Ambientalista

Quem tem Fome tem Pressa

Confira alguns trechos do primeiro seminário do programa CNA Discute o Brasil, que tratou do tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos

Confira alguns trechos do primeiro seminário do programa CNA Discute o Brasil, que tratou do tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos:


● “O equilíbrio só pode existir se houver políticas públicas bem dosadas e racionais que estimulem o produtor. Não vamos fazer melhoria de sustentabilidade na base de fiscalismo.” - Alysson Paulinelli

● “A base da integração é o entendimento de todos os envolvidos de que é tão importante quanto produzir alimentos é conservar o patrimônio ambiental brasileiro. E estamos com o caminho aberto para fazer uma aproximação. Saio daqui totalmente contemplado.” - João Paulo Capobianco

● “Quem não muda de idéia, muda de ramo. Essas desconfianças históricas que existem entre produtores e ambientalistas, que chegam a ser ridículas, não podem persistir. Todos nós temos boa fé. Todos nós precisamos defender o Brasil. Promover o debate.” - Senadora Kátia Abreu

● “Podemos estabelecer uma convergência na qual os mais altos interesses da agricultura brasileira vão convergir com os mais altos interesses do preservacionismo brasileiro.” - Deputado Fernando Gabeira


Para conferir a íntegra do debate e resgatar a riqueza das opiniões e propostas apresentadas é só sintonizar o Canal Rural nesta na quinta-feira (24/09), das 9h às 11h30; ou também na sexta-feira (25/09), das 14h às 16h30. Há várias alternativas para conferir a transmissão do seminário no Canal Rural: acesso pelos canais 35 da NET, 105 da SKY, pelas operadoras NEO TV ou pela parabólica (freqüência 4171 Mhz Banda L 0980 Mhz, polarização horizontal, Star One C2 - 70W).

http://www.porkworld.com.br/index.php?documento=7857

FAO: produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050

23/09/2009


FAO: produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050

A produção mundial de alimentos terá de crescer 70% até 2050 para suprir as crescentes necessidades da população mundial, alertou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A entidade estima que haverá 2,3 bilhões de pessoas a mais para alimentar em 2050 e, para que haja alimento suficiente, os investimentos na agricultura primária terão de aumentar 60%.

Armistício entre ruralistas e ambientalistas

23/09/2009

Fonte: Valor Econômico

Armistício entre ruralistas e ambientalistas

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Veja mais em: http://www.mnp.org.br/index.php?pag=ver_noticia&id=444500

MINISTRO CARLOS MINC DIZ NÃO TER SIDO PROCURADO PELO GOVERNO DE MINAS

Economia
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1428&IdCanal=5&IdSubCanal=&IdNoticia=122102&IdTipoNoticia=1

Empurra. José Carlos disse que Estado fez tudo que podia e agora aguarda manifestação do governo federal

Secretário não garante o perdão das multas no Jaíba

Carlos Minc espera justificativas de MG sobre mudanças em lei ambiental

... Questionado sobre o assunto, o ministro Carlos Minc disse que o governo do Estado ainda não o procurou para tratar das restrições de produção no Jaíba. "Não tenho opinião a respeito. O governo do Estado tem que me enviar um documento (com as justificativas para retirar a Mata Seca da Lei da Mata Atlântica) e eu vou buscar uma assessoria jurídica", disse na saída do evento. O ministro declarou ainda que, somente depois dessa análise, pode avaliar se é possível mudar também o decreto federal.

REUNIÃO DO SECRETÁRIO GILMAN EM MONTES CLAROS

O secretário Gilman Viana, a pedido do Governador Aécio Neves, solicitou reunião com as lideranças rurais do Norte de Minas para trazer a posição do estado sobre a grave crise gerada pela inclusão da Mata Seca no Bioma Mata Atlântica.

Estiveram na reunião, além do secretário Gilman o deputado Gil Pereira, um procurador do estado e o representante do governo estadual no Projeto Jaíba.

O secretário Gilman trouxe a mensagem do governador Aécio Neves dizendo que o governo do estado está muito acordado e que iniciou movimento político e jurídico na direção da solução do problema. Este movimento iniciou com a publicação do decreto estadual que visa regularizar o uso das áreas do Projeto Jaíba.

O Deputado Gil Pereira afirmou que a reunião de governo ocorrida no último dia 21/09 o governador Aécio Neves ordenou uma mudança de postura de todo o governo para o enfrentamento do problema e defesa do Norte de Minas.

O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, alexandre Vianna, e outras lideranças apresentaram para as autoridades a face e os números da grave crise e cobraram agilidade do estado em reintegrar ao sistema produtivo os mais de 200.000 empregos e as áreas sequestradas de forma totalmente equivocada.

Foi cobrado do secretário Gilman e do deputado Gil Pereira um prazo para a solução do problema e estes, infelizmente, não puderam precisar um período ou data.

Lideranças locais mais tolerantes acreditam que foi dado um passo importante com a vinda do secretário ao Norte de Minas, já outros mais céticos afirmam que a entrada do governo no processo foi tardia e que o avanço foi muito aquém do necessário visto que todas as movimentações efetivadas nos últimos 07 anos foram castradas no âmbito estadual e federal por ação do atual secretário estadual de meio ambiente condenando o sertão norte mineiro a eterna pobreza e exclusão social. Se o secretário do meio ambiente continuar com todo esse poder e visão apenas ideológica do tema todas as novas conquistas serão novamente castradas.
Quem viver verá!

FOTOS DA REUNIÃO SOLICITADA PELO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA GILMAN VIANA COM AS LIDERANÇAS DO NORTE DE MINAS

SECRETÁRIO DA AGRICULTURA ESTARÁ E MONTES CLAROS PARA DISCUTIR O ASSUNTO MATA SECA.

Secretário da Agricultura do Estado de Minas Gerais Gilman Viana será recebido hoje (22/09) ás 14hs na sede da Sociedade Rural de MontesClaros juntamente com os deputados estaduais da região para discutir sobre o assunto MATA SECA.

