estado mostrando a necessidade urgente do incremento de políticas públicas. Os municípios de Janaúba e Jaíba (ao centro e acima em amarelo e em laranja respectivamente) destacam-se dos demais devido a, principalmente, a existência dos perímetros irrigados do gorutuba e Jaíba demonstrando o efeito positivo sobre a renda do uso da irrigação na produção de riqueza.

NÓS DAMOS UM SHOW NELES

A Insegurança Jurídica - Como pode ser visto o Estado Brasileiro teima em colocar o Produtor Rural na ilegalidade.

Diferença de postura entre o Governo da Bahia e o de Minas Gerais

Oeste da Bahia prepara sua regulamentação ambiental

Bettina Barros, de São Paulo
Fonte: http://www.valoronline.com.br/ (Publicado em 20/08/2009)

A região oeste da Bahia, principal polo agrícola do Estado, prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor. O objetivo não é apenas adequar-se à lei, mas, com isso, obter também acesso a novos mercados. O oeste baiano é o sexto maior produtor de soja do país em área plantada e o segundo em algodão, atrás de Mato Grosso, sendo que metade da fibra produzida é exportada. Para ambientalistas e alguns setores do governo, trata-se ainda de salvar uma porção significativa de vegetação nativa do Cerrado. O bioma é considerado berço de bacias hidrográficas vitais, como a do São Francisco, cada vez mais ameaçado pelo desenvolvimento desenfreado. O arranjo institucional teve início em julho de 2008, com o mapeamento por satélite de Riachão das Neves, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Jaborandi, Correntina e Cocos. As imagens de alta definição, analisadas por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), foram importantes para responder à primeira das questões fundiárias, o uso do solo. "Não tínhamos um grau de detalhamento de imagens. E, sem isso, não conseguimos saber o passivo ambiental das propriedades e fazer a sua regulamentação", diz Adolfo Dalla Pria, especialista em agronegócio e conservação da The Nature Conservancy (TNC), organização ambiental parceira do projeto. O mapeamento atestou cientificamente o que, até então, era apenas percepção empírica dos ambientalistas: ainda há um vasto território preservado no oeste baiano. Nada menos que 65% dos 6,4 milhões de hectares analisados representam vegetação nativa. "Sabíamos que era relativamente preservado, por isso tínhamos pressa em trabalhar nessa região", diz Pria. Mas a ideia é buscar um desenvolvimento sustentável, e não frear a produção rural. "Cumprir a legislação ambiental pode representar o acesso a um mercado diferenciado", diz o especialista, que repetiu essa e outras vantagens aos produtores. O próximo passo é cadastrar todas as propriedades rurais para que se possa cruzar as imagens de satélite com o trabalho de campo. Isso mostrará o que falta em cada uma para que se adeque ao Código Florestal. Segundo Pria, ainda é impossível precisar quanto existe de reserva legal (os 20% que a propriedade deve manter com vegetação nativa) ou onde é mais urgente restaurar áreas de proteção permanente, como as matas ciliares. Para o Ministério da Integração Nacional, porém, esse segundo ponto é o que mais preocupa. Isso porque é no oeste baiano que passam três grandes afluentes do São Francisco - o Rio Grande, o Carinhanha e o Corrente, que contribuem com cerca de 23% da vazão do "Grande Chico". Por meio do Programa de Revitalização do São Francisco, o órgão do governo federal injetou R$ 1,5 milhão para a realização do mapeamento dos sete municípios baianos. "Infelizmente, as matas ciliares vêm sendo dilapidadas porque são as mais férteis. Onde mais no Semi-Árido tem terra úmida?", diz José Luiz de Souza, coordenador do projeto de Revitalização do São Francisco do ministério. "Preservar isso é o mesmo que fazer água". A adequação ambiental se tornou a "salvação" para os produtores do oeste baiano, diz Sergio Pitt, vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Em dezembro passado, a região foi palco da Operação Veredas, da Polícia Federal e do Ibama, que embargou 57 mil hectares de terra, além de multas, apreensão de máquinas, caminhões e soja. As irregularidades, em grande parte, se deviam a desmatamentos legais (dentro dos 80% permitidos) mas sem autorização. Os produtores afirmam que aguardaram anos por permissão de supressão vegetal, mas não obtiveram por falta de infraestrutura do Ibama. " Passaram-se três, quatro anos e nada. Então os produtores abriram áreas, enquanto aguardavam protocolos " , diz Pitt. Na briga, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da Bahia, à qual também cabe a fiscalização, faz um mea-culpa. "O Estado não conseguiu acompanhar a expansão do agronegócio", diz Marcos Ferreira, superintendente de floresta da Sema. "Agora, temos de tratar isso de forma estratégica". O imbróglio culminou com uma nova lei, nº 11.478, do mês passado, que prevê a regularização e o abatimento de até 90% das multas determinadas na Operação Veredas. "O acordo é a salvação", repete Pitt. "Sem ele, não há licença ambiental, financiamento e nem quem compre nossa produção".