Reclamação sobre o IEF domina debate de comissão

Reclamação sobre o IEF domina debate de comissão

O excesso de multas a partir de fiscalizações arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado e a necessidade de realizar o debate público sobre a nova lei florestal foram temas abordados durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia ontem.
O deputado Paulo Guedes (PT) reforçou a denúncia de uma "indústria da multa" por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nas reuniões da comissão e de Plenário ele comentou sobre o incentivo dos gestores executivos à aplicação de multas, sobretudo no Norte de Minas.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez um apelo: "É urgente a realização do debate público sobre a nova lei florestal. Há uma desinformação completa. Muitos cidadãos, agricultores e policiais não sabem o que está acontecendo." A importância do debate foi pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Jangrossi falou sobre audiência recente realizada no município de Jaíba (Norte de Minas), em 5 de agosto deste ano.
"Lá ouvimos reclamações diversas, mas especialmente sobre multas indevidas. Sabemos que o Projeto Jaíba precisa ser tratado de forma diferenciada, já que é formado por áreas de interesse social", disse Jangrossi. Todos os parlamentares frisaram que são a favor da preservação da natureza, mas que a atual situação está penalizando ao extremo pequenos produtores.
RICARDO BARBOSA
Os parlamentares lamentaram o excesso de multas aplicadas pelo instituto

Descontentamento. Produtores pedem afastamento do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho

Economia
http://www.otempo.com.br

Descontentamento. Produtores pedem afastamento do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho

Norte de Minas se mobiliza contra o IEF e a burocracia 

Governo promete publicar decreto hoje que regulariza plantios no Jaíba

Helenice Laguardia

No próximo dia 5 de outubro, mil produtores rurais do Norte de Minas Gerais vão se reunir no Parque de Exposições de Montes Claros para protestar contra a burocracia ambiental do governo do Estado e a demora dos licenciamentos.
Os produtores da região alegam falta de comprometimento, mudança de rumos da política ambiental e uma indústria de multas propalada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Para o evento, os organizadores pretendem convidar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que adotam em seus Estados políticas ambientais menos burocráticas.
O encontro foi definido depois de reunião, ontem, no Sindicato Rural de Montes Claros com a participação de 15, dos 22 representantes das associações rurais do Norte de Minas. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, informou que serão distribuídos novos outdoors pelas cidades da região com frases para cobrar do governo o cumprimento da lei estadual aprovada em Minas Gerais antes do polêmico decreto federal que incluiu a Mata Seca e Caatinga na Área de Proteção Permanente da Mata Atlântica. "A cada dia, vamos aumentar o tom. Iremos mobilizar o produtor com material de divulgação da campanha SOS Norte de Minas", afirmou Vianna.
O presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas Gerais, João Gustavo de Paula, que representa 80 filiados, informa que o decreto federal vai causar a perda de 200 mil postos de ocupação. "Queremos que o governo estadual cumpra o que prometeu. Ele tem subsídios técnicos para não aplicar o decreto 6660/08 que regulamenta a lei 11.428/2006. O Vale do São Francisco não faz parte do bioma da Mata Atlântica e, sim, do bioma Caatinga e Cerrado", disse.
De acordo com Gustavo, a Associação Comercial de Montes Claros informou que o comércio está sentindo queda nas vendas, já que 80% dos negócios do varejo dependem da agropecuária no Norte de Minas.
Promessa. Ontem, o secretário da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, informou que será publicado hoje um decreto de lei, no "Minas Gerais", diário oficial do Estado, que coloca o Projeto Jaíba como área de utilidade pública e interesse social. A definição das diretrizes foi debatida ontem em reunião de duas horas entre o governador Aécio Neves e os secretários da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e extraordinária do Norte e Jequitinhonha, Elbe Brandão. Também participaram os deputados estaduais que representam o Norte de Minas.
Segundo Viana, haverá levantamento das multas cobradas pelo IEF e estudo para repactuação das dívidas. Além disso, no Projeto Jaíba I, haverá renegociação das dívidas do crédito agrícola feitas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
"Será uma renegociação do débito cobrando dois anos de carência e dez anos de prazo para pagar. As taxas de juros serão de 3% ao ano". Ele prometeu também mais agilidade no processo de licenciamento ambiental para desmatamento nas áreas do Jaíba.
Brasil e outros
Florestas Nativas. Enquanto o Brasil tem 69,4% de cobertura, na Europa restam 0,3%, na África, 7,8%, na Ásia, 5,6%, e na América Central, 19,7%.
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

---

Efeitos

Imbróglio trava geração de emprego

A atual política ambiental do governo do Estado de Minas Gerais provoca, de acordo com estudo da Emater-MG, a perda de 69 mil empregos diretos na zona rural do Norte de Minas.
O dado faz parte de um material com 47 páginas que foi apresentado por representantes de 13 entidades do setor rural do Norte de Minas no último dia 31 de agosto. “A queda é de R$ 800 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Norte de Minas, com redução na arrecadação de tributos e renda”, mostra o estudo.
Para serem recuperados os empregos, o levantamento das entidades informa que seria necessário implantar pelo menos 80 mil hectares de fruticultura irrigada, que constitui um novo Projeto Jaíba, ao custo de cerca de R$1,6 bilhão. (HL)
Promessa

“Sai amanhã (hoje) decreto declarando de utilidade pública e interesse social todo o perímetro do projeto de irrigação do Jaíba. Vai poder desmatar imediatamente a floresta de cobertura regenerativa de terceiro estágio”

Gilman Viana
Secretário de Estado da Agricultura
Medida estadual
- Decreta o Projeto Jaíba de interesse social e de utilidade pública.
- Aumento de policiais no Projeto Jaíba.
- Isenção de outorga para consumo mínimo de água oriundo de poço artesiano até 14 mil litros por dia.
- Estende prazo para averbação da reserva de um para dois anos.
- Levantamento das multas cobradas para repactuação das dívidas
- Renegociação das dívidas dos produtores do Jaíba I

Publicado em: 22/09/2009

A PERDA DE EMPREGO NO NORTE DE MINAS JÁ É UMA REALIDADE. O ESTUDO DA EMBRAPA ABAIXO APONTA O MOTIVO.

Dê um click na imagem para aumentar

Dê um click na imagem para aumentar

Dê um click na imagem para aumentar

A IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E PARA O PIB DO BRASIL

ACORDA AÉCIO NEVES! MATA SECA NÃO É MATA ATLÂNTICA!

O mapa acima indica de forma clara que o IDH do Norte de Minas é o menor do estado mostrando a necessidade urgente do incremento de políticas públicas. Os municípios de Janaúba e Jaíba (ao centro e acima em amarelo e em laranja respectivamente) destacam-se dos demais devido a, principalmente, a existência dos perímetros irrigados do gorutuba e Jaíba demonstrando o efeito positivo sobre a renda do uso da irrigação na produção de riqueza.

NÓS DAMOS UM SHOW NELES

A Insegurança Jurídica - Como pode ser visto o Estado Brasileiro teima em colocar o Produtor Rural na ilegalidade.

Diferença de postura entre o Governo da Bahia e o de Minas Gerais

Oeste da Bahia prepara sua regulamentação ambiental

Bettina Barros, de São Paulo
Fonte: http://www.valoronline.com.br/ (Publicado em 20/08/2009)

A região oeste da Bahia, principal polo agrícola do Estado, prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor. O objetivo não é apenas adequar-se à lei, mas, com isso, obter também acesso a novos mercados. O oeste baiano é o sexto maior produtor de soja do país em área plantada e o segundo em algodão, atrás de Mato Grosso, sendo que metade da fibra produzida é exportada. Para ambientalistas e alguns setores do governo, trata-se ainda de salvar uma porção significativa de vegetação nativa do Cerrado. O bioma é considerado berço de bacias hidrográficas vitais, como a do São Francisco, cada vez mais ameaçado pelo desenvolvimento desenfreado. O arranjo institucional teve início em julho de 2008, com o mapeamento por satélite de Riachão das Neves, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Jaborandi, Correntina e Cocos. As imagens de alta definição, analisadas por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), foram importantes para responder à primeira das questões fundiárias, o uso do solo. "Não tínhamos um grau de detalhamento de imagens. E, sem isso, não conseguimos saber o passivo ambiental das propriedades e fazer a sua regulamentação", diz Adolfo Dalla Pria, especialista em agronegócio e conservação da The Nature Conservancy (TNC), organização ambiental parceira do projeto. O mapeamento atestou cientificamente o que, até então, era apenas percepção empírica dos ambientalistas: ainda há um vasto território preservado no oeste baiano. Nada menos que 65% dos 6,4 milhões de hectares analisados representam vegetação nativa. "Sabíamos que era relativamente preservado, por isso tínhamos pressa em trabalhar nessa região", diz Pria. Mas a ideia é buscar um desenvolvimento sustentável, e não frear a produção rural. "Cumprir a legislação ambiental pode representar o acesso a um mercado diferenciado", diz o especialista, que repetiu essa e outras vantagens aos produtores. O próximo passo é cadastrar todas as propriedades rurais para que se possa cruzar as imagens de satélite com o trabalho de campo. Isso mostrará o que falta em cada uma para que se adeque ao Código Florestal. Segundo Pria, ainda é impossível precisar quanto existe de reserva legal (os 20% que a propriedade deve manter com vegetação nativa) ou onde é mais urgente restaurar áreas de proteção permanente, como as matas ciliares. Para o Ministério da Integração Nacional, porém, esse segundo ponto é o que mais preocupa. Isso porque é no oeste baiano que passam três grandes afluentes do São Francisco - o Rio Grande, o Carinhanha e o Corrente, que contribuem com cerca de 23% da vazão do "Grande Chico". Por meio do Programa de Revitalização do São Francisco, o órgão do governo federal injetou R$ 1,5 milhão para a realização do mapeamento dos sete municípios baianos. "Infelizmente, as matas ciliares vêm sendo dilapidadas porque são as mais férteis. Onde mais no Semi-Árido tem terra úmida?", diz José Luiz de Souza, coordenador do projeto de Revitalização do São Francisco do ministério. "Preservar isso é o mesmo que fazer água". A adequação ambiental se tornou a "salvação" para os produtores do oeste baiano, diz Sergio Pitt, vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Em dezembro passado, a região foi palco da Operação Veredas, da Polícia Federal e do Ibama, que embargou 57 mil hectares de terra, além de multas, apreensão de máquinas, caminhões e soja. As irregularidades, em grande parte, se deviam a desmatamentos legais (dentro dos 80% permitidos) mas sem autorização. Os produtores afirmam que aguardaram anos por permissão de supressão vegetal, mas não obtiveram por falta de infraestrutura do Ibama. " Passaram-se três, quatro anos e nada. Então os produtores abriram áreas, enquanto aguardavam protocolos " , diz Pitt. Na briga, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da Bahia, à qual também cabe a fiscalização, faz um mea-culpa. "O Estado não conseguiu acompanhar a expansão do agronegócio", diz Marcos Ferreira, superintendente de floresta da Sema. "Agora, temos de tratar isso de forma estratégica". O imbróglio culminou com uma nova lei, nº 11.478, do mês passado, que prevê a regularização e o abatimento de até 90% das multas determinadas na Operação Veredas. "O acordo é a salvação", repete Pitt. "Sem ele, não há licença ambiental, financiamento e nem quem compre nossa produção".

Produtores se reúnem hoje em MOC

Queila Ariadne

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 21/09/2009)

Representantes do comércio e da indústria também vão participar

Objetivo da reunião é definir ações para pressionar o governo a agilizar o licenciamento

A luta pela justiça aos produtores do Norte de Minas Gerais terá mais um capítulo hoje. A partir das 10h, representantes dos sindicatos rurais da região vão se reunir em Montes Claros, para discutir ações para pressionar o governo do Estado a agilizar a liberação de licenças ambientais para áreas ociosas no Projeto Jaíba. "Nós queremos ampliar a adesão de produtores ao movimento criado para cobrar do governo o que ele já tinha prometido, mas não cumpriu", ressalta o integrante do movimento SOS Norte de Minas, Rodolpho Rebello.