Produtores se reúnem hoje em MOC

Queila Ariadne

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 21/09/2009)

Representantes do comércio e da indústria também vão participar

Objetivo da reunião é definir ações para pressionar o governo a agilizar o licenciamento

A luta pela justiça aos produtores do Norte de Minas Gerais terá mais um capítulo hoje. A partir das 10h, representantes dos sindicatos rurais da região vão se reunir em Montes Claros, para discutir ações para pressionar o governo do Estado a agilizar a liberação de licenças ambientais para áreas ociosas no Projeto Jaíba. "Nós queremos ampliar a adesão de produtores ao movimento criado para cobrar do governo o que ele já tinha prometido, mas não cumpriu", ressalta o integrante do movimento SOS Norte de Minas, Rodolpho Rebello.

Ele lembra que, em 2008, os produtores rurais firmaram um acordo com o governo, no qual abriam mão de 10% da área que teriam direito a ocupar por lei, em troca da desburocratização do processo de licenciamento. "Esse acordo gerou uma lei que foi boa para todos os lados, os produtores ganhariam em agilidade e o Estado ampliaria de 20% para 30% o limite de área reservado para proteção florestal", explica Rebello.

Desde meados de setembro, o SOS Norte de Minas vem promovendo algumas ações. "Espalhamos 12 outdoors com frase 'Mata Seca não é Mata Atlântica' e vamos discutir outras manifestações", anuncia Rebello. "Criamos o blog movimentososnortedeminas.blogspot.com e já tivemos mais de 1.500 acessos", destaca.

Adesão. O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, afirma que dos 22 sindicatos da região Norte, 18 já confirmaram presença na reunião de hoje. "O que vamos fazer é cobrar que o governo cumpra uma lei estadual.

Além dos produtores, o comércio e a indústria também vai mandar representantes. "A região é altamente dependente do agronegócio e, quando investimentos são ameaçados, todo mundo perde", ressalta Rebello.

Reunião com representantes do governo gerou frustração
Na semana passada, os produtores do projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, saíram revoltados de uma reunião com representantes do governo do Estado, que aconteceu em Mocambinho. A expectativa do encontro era obter a garantia do governo do Estado da agilidade na liberação das licenças ambientais, mas não houve nenhum avanço.
Diante da situação, os produtores decidiram entrar com ações indenizatórias, perdas e danos e ações de ordem criminal contra o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, por abusos continuados e excessos de autuações, e perdas morais pela criminalização sem direito a defesa prévia. (QA)

 

Projeto Jaíba. Autoridades e produtores da região querem que órgão federal se responsabilize pela região

Ana Paula Pedrosa e Helenice Laguardia

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 19/09/2009)

 

Federalização ganha força

Licenciamentos, que deveriam sair em 120 dias, demoram 30 meses

 

A ideia de federalizar a administração do Jaíba 2 ganha cada vez mais força entre produtores e autoridades do Norte de Minas. Transferir a administração dessa etapa do projeto, hoje sob responsabilidade de órgãos do governo estadual, para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que já administra as outras etapas, é visto como a alternativa para garantir a conclusão do projeto, hoje travado pela burocracia ambiental.