Ele lembra que, em 2008, os produtores rurais firmaram um acordo com o governo, no qual abriam mão de 10% da área que teriam direito a ocupar por lei, em troca da desburocratização do processo de licenciamento. "Esse acordo gerou uma lei que foi boa para todos os lados, os produtores ganhariam em agilidade e o Estado ampliaria de 20% para 30% o limite de área reservado para proteção florestal", explica Rebello.

Desde meados de setembro, o SOS Norte de Minas vem promovendo algumas ações. "Espalhamos 12 outdoors com frase 'Mata Seca não é Mata Atlântica' e vamos discutir outras manifestações", anuncia Rebello. "Criamos o blog movimentososnortedeminas.blogspot.com e já tivemos mais de 1.500 acessos", destaca.

Adesão. O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, afirma que dos 22 sindicatos da região Norte, 18 já confirmaram presença na reunião de hoje. "O que vamos fazer é cobrar que o governo cumpra uma lei estadual.

Além dos produtores, o comércio e a indústria também vai mandar representantes. "A região é altamente dependente do agronegócio e, quando investimentos são ameaçados, todo mundo perde", ressalta Rebello.

Reunião com representantes do governo gerou frustração
Na semana passada, os produtores do projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, saíram revoltados de uma reunião com representantes do governo do Estado, que aconteceu em Mocambinho. A expectativa do encontro era obter a garantia do governo do Estado da agilidade na liberação das licenças ambientais, mas não houve nenhum avanço.
Diante da situação, os produtores decidiram entrar com ações indenizatórias, perdas e danos e ações de ordem criminal contra o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, por abusos continuados e excessos de autuações, e perdas morais pela criminalização sem direito a defesa prévia. (QA)

 

Projeto Jaíba. Autoridades e produtores da região querem que órgão federal se responsabilize pela região

Ana Paula Pedrosa e Helenice Laguardia

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 19/09/2009)

 

Federalização ganha força

Licenciamentos, que deveriam sair em 120 dias, demoram 30 meses

 

A ideia de federalizar a administração do Jaíba 2 ganha cada vez mais força entre produtores e autoridades do Norte de Minas. Transferir a administração dessa etapa do projeto, hoje sob responsabilidade de órgãos do governo estadual, para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que já administra as outras etapas, é visto como a alternativa para garantir a conclusão do projeto, hoje travado pela burocracia ambiental.

"O IEF (Instituto Estadual de Florestas) tinha que sair daqui ontem. E a Copasa também, porque Copasa é para tratar de água potável, não de irrigação", diz o prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo. Segundo ele, na última operação do IEF, há cerca de oito meses, os produtores foram multados em mais de R$ 3 milhões.

Em relação à Copasa, a queixa é pela cobrança de água para irrigação mesmo em áreas inativas. Nessas áreas, a taxa é de R$ 36 por hectare. Ela é cobrada até das áreas que estão inativas porque os proprietários ainda aguardam liberação do IEF para começar a produzir. A empresa ainda cobra contas retroativas a 2007 sobre áreas inativas. Os produtores reclamam que o licenciamento, que deveria sair em 120 dias, demora mais de 30 meses.

Na semana passada, a Copasa apresentou uma proposta de dar desconto de 50% nas tarifas cobradas nas áreas em desenvolvimento e inativas nas contas de outubro, novembro e dezembro, mas o termo não atendeu às aspirações dos produtores.

O prefeito de Jaíba diz que a política ambiental do Estado coloca em risco a geração de empregos na região. "Os grandes grupos não querem investir mais porque os órgãos ambientais não os deixam trabalhar", afirma. A projeção era que o Jaíba gerasse 250 mil empregos, mas o número não passa de 10 mil, prejudicando a região que é uma das mais pobres do Estado.
O membro do Conselho de Administração do Projeto Jaíba I, Ismael Oliveira Silva, está há 31 anos na região. "É muito difícil trabalhar aqui, o IEF está multando até o produtor que tem menos de cinco hectares", afirmou. Para ele, a federalização do projeto seria uma saída para resolver a situação dos produtores.

Mesmo sem atuação direta no Jaíba, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Viana, conhece os dramas dos produtores do projeto de irrigação e acredita que federalizar a administração pode trazer bons resultados. "Pode tornar o Jaíba mais eficiente", avalia ele.

Como o descontentamento é geral, o diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba 2, Eduardo César Rebelo, redigiu uma carta para o governo do Estado expondo os motivos da insatisfação dos produtores da região e pedindo a saída dos órgãos estaduais do projeto.

Investimento. Enquanto o Estado multa os produtores pelo desmatamento em áreas agricultáveis, desestimulando futuros planos de plantio, a Codevasf segue com as obras de infraestrutura para a expansão do plano de irrigação do Jaíba II. O órgão está executando obras para o prolongamento dos canais de irrigação CP3, CS19 e CS21 em 4.285 metros. O custo total será de R$ 8.112.963,21 para uma obra de 18 meses e que ficará pronta em novembro deste ano. A construção tem recursos do Ministério da Integração para levar água ao restante do Projeto Jaíba II onde ainda não tem os canais de irrigação.

---

Omissão

IEF não fiscaliza os invasores

O prefeito de Jaíba, Sildete Rodrigues Araújo, reclama que cerca de 100 famílias invadiram uma área de aproximadamente 3.000 hectares na reserva florestal no Jaíba 1 e 2. Segundo ele, o problema ocorre há quatro anos, sem providências dos órgãos estaduais responsáveis, mais preocupados em multar os produtores do que garantir a segurança no local.

"Eles (invasores) colocam fogo, derrubam árvore e os órgãos ambientais não fazem nada", afirma. O contraste, segundo ele, é que pequenos produtores não conseguem licença para desmatar seus lotes e produzir. "Tem lote de cinco hectares onde o IEF (Instituto Estadual de Florestas) não deixa mexer na vegetação. Enquanto isso, as áreas invadidas são desmatadas e queimadas."