"O IEF (Instituto Estadual de Florestas) tinha que sair daqui ontem. E a Copasa também, porque Copasa é para tratar de água potável, não de irrigação", diz o prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo. Segundo ele, na última operação do IEF, há cerca de oito meses, os produtores foram multados em mais de R$ 3 milhões.

Em relação à Copasa, a queixa é pela cobrança de água para irrigação mesmo em áreas inativas. Nessas áreas, a taxa é de R$ 36 por hectare. Ela é cobrada até das áreas que estão inativas porque os proprietários ainda aguardam liberação do IEF para começar a produzir. A empresa ainda cobra contas retroativas a 2007 sobre áreas inativas. Os produtores reclamam que o licenciamento, que deveria sair em 120 dias, demora mais de 30 meses.

Na semana passada, a Copasa apresentou uma proposta de dar desconto de 50% nas tarifas cobradas nas áreas em desenvolvimento e inativas nas contas de outubro, novembro e dezembro, mas o termo não atendeu às aspirações dos produtores.

O prefeito de Jaíba diz que a política ambiental do Estado coloca em risco a geração de empregos na região. "Os grandes grupos não querem investir mais porque os órgãos ambientais não os deixam trabalhar", afirma. A projeção era que o Jaíba gerasse 250 mil empregos, mas o número não passa de 10 mil, prejudicando a região que é uma das mais pobres do Estado.
O membro do Conselho de Administração do Projeto Jaíba I, Ismael Oliveira Silva, está há 31 anos na região. "É muito difícil trabalhar aqui, o IEF está multando até o produtor que tem menos de cinco hectares", afirmou. Para ele, a federalização do projeto seria uma saída para resolver a situação dos produtores.

Mesmo sem atuação direta no Jaíba, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, conhece os dramas dos produtores do projeto de irrigação e acredita que federalizar a administração pode trazer bons resultados. "Pode tornar o Jaíba mais eficiente", avalia ele.

Como o descontentamento é geral, o diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba 2, Eduardo César Rebelo, redigiu uma carta para o governo do Estado expondo os motivos da insatisfação dos produtores da região e pedindo a saída dos órgãos estaduais do projeto.

Investimento. Enquanto o Estado multa os produtores pelo desmatamento em áreas agricultáveis, desestimulando futuros planos de plantio, a Codevasf segue com as obras de infraestrutura para a expansão do plano de irrigação do Jaíba II. O órgão está executando obras para o prolongamento dos canais de irrigação CP3, CS19 e CS21 em 4.285 metros. O custo total será de R$ 8.112.963,21 para uma obra de 18 meses e que ficará pronta em novembro deste ano. A construção tem recursos do Ministério da Integração para levar água ao restante do Projeto Jaíba II onde ainda não tem os canais de irrigação.

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Omissão

IEF não fiscaliza os invasores

O prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo, reclama que cerca de 100 famílias invadiram uma área de aproximadamente 3.000 hectares na reserva florestal no Jaíba 1 e 2. Segundo ele, o problema ocorre há quatro anos, sem providências dos órgãos estaduais responsáveis, mais preocupados em multar os produtores do que garantir a segurança no local.

"Eles (invasores) colocam fogo, derrubam árvore e os órgãos ambientais não fazem nada", afirma. O contraste, segundo ele, é que pequenos produtores não conseguem licença para desmatar seus lotes e produzir. "Tem lote de cinco hectares onde o IEF (Instituto Estadual de Florestas) não deixa mexer na vegetação. Enquanto isso, as áreas invadidas são desmatadas e queimadas."

Segundo os produtores, o IEF demora para liberar o licenciamento ambiental e quando os técnicos chegam para vistoriar a área, a vegetação já está alta e passa a ser considerada de preservação.

O representante da Associação Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Machado, diz que a área passa a ser de preservação quando a vegetação está acima de dois metros de altura. "Mas é uma avaliação subjetiva, depende do vistoriador", diz.