Segundo os produtores, o IEF demora para liberar o licenciamento ambiental e quando os técnicos chegam para vistoriar a área, a vegetação já está alta e passa a ser considerada de preservação.

O representante da Associação Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Machado, diz que a área passa a ser de preservação quando a vegetação está acima de dois metros de altura. "Mas é uma avaliação subjetiva, depende do vistoriador", diz.

O IEF se comprometeu a dar uma resposta às reclamações dos produtores na segunda-feira. APP)

Impossibilidade de preparar a terra no Jaíba deve afetar preços de carne e grãos

Helenice Laguardia

Fonte: http://www.otempo.com.br/ (Publicado em: 18/09/2009)

Consumidor vai sofrer efeitos

Deputado pede audiência na Assembleia para federalizar o projeto

A burocracia ambiental no campo vai fazer o consumidor pagar mais caro pelo alimento num prazo de cinco anos. "Se as áreas de plantio não avançarem, a oferta de comida vai diminuir e o preço vai subir para a produção da pecuária de corte, leite, suinocultura, avicultura, milho e soja", informou o representante do SOS Norte de Minas, em Montes Claros, Rodolpho Coutinho.
Ele explicou que o Brasil vai ter que importar mais com a queda da produção agropecuária brasileira devido à camisa de força imposta ao produtor rural com a nova lei ambiental vigente em Minas Gerais e no país.

"Quem vai pagar pela interligação disso tudo é o consumidor final. Mas ele tem o voto e precisa ter a clarividência necessária nas próximas eleições", desafiou o representante do SOS Norte de Minas.
Para ele, o consumidor é o grande juiz da questão ambiental no Brasil. A briga para o produtor poder desmatar e plantar em áreas fora da reserva legal está ficando cada vez mais tensa com o governo do Estado.
O SOS Norte de Minas espalhou outdoors com os dizeres "Aécio Neves: Mata Atlântica não é Mata Seca" nas áreas centrais de Montes Claros, Janaúba, Januária, Salinas, Brasília de Minas, São Francisco e outras 20 cidades do Norte de Minas. "Já temos outras oito frases para novos outdoors enquanto durar o problema. O recado é o mesmo", explicou.
Para cobrar um novo posicionamento do governo estadual em relação ao novo código florestal em Minas Gerais, produtores e entidades representativas farão um encontro em Montes Claros, na próxima segunda-feira. "Vamos discutir inclusive a tese de separação do Norte de Minas Gerais do restante do Estado", disse Coutinho.
O representante do SOS Norte de Minas lança farpas ao secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. "Ele vai sair do governo para ocupar uma posição na Organização das Nações Unidas, na área de meio ambiente, no final do governo, no ano que vem. Por isso, ele precisa sedimentar mais a posição dele no meio ambiente", explicou.
O deputado Paulo Guedes (PT), nascido em São José das Missões, também quer levar a discussão da lei ambiental para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "Na segunda-feira vou entrar com requerimento com pedido de audiência pública para discutir a federalização do Projeto Jaíba", informou.
Para o deputado, o Jaíba deve sair das mãos do governo do Estado. "O governo enganou todo mundo. As pessoas que compraram os lotes do Jaíba II tinham autorização para plantar 100% dos lotes porque lá já tem reserva de 70 mil hectares de terras. Mas estão tomando multas quando preparam a terra para plantio.
Deputado assinou pedido de CPI da multa sem ver o que era
"Foi só um engano". A frase é do deputado estadual Tenente Lúcio (PDT) ao explicar porque retirou a assinatura para a criação da CPI da Indústria da Multa na área ambiental do governo Aécio Neves. "Todo mundo apoia por cordialidade. Assinei sem ver e por isso pedi para retirar", justificou.
O deputado Tenente Lúcio garantiu não ter sofrido pressão do governo, nem pedido de ninguém para retirar a assinatura. A debandada do requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), autor da CPI, totalizou, até o momento, seis assinaturas. Esta semana, o deputado Duarte Belchir (PMN) também disse que não sabia que estava assinando uma CPI. "Estou convicto que não há necessidade", disse. Paulo Guedes diz que outros colegas podem ainda aderir ao pedido de CPI. (HL)

---

Gestão

Federalizar livraria o Projeto Jaíba do fim

O diretor do Distrito de Irrigação do Jaíba II, Eduardo César Rebelo, disse que a única saída para o Projeto Jaíba é a federalização, ou seja, passar a gestão para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal. "Não há mais o que se discutir com o governo estadual, que não tem mais credibilidade para negociar com a gente. Se continuar assim, o Jaíba vai acabar", afirmou.
Eduardo Rebelo redigiu uma carta para o governador Aécio Neves pedindo a saída do Estado do projeto. Ele informou ontem que vai agendar uma reunião com o presidente da Codevasf, Orlando da Costa Castro, para a semana que vem, em Brasília. "Quero pedir o apoio dele para a federalização do Projeto Jaíba", disse.
O Distrito de Irrigação do Jaíba II é uma entidade que representa cerca de 70 irrigantes e tem participado de todas as discussões sobre a burocracia ambiental que envolve a região há cerca de três anos. A ideia de federalizar aconteceu depois da reunião entre produtores com o representante do IEF, João Paulo Sarmento, na última terça-feira, em Mocambinho. "Um fracasso. Achava que ele iria apresentar soluções", disse.

---

Minientrevista

"A lei do Estado coloca uma bomba de efeito retardado no colo do produtor"

Rodolpho Coutinho Representante e articulador do SOS Norte de Minas

Qual é a avaliação sobre o novo código florestal? A lei do Estado coloca uma bomba de efeito retardado no colo do produtor. Obriga a recompor áreas de preservação permanente que, quando o produtor plantou, era regida pela legalidade. As leis é que estão atropelando o produtor. Ele é legalista na sua maioria.
E no Norte de Minas? Temos 52% de cobertura vegetal original, ao contrário das outras regiões que não têm absolutamente nada. A Europa tem menos de 7%, na Holanda, onde nasceu o Greenpeace, é quase zero. E mesmo assim nosso IDH caiu. Isso prova que o governo Aécio Neves, com o choque de gestão, nos fez regredir no IDH em relação a outros Estados e países.
Qual é a imagem do produtor no meio ambiente? Queremos acabar com a imagem de vilão que ele tem. Quem é que se diz ambientalista e dispõe de 30% do patrimônio para o meio ambiente? O produtor faz isso e não recebe nada.
O que o governo prometeu a vocês? A reserva legal era de 20% e aceitamos a proposta do governo de aumentar para 30%. Mas o governador não cumpriu a parte dele, de permitir plantar no restante da área.
Como é a lei nos outros Estados brasileiros? Nós morrermos de inveja de um governador que defende os produtores, como é o de Santa Catarina. O governador Luiz Henrique da Silveira editou uma lei estadual protegendo o produtor, exatamente o contrário do que o Aécio Neves fez. O governador de Santa Catarina flexibilizou o uso das áreas que já estão plantadas lá com atividades seculares como o café. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou que ia mandar a Polícia Federal lá e o governador de Santa Catarina disse que tinha a Polícia Militar.
O que o SOS Norte de Minas quer? Queremos que o governador Aécio Neves cumpra o compromisso que fez quando negociamos o aumento da reserva legal. Mas ele virou as costas para nós. O avô dele, Tancredo Neves, não faria absolutamente nada em relação à edição de novas leis que pudessem aumentar o ônus ao produtor. Tancredo Neves sempre foi um político astuto. O Aécio, com a nova lei, atingiu todos os produtores do Estado. Ele não manteve o que foi negociado quando transformaram a mata seca do Norte de Minas em Mata Atlântica na canetada.
O que vocês vão fazer? Aumentar o nível de cobrança com um grande debate no Norte de Minas.
A CPI seria outra saída? A CPI mostraria a manipulação de todas as agendas ambientais do Estado pela mão forte do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o abuso das multas. (HL)

Publicado em: 18/09/2009

A “Moda dos Biomas” Gera Antipatia e Protestos em Minas Gerais

A “Moda dos Biomas” Gera Antipatia e Protestos em Minas Gerais


Publicado por Luiz em Agricultura, Meio Ambiente - Políticas Públicas e Florestas.

Pequenos, médios e grandes produtores rurais de Minas Gerais estão em guerra contra os órgãos de meio ambiente e a própria legislação ambiental. E com razão! Um bando de burocratas de Brasília conseguiu empurrar um decreto que fez com o que era Caatinga se transformasse, numa canetada, em Mata Atlântica. Em conseqüência, onde o valor da terra era de R$ 3.000/há passou a ter valor zero...

http://www.luizprado.com.br/2009/09/17/excessos-da-moda-dos-biomas-gera-antipatia-e-protestos-em-minas-gerais/

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL HOJE

EQUAÇÃO DO EMPREGO

IEF aplica multa de R$ 48.850 por hectare no Norte de Minas

O Tempo - Economia 17/09/2009


Burocracia. Órgãos ambientais disseram, por meio de informativo, que valor não passa de R$ 2.700

IEF aplica multa de R$ 48.850 por hectare no Norte de Minas

Atuação aplicada em 2008 contra fazenda tem valor de R$ 1,7 milhão



Helenice Laguardia

Durante a reunião de anteontem em Mocambinho, causou surpresa aos produtores um jornal distribuído por funcionários do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que, entre outras coisas, informava que o valor máximo da multa cobrada pelo instituto é de R$ 2.700 por hectare.

Isso porque, na prática, o instituto tem aplicado multas que chegam a R$ cerca de 50 mil o hectare. Este foi o caso da fazenda Terra Nostra (veja quadro ao lado) que foi multada pelo órgão em R$ 1,7 milhão, em uma área total de pouco mais de 34 hectares, ou seja, R$ 48.850 por hectare.

O valor representa 50 vezes o preço da terra e ainda leva o proprietário, acusado de retirada da cobertura vegetal sem prévia autorização do IEF, a responder um processo criminal na Justiça comum.

O caso refere-se ao lote 2.329 da etapa II do Jaíba, que recebeu quatro autuações de R$ 425 mil para cada um dos representantes da fazenda Terra Nostra. Isto aconteceu num mesmo dia, em 12 de dezembro de 2008, e todas as multas pelo mesmo motivo.

"Não tenho como pagar", desabafou o empreiteiro contratado da fazenda, Aleci Moreira de Souza, um dos quatro autuados pelo instituto.

Por conta disso, a Associação dos Produtores de Jaíba decidiu entrar com ação criminal contra o ex-diretor do IEF Humberto Candeias e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, com base no principio jurídico de "excesso de exação".

Segundo os produtores, diversas bancas de advocacia de Montes Claros e região avaliam farta documentação levantada por eles, que comprova não só os meios arbitrários utilizados pelo órgão, mas também a ausência do direito de defesa administrativa antes mesmo de o IEF denunciá-los ao Ministério Público.

Os produtores também estudam outras ações contra o Estado de Minas Gerais por danos materiais e financeiros. .

Outdoor do Movimento SOS Norte de Minas

Outdoors foram instalados em todo o Norte de Minas.

CNA Discute o Brasil

Seminário 'Meio Ambiente e Produção de Alimentos'

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Senadora Kátia Abreu, através do programa CNA DISCUTE O BRASIL, tem a honra de convidá-lo (a) para o Seminário 'Meio Ambiente e Produção de Alimentos', no próximo dia 22 de setembro, a partir das 14h, na sede da CNA (SGAN 601, Módulo K, Edifício CNA), em Brasília - DF. Este Seminário será o primeiro de uma série de eventos cujo objetivo é envolver formadores de opinião, estudantes, parlamentares, jornalistas e especialistas para que novas idéias e propostas sejam debatidas.