O IEF se comprometeu a dar uma resposta às reclamações dos produtores na segunda-feira. APP)

Impossibilidade de preparar a terra no Jaíba deve afetar preços de carne e grãos

Helenice Laguardia

Fonte: http://www.otempo.com.br/ (Publicado em: 18/09/2009)

Consumidor vai sofrer efeitos

Deputado pede audiência na Assembleia para federalizar o projeto

A burocracia ambiental no campo vai fazer o consumidor pagar mais caro pelo alimento num prazo de cinco anos. "Se as áreas de plantio não avançarem, a oferta de comida vai diminuir e o preço vai subir para a produção da pecuária de corte, leite, suinocultura, avicultura, milho e soja", informou o representante do SOS Norte de Minas, em Montes Claros, Rodolpho Coutinho.
Ele explicou que o Brasil vai ter que importar mais com a queda da produção agropecuária brasileira devido à camisa de força imposta ao produtor rural com a nova lei ambiental vigente em Minas Gerais e no país.

"Quem vai pagar pela interligação disso tudo é o consumidor final. Mas ele tem o voto e precisa ter a clarividência necessária nas próximas eleições", desafiou o representante do SOS Norte de Minas.
Para ele, o consumidor é o grande juiz da questão ambiental no Brasil. A briga para o produtor poder desmatar e plantar em áreas fora da reserva legal está ficando cada vez mais tensa com o governo do Estado.
O SOS Norte de Minas espalhou outdoors com os dizeres "Aécio Neves: Mata Atlântica não é Mata Seca" nas áreas centrais de Montes Claros, Janaúba, Januária, Salinas, Brasília de Minas, São Francisco e outras 20 cidades do Norte de Minas. "Já temos outras oito frases para novos outdoors enquanto durar o problema. O recado é o mesmo", explicou.
Para cobrar um novo posicionamento do governo estadual em relação ao novo código florestal em Minas Gerais, produtores e entidades representativas farão um encontro em Montes Claros, na próxima segunda-feira. "Vamos discutir inclusive a tese de separação do Norte de Minas Gerais do restante do Estado", disse Coutinho.
O representante do SOS Norte de Minas lança farpas ao secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. "Ele vai sair do governo para ocupar uma posição na Organização das Nações Unidas, na área de meio ambiente, no final do governo, no ano que vem. Por isso, ele precisa sedimentar mais a posição dele no meio ambiente", explicou.
O deputado Paulo Guedes (PT), nascido em São José das Missões, também quer levar a discussão da lei ambiental para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "Na segunda-feira vou entrar com requerimento com pedido de audiência pública para discutir a federalização do Projeto Jaíba", informou.
Para o deputado, o Jaíba deve sair das mãos do governo do Estado. "O governo enganou todo mundo. As pessoas que compraram os lotes do Jaíba II tinham autorização para plantar 100% dos lotes porque lá já tem reserva de 70 mil hectares de terras. Mas estão tomando multas quando preparam a terra para plantio.
Deputado assinou pedido de CPI da multa sem ver o que era
"Foi só um engano". A frase é do deputado estadual Tenente Lúcio (PDT) ao explicar porque retirou a assinatura para a criação da CPI da Indústria da Multa na área ambiental do governo Aécio Neves. "Todo mundo apoia por cordialidade. Assinei sem ver e por isso pedi para retirar", justificou.
O deputado Tenente Lúcio garantiu não ter sofrido pressão do governo, nem pedido de ninguém para retirar a assinatura. A debandada do requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), autor da CPI, totalizou, até o momento, seis assinaturas. Esta semana, o deputado Duarte Belchir (PMN) também disse que não sabia que estava assinando uma CPI. "Estou convicto que não há necessidade", disse. Paulo Guedes diz que outros colegas podem ainda aderir ao pedido de CPI. (HL)

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Gestão

Federalizar livraria o Projeto Jaíba do fim

O diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo César Rebelo, disse que a única saída para o Projeto Jaíba é a federalização, ou seja, passar a gestão para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal. "Não há mais o que se discutir com o governo estadual, que não tem mais credibilidade para negociar com a gente. Se continuar assim, o Jaíba vai acabar", afirmou.
Eduardo Rebelo redigiu uma carta para o governador Aécio Neves pedindo a saída do Estado do projeto. Ele informou ontem que vai agendar uma reunião com o presidente da Codevasf, Orlando da Costa Castro, para a semana que vem, em Brasília. "Quero pedir o apoio dele para a federalização do Projeto Jaíba", disse.
O Distrito de Irrigação do Jaíba II é uma entidade que representa cerca de 70 irrigantes e tem participado de todas as discussões sobre a burocracia ambiental que envolve a região há cerca de três anos. A ideia de federalizar aconteceu depois da reunião entre produtores com o representante do IEF, João Paulo Sarmento, na última terça-feira, em Mocambinho. "Um fracasso. Achava que ele iria apresentar soluções", disse.