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal Rural, das 14h30min às 16h30min, pelos canais 35 da NET, 105 da SKY, pelas operadoras NEO TV, pela parabólica (freqüência 4171 Mhz Banda L 0980 Mhz, polarização horizontal, Star One C2 -70W) ou em tempo real pelo site www.canalrural.com.br. Neste evento, teremos como palestrantes o Deputado Fernando Gabeira, o Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, o Ambientalista e Ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e a presidente da CNA, Senadora Kátia Abreu. As discussões serão realizadas com exposições seguidas de debates sobre os temas em análise. Ao final de cada evento será gerada uma publicação contendo os principais pontos discutidos, as propostas pactuadas entre os participantes, bem como artigos técnicos produzidos pelos palestrantes.

Artigo publicado no Jornal de Notícias

DEMITIR O SECRETÁRIO

JORGE SILVEIRA

A transcrição a seguir é de um e-mail enviado pelo secretário estadual do meio ambiente, José Carlos Carvalho, aos supervisores do IEF e superintendentes da SUPRAM, no dia 23 de junho, às 9 horas. Como a cópia do e-mail chegou às nossas mãos, pouco importa, o que vale é ler e analisar o que está escrito:

“Empreendimentos que sejam de interesse social e utilidade pública em áreas com cobertura vegetal nativa devem ser indeferidos já na fase de LP, ou terem suas Reservas Legais ampliadas, de acordo com a capacidade de suporte de solo, potencial de erodibilidade, ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, extrema importância para a proteção da biodiversidade, conservação de nascentes e outros atributos a serem definidos pelos técnicos.

Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa em relação à área autorizada no ano anterior. Aplicar o Decreto Federal que regulamenta o Código Florestal, que exige dos grandes proprietários que os mesmos providenciem às suas expensas o georreferenciamento da propriedade, da reserva legal e da área de preservação permanente. Exigir igualmente, como está expresso no Decreto, que o proprietário pague a reposição florestal ou providencie um consumidor que cumpra o compromisso em seu nome.

Todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento devem ser exigidos com todo o rigor. Acabou o direito líquido e certo, erroneamente praticado até agora, de autorizar desmatamento sem restrições acima do limite mínimo de Reserva Legal estabelecido, que acabou virando limite máximo. Com relação às áreas incluídas no polígono da Mata Atlântica estabelecido no Decreto Presidencial e nos enclaves previstos nas notas técnicas localizados fora do polígono, seguir rigorosamente os ditames da Lei.

Cabe ao CGFA mapear as áreas críticas e fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento. É nessas áreas que precisamos concentrar o trabalho da Polícia Militar Ambiental. É hora de agir sem vacilação. Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar!!! Abraços, Zé Carlos.”

Como nas regiões mais ricas do estado de Minas, Sul, Triângulo e Zona da Mata praticamente não existem mais vegetação nativa, pode-se dizer que a ordem do secretário para “fechar o cerco nos municípios com maiores índices de desmatamento” e exigir com todo o rigor “todos os dispositivos legais que restringem o desmatamento”, esta ordem refere-se diretamente ao norte de Minas, onde há ainda cerca de 53% de reserva florestal. E como no Decreto Presidencial citado pelo secretário, a região foi considerada Mata Atlântica, a ordem é simplesmente não permitir que se derrube sequer um pau por aqui. Pouco importa ao secretário que a região e seus produtores rurais marchem inexoravelmente para a falência.

Se nossos deputados estaduais tiverem um mínimo de vergonha na cara ( e espera-se que tenham) e um resquício que seja de interesse pelos reais problemas da classe produtora do norte de Minas, em conjunto eles deverão ir ao governador Aécio Neves pedir a demissão sumária do secretário José Carlos Carvalho. Não há outro caminho, já que não conseguem uma solução para o decreto que incluiu a região no bioma da Mata Atlântica. Brasília conseguiu transformar o cerrado e a caatinga em Mata Atlântica e nossos deputados não conseguem reverter a situação. E ainda aceitam que um simples secretário prepotentemente acabe com o direito líquido e certo do produtor rural, que ele considera erroneamente praticado até agora.

Este problema já se arrasta há muito tempo sem solução. As entidades rurais da região já estão se cansando de apelar às autoridades, sem que haja sensibilidade do governo (federal e estadual) para resolver o absurdo criado. O jeito vai ser partir para o confronto, se o governador Aécio Neves não interferir pessoalmente. E o confronto é fazer campanha junto ao produtor rural para que não vote em nossos atuais deputados federais e estaduais. E ainda que consternada, considerar o governador “persona non grata” à classe rural do norte de Minas. Mas ninguém quer chegar a este ponto. Portanto, é mais fácil demitir o secretário.

IBGE PUBLICOU DOIS MAPAS OFICIAIS CONTRADITÓRIOS

O Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428 de 2006 (imagem abaixo), que está publicado no site do IBGE no endereço ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/Lei11428_Mata_Atlantica.pdf e é parte integrante do Decreto Federal 6.660/2008 que regulamenta a aplicação da Lei da Mata Atlântica, é tecnicamente incoerente com o Mapa de Biomas oficial do IBGE.

Isso acontece porque a Lei 11.428/2009 estabelece, em seu Art. 1º, que ela se aplica somente ao BIOMA MATA ATLÂNTICA. Como é possível então a Bacia Hidrográfica do São Francisco, que está localizada nos biomas CERRADO e CAATINGA pelo mapa oficial de Biomas do IBGE (imagem abaixo), que está publicado no endereço ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/biomas.pdf, estar inserida na área de aplicação da Lei da Mata Atlântica? Se os burocratas do Governo de Minas Gerais ainda estão procurando um documento oficial para fazer valer o bom senso e evitar a falência do Norte do Estado, não precisam mais procurar.