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Minientrevista

"A lei do Estado coloca uma bomba de efeito retardado no colo do produtor"

Rodolpho Coutinho Representante e articulador do SOS Norte de Minas

Qual é a avaliação sobre o novo código florestal? A lei do Estado coloca uma bomba de efeito retardado no colo do produtor. Obriga a recompor áreas de preservação permanente que, quando o produtor plantou, era regida pela legalidade. As leis é que estão atropelando o produtor. Ele é legalista na sua maioria.
E no Norte de Minas? Temos 52% de cobertura vegetal original, ao contrário das outras regiões que não têm absolutamente nada. A Europa tem menos de 7%, na Holanda, onde nasceu o Greenpeace, é quase zero. E mesmo assim nosso IDH caiu. Isso prova que o governo Aécio Neves, com o choque de gestão, nos fez regredir no IDH em relação a outros Estados e países.
Qual é a imagem do produtor no meio ambiente? Queremos acabar com a imagem de vilão que ele tem. Quem é que se diz ambientalista e dispõe de 30% do patrimônio para o meio ambiente? O produtor faz isso e não recebe nada.
O que o governo prometeu a vocês? A reserva legal era de 20% e aceitamos a proposta do governo de aumentar para 30%. Mas o governador não cumpriu a parte dele, de permitir plantar no restante da área.
Como é a lei nos outros Estados brasileiros? Nós morrermos de inveja de um governador que defende os produtores, como é o de Santa Catarina. O governador Luiz Henrique da Silveira editou uma lei estadual protegendo o produtor, exatamente o contrário do que o Aécio Neves fez. O governador de Santa Catarina flexibilizou o uso das áreas que já estão plantadas lá com atividades seculares como o café. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou que ia mandar a Polícia Federal lá e o governador de Santa Catarina disse que tinha a Polícia Militar.
O que o SOS Norte de Minas quer? Queremos que o governador Aécio Neves cumpra o compromisso que fez quando negociamos o aumento da reserva legal. Mas ele virou as costas para nós. O avô dele, Tancredo Neves, não faria absolutamente nada em relação à edição de novas leis que pudessem aumentar o ônus ao produtor. Tancredo Neves sempre foi um político astuto. O Aécio, com a nova lei, atingiu todos os produtores do Estado. Ele não manteve o que foi negociado quando transformaram a mata seca do Norte de Minas em Mata Atlântica na canetada.
O que vocês vão fazer? Aumentar o nível de cobrança com um grande debate no Norte de Minas.
A CPI seria outra saída? A CPI mostraria a manipulação de todas as agendas ambientais do Estado pela mão forte do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o abuso das multas. (HL)

Publicado em: 18/09/2009

A “Moda dos Biomas” Gera Antipatia e Protestos em Minas Gerais

A “Moda dos Biomas” Gera Antipatia e Protestos em Minas Gerais


Publicado por Luiz em Agricultura, Meio Ambiente - Políticas Públicas e Florestas.

Pequenos, médios e grandes produtores rurais de Minas Gerais estão em guerra contra os órgãos de meio ambiente e a própria legislação ambiental. E com razão! Um bando de burocratas de Brasília conseguiu empurrar um decreto que fez com o que era Caatinga se transformasse, numa canetada, em Mata Atlântica. Em conseqüência, onde o valor da terra era de R$ 3.000/há passou a ter valor zero...

http://www.luizprado.com.br/2009/09/17/excessos-da-moda-dos-biomas-gera-antipatia-e-protestos-em-minas-gerais/