Reunião com produtores do Jaíba fracassa e volta à estaca zero

Helenice Laguardia

Fonte: www.otempo.com.br (Publicado em: 16/09/2009)

 

Decepção. Produtores esperavam liberação imediata do IEF para o plantio, mas só receberam promessas
Governo anuncia lei que reconhece região como utilidade pública

Os produtores do projeto Jaíba, no Norte de Minas Gerais, saíram revoltados da reunião com representantes do governo do Estado que aconteceu ontem, em Mocambinho, a 10 km do Jaíba. A expectativa era obter a garantia do governo do Estado da agilidade na liberação das licenças ambientais, mas o otimismo dos produtores se transformou numa sensação de perda de tempo após uma tarde inteira de discussões.

Os produtores decidiram entrar com ações indenizatórias, perdas e danos e ações de ordem criminal contra o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, por abusos continuados e excessos de autuações, e perdas morais pela criminalização sem direito a defesa prévia.

A reunião de ontem não deu fim a vários problemas: processos criminais, multas e cobranças da Copasa, que foram mantidas. Além disso, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou que será "muito difícil" resolver o problema do licenciamento ambiental.

O cronograma oficial não foi definido e os produtores estão se organizando para entrar com ações contra o governo estadual pelo abuso do poder de autuar, pelo desrespeito do edital e dos compromissos na venda dos lotes.

O jornal distribuído pelo IEF foi ridicularizado pelos produtores pelo ato de insensatez que traduziu, reproduzindo o decreto do presidente da República e jogando a culpa para a esfera federal. O texto, porém, não justificou o atraso do IEF em três anos para autorizar as licenças que, no edital e no ato da escritura, eram definidas e registradas em cada escritura.

Durante a reunião, o sentimento dos produtores foi de indignação em relação ao mero engodo em que se transformou o Projeto Jaíba para vender terras mais caras a valores atualizados por R$ 5.000 o hectare, que hoje não têm comprador, além do passivo de R$ 36 mensais por hectare, que a Copasa cobra mesmo em áreas inativas.

A revolta maior em relação ao IEF foi o atraso nas licenças. A cobrança dos produtores foi relacionada a todos os decretos que são muito anteriores à lei. Outra reclamação discutida na reunião foi que o órgão manteve o escritório regional do Jaíba inoperante por um ano, desqualificando inventários florestais, além da aplicação de multas em cascata. "Apenas um lote de 34 hectares foi exposto a três multas no valor de R$ 432 mil cada uma, perfazendo o total de R$ 1,2 milhão de um lote adquirido por R$ 100 mil, em 2004.

Todos os produtores reclamam ainda da indústria das multas, apresentando casos de cobranças descabidas que geraram a criminalização de quase todos os produtores presentes. O representante do IEF, João Paulo Sarmento, alegou problemas de leis federais, da legislação estadual e da cobrança do Ministério Público do Estado.

Porém, os produtores alegaram que quem leva ao Ministério Público as autuações é o próprio IEF sem antes admitir uma defesa do produtor em âmbito administrativo. Portanto, o produtor no Jaíba sequer tem direito a dar explicação, restando a ele apenas responder por crime ambiental numa vara criminal comum da Justiça.

Representantes das empresas Brasnica, Ibá Agroindustrial, Pomar Brasil e Sada Bio-Energia e diversos pequenos e médios produtores esperavam a liberação das áreas embargadas pelo IEF, além da isenção nas tarifas cobradas pela Copasa para as áreas inativas, mas obtiveram apenas promessas.

O gerente executivo do projeto Jaíba e representante do governo, Luiz Afonso Vaz, informou que um decreto estadual classificando as áreas do projeto Jaíba 1, 2, 3 e 4 de utilidade pública ou interesse social será publicado nos próximos dias. "O decreto vai propiciar autorização de limpeza das áreas de regeneração primária." A medida promete retirar parte da primeira trava da burocracia ambiental que inviabilizou o desmatamento das áreas irrigáveis destinadas à produção.

Outras promessas do governo apresentadas ontem se referem ao adiamento para março de 2010 do início da cobrança da Copasa dos valores devidos ao Estado, correspondentes ao consumo de água no período de dezembro de 2006 a fevereiro de 2008, e a suspensão até 31 de dezembro deste ano do processo de cobrança judicial para as áreas inativas.

Dívidas
Prazo maior do BDMG. A prorrogação do pagamento de dívidas junto ao BDMG também foi outra promessa apresentada para ser publicada nos próximos dias. O produtor terá seis meses de carência.

Investigação

Entidades se mobilizam para viabilizar CPI

As entidades representativas dos produtores do Norte de Minas Gerais estão pressionando seus deputados para que assinem o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da indústria da multa, que pretende investigar abusos dos órgãos ambientais do Estado na fiscalização e punição aos produtores. Cinco parlamentares da região ainda não assinaram o requerimento de autoria do deputado Paulo Guedes (PT). que foi protocolado na última quinta-feira.

Os deputados que não assinaram são Ana Maria Resende (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Gil Pereira (PP) e Ruy Muniz (DEM). Em manifesto divulgado ontem, a Sociedade Rural de Montes Claros, o Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, a Associação dos Irrigantes do Norte de Minas e a Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas pedem que esses deputados apoiem a CPI "tendo em vista que a nossa região concentra o maior númeor de autuações". Ontem, Guedes conseguiu mais duas assinaturas para a CPI, dos deputados Almir Paraca (PT) e Gilberto Abramo (PMDB).

No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, sete parlamentares retiraram a assinatura da CPI. Na semana passada o requerimento foi protocolado com 26 assinaturas, o mínimo necessário para instaurar a Comissão. A assessoria não informou quais deputados voltaram atrás na decisão de apoiar a CPI. Apenas o Duarte Bechir (PMN) confirmou a retirada da assinatura. (Ana Paula Pedrosa)

Protesto em Montes Claros
Uma outra frente de protesto contra o rigor das multas e a proibição do plantio no Jaíba também está ocorrendo em Montes Claros, principal cidade do Norte de Minas Gerais.
A área municipal está coberta de vários outdoors com os dizeres: "Acorda Aécio: Mata Seca não é Mata Atlântica". A crítica é da inclusão da área no bioma protegido por lei federal.
Diversas associações representantes da sociedade civil estão propondo até a separação do Norte de Minas do restante do Estado. (HL